Simulado - Penal e Processo Penal Flashcards
caso
haja superveniência de lei penal que ao mesmo
tempo traga benefícios e prejuízos ao agente_
será possível realizar-se a combinação de leis
penais, devendo ser aplicada aquela lei que, no
todo, seja considerada mais benéfica (teoria da
ponderação unitária ou global).
NÃO
O “commodus discessus” não é exigido na legítima
defesa, ou seja, não afasta. o que é esse termo?
se numa situação de agressão injusta, o
agente podia optar por fugir (saída mais cômoda),
A prática de determinada conduta sob coação moral
ou física, desde que irresistível, configura causa de ___ ante a ausência de conduta
penalmente relevante, dada a involuntariedade do
movimento corporal, conforme o conceito
finalístico de ação, desenvolvido por Hans Welzel.
isenção de pena;
desistência voluntária o agente
abandona a execução voluntariamente, __ se
exigindo que seja espontâneo. Nesse caso, ficará
afastada __ em relação ao delito
pretendido inicialmente pelo agente, dado o
abandono do dolo de consumação. Todavia, o
agente responderá pelos atos já praticados, se
típicos, na forma do art. 15 do CP.
não
tipicidade em relação ao delito
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto
aos_________________ se favoráveis as
circunstâncias judiciais
reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos
Todavia, não será cabível a substituição por pena
restritiva de direitos, por se tratar de ________, na forma do
art. 44, I do CP:
crime com
violência ou grave ameaça à pessoa
O princípio da
insignificância é aplicável ao crime de
contrabando de cigarros quando a quantidade
apreendida não ultrapassar ________
1.000 (mil) maços,
À lei processual penal aplicam-se os princípios da
_____, ainda que mais gravosa ao réu,
e do tempus regit actum, permanecendo válidos os
atos processuais realizados sob a vigência da lei
anterior
aplicação imediata
O Ministério Público _ poderá desistir
da ação penal
não
