Simulado - Penal e Processo Penal Flashcards
caso
haja superveniência de lei penal que ao mesmo
tempo traga benefícios e prejuízos ao agente_
será possível realizar-se a combinação de leis
penais, devendo ser aplicada aquela lei que, no
todo, seja considerada mais benéfica (teoria da
ponderação unitária ou global).
NÃO
O “commodus discessus” não é exigido na legítima
defesa, ou seja, não afasta. o que é esse termo?
se numa situação de agressão injusta, o
agente podia optar por fugir (saída mais cômoda),
A prática de determinada conduta sob coação moral
ou física, desde que irresistível, configura causa de ___ ante a ausência de conduta
penalmente relevante, dada a involuntariedade do
movimento corporal, conforme o conceito
finalístico de ação, desenvolvido por Hans Welzel.
isenção de pena;
desistência voluntária o agente
abandona a execução voluntariamente, __ se
exigindo que seja espontâneo. Nesse caso, ficará
afastada __ em relação ao delito
pretendido inicialmente pelo agente, dado o
abandono do dolo de consumação. Todavia, o
agente responderá pelos atos já praticados, se
típicos, na forma do art. 15 do CP.
não
tipicidade em relação ao delito
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto
aos_________________ se favoráveis as
circunstâncias judiciais
reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos
Todavia, não será cabível a substituição por pena
restritiva de direitos, por se tratar de ________, na forma do
art. 44, I do CP:
crime com
violência ou grave ameaça à pessoa
O princípio da
insignificância é aplicável ao crime de
contrabando de cigarros quando a quantidade
apreendida não ultrapassar ________
1.000 (mil) maços,
À lei processual penal aplicam-se os princípios da
_____, ainda que mais gravosa ao réu,
e do tempus regit actum, permanecendo válidos os
atos processuais realizados sob a vigência da lei
anterior
aplicação imediata
O Ministério Público _ poderá desistir
da ação penal
não
___ Cabe ao magistrado avaliar a justeza do decreto de
expulsão do território nacional, para caracterização
de eventual tipificação do crime de reingresso de
estrangeiro expulso
NÃO
A abolitio criminis possui natureza jurídica de causa
extintiva da:
punibilidade
Todos os crimes de abuso de autoridade da nova
legislação de abuso de autoridade são apenados com:
detenção.
é considerado ______ o crime de
roubo qualificado pelo resultado lesão corporal
grave ou morte.
hediondo
A teoria ______ é a adotada pelo Código Penal nas
hipóteses de estado de necessidade.
unitária. A teoria unitária preconiza que o estado de
necessidade é sempre causa excludente da
ilicitude
No caso de crime sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano até o _______ da
denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida.
recebimento.
Configura o crime de ____ a conduta de
expedir passagens aéreas a terceiros sem interesse
público e às custas do erário.
peculato desvio
configura o crime de
_____________, deixar o funcionário,
por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente
condescendência criminosa.
o processo penal
não pode admitir ou se contentar apenas com a
verdade ‘processualizada’, mas deve almejar que
os autos sejam o melhor espelho possível em
relação ao fato ocorrido no mundo da vida.
Portanto, esse princípio encontra espaço para ser
aplicado no direito processual penal pátrio.
Princípio da busca da verdade substancial.
o juiz
formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente
nos elementos informativos colhidos na
investigação, ressalvadas as provas ___, ___ e ___;
cautelares, não repetíveis e antecipadas.
ordenado o arquivamento do
inquérito policial ou de quaisquer elementos
informativos da mesma natureza, o órgão do
Ministério Público ___ à vítima, ao
investigado e à autoridade policial e encaminhará
os autos para a instância de revisão ministerial para
fins de homologação, na forma da lei.
comunicará.
o art. 4º, §2º, da Lei
nº 9.296/1996, preconiza que o juiz, no prazo
máximo de _____, decidirá sobre o
pedido de interceptação de comunicação
telefônica.
24hrs.
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição
do juiz processante, será citado mediante:
precatória
O item está errado, uma vez que o caput do art. 4º,
da Lei n.º 8.038/1990, estabelece que apresentada
a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a
notificação do acusado para oferecer resposta no
prazo de:
15 dias.
No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do
tempus regit actum (princípio da aplicação imediata).
