Simulado - Administrativo Flashcards

1
Q

O prazo para conclusão do
PAD é de ___, sendo prorrogável por igual
prazo

A

60 dias

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2
Q

O processo disciplinar submetido ao rito sumário
será aplicado nas hipóteses de inassiduidade
habitual, abandono de cargo e na hipótese de
omissão do servidor em apresentar opção dentro
do prazo de ___ por acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas.

A

10 dias;

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3
Q

A alienação de bens imóveis, inclusive os
pertencentes às autarquias e às fundações,
dependerá de avaliação prévia e licitação na
modalidade

A

leilão.

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4
Q

Empresa pública exploradora de atividade
econômica ___ ou não __
Tesouro para financiamento de suas atividades
está abrangida pela vedação constitucional à
acumulação remunerada de cargos públicos.

A

dependentes ou não dependentes.

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5
Q

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é _____

A

órgão
público da administração direta.

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6
Q

A _______é um atributo
presente em todos os atos administrativos

A

tipicidade.

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7
Q

Os _______ podem ser
descritos como os agentes que realizam
transitoriamente e geralmente sem remuneração
serviços de relevância para o Estado, como os
mesários e os jurados.

A

agentes honoríficos

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8
Q

O nepotismo é considerado um ato de improbidade
administrativa que

A

atenta contra os princípios da
Administração Pública

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9
Q

A descentralização responsável pela criação de
Territórios Federais é a descentralização:

A

geográfica
ou territorial.

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10
Q

Quais são as fases do processo de licitação?

A

I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
V - de julgamento
VI- de habilitação
VII- de homologação

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11
Q

Nos _______ as
clausulas exorbitantes se sobressaem pela
natureza predominante de direito público e a
supremacia do interesse público. Porém, nos
_________, são
aplicáveis somente se previstas expressamente no instrumento do contrato.

A

contratos administrativos;

contratos privados da Administração.

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12
Q

é considerado consórcio de ___, no caso de constituir associação
pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

consórcio de _____, mediante o atendimento dos
requisitos da legislação civil

A

direito público;

direito privado;

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13
Q

Quais são exemplos de intervenção restritiva? 5

A

servidão administrativa, requisição administrativa,
ocupação temporária, limitações administrativas e
tombamento

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14
Q

Qual exemplo de intervenção supressiva?

A

desapropriação.

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15
Q

O controle político do Presidente da República é dado pelo

A

Congresso Nacional na sua função típica de Estado.

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16
Q

Quais são os atributos dos atos administrativos?

A

veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade.

17
Q

quais atributos administrativos estão em todos os atos?

A

veracidade e tipicidade.

18
Q

A responsabilidade administrativa do servidor será ______ no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A

afastada

19
Q

Denomina-se __________o processo seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto.

A

pré-qualificação

20
Q

A autoridade administrativa ____________________para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.

A

não dispõe de discricionariedade

21
Q

Súmula STJ 672 – A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, _____ enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.

A

não

22
Q

O direito da administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis
para os destinatários decai em cinco anos,
contados da:

A

data em que os
atos foram praticados,

23
Q

A instauração de inquérito civil ou de processo
administrativo para apuração de atos de
improbidade administrativa suspende o curso do
prazo prescricional pelo prazo máximo de:

A

180 dias.

24
Q

Em uma contratação de serviço de fornecimento
de bens realizada pela administração pública, o
edital poderá exigir prestação de garantia por parte
do contratado, podendo ainda definir que a
modalidade de garantia será em (5):

A

caução em dinheiro
títulos da dívida pública,
seguro-garantia,
fiança bancária
título de capitalização custeado
por pagamento único