Simulado - Administrativo Flashcards
O prazo para conclusão do
PAD é de ___, sendo prorrogável por igual
prazo
60 dias
O processo disciplinar submetido ao rito sumário
será aplicado nas hipóteses de inassiduidade
habitual, abandono de cargo e na hipótese de
omissão do servidor em apresentar opção dentro
do prazo de ___ por acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas.
10 dias;
A alienação de bens imóveis, inclusive os
pertencentes às autarquias e às fundações,
dependerá de avaliação prévia e licitação na
modalidade
leilão.
Empresa pública exploradora de atividade
econômica ___ ou não __
Tesouro para financiamento de suas atividades
está abrangida pela vedação constitucional à
acumulação remunerada de cargos públicos.
dependentes ou não dependentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é _____
órgão
público da administração direta.
A _______é um atributo
presente em todos os atos administrativos
tipicidade.
Os _______ podem ser
descritos como os agentes que realizam
transitoriamente e geralmente sem remuneração
serviços de relevância para o Estado, como os
mesários e os jurados.
agentes honoríficos
O nepotismo é considerado um ato de improbidade
administrativa que
atenta contra os princípios da
Administração Pública
A descentralização responsável pela criação de
Territórios Federais é a descentralização:
geográfica
ou territorial.
Quais são as fases do processo de licitação?
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
V - de julgamento
VI- de habilitação
VII- de homologação
Nos _______ as
clausulas exorbitantes se sobressaem pela
natureza predominante de direito público e a
supremacia do interesse público. Porém, nos
_________, são
aplicáveis somente se previstas expressamente no instrumento do contrato.
contratos administrativos;
contratos privados da Administração.
é considerado consórcio de ___, no caso de constituir associação
pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
consórcio de _____, mediante o atendimento dos
requisitos da legislação civil
direito público;
direito privado;
Quais são exemplos de intervenção restritiva? 5
servidão administrativa, requisição administrativa,
ocupação temporária, limitações administrativas e
tombamento
Qual exemplo de intervenção supressiva?
desapropriação.
O controle político do Presidente da República é dado pelo
Congresso Nacional na sua função típica de Estado.
Quais são os atributos dos atos administrativos?
veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade.
quais atributos administrativos estão em todos os atos?
veracidade e tipicidade.
A responsabilidade administrativa do servidor será ______ no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
afastada
Denomina-se __________o processo seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto.
pré-qualificação
A autoridade administrativa ____________________para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. 132 da Lei n. 8.112/1990.
não dispõe de discricionariedade
Súmula STJ 672 – A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, _____ enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.
não
O direito da administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis
para os destinatários decai em cinco anos,
contados da:
data em que os
atos foram praticados,
A instauração de inquérito civil ou de processo
administrativo para apuração de atos de
improbidade administrativa suspende o curso do
prazo prescricional pelo prazo máximo de:
180 dias.
Em uma contratação de serviço de fornecimento
de bens realizada pela administração pública, o
edital poderá exigir prestação de garantia por parte
do contratado, podendo ainda definir que a
modalidade de garantia será em (5):
caução em dinheiro
títulos da dívida pública,
seguro-garantia,
fiança bancária
título de capitalização custeado
por pagamento único
