Simulado - Penal e Processo Penal Flashcards
caso
haja superveniência de lei penal que ao mesmo
tempo traga benefícios e prejuízos ao agente_
será possível realizar-se a combinação de leis
penais, devendo ser aplicada aquela lei que, no
todo, seja considerada mais benéfica (teoria da
ponderação unitária ou global).
NÃO
O “commodus discessus” não é exigido na legítima
defesa, ou seja, não afasta. o que é esse termo?
se numa situação de agressão injusta, o
agente podia optar por fugir (saída mais cômoda),
A prática de determinada conduta sob coação moral
ou física, desde que irresistível, configura causa de ___ ante a ausência de conduta
penalmente relevante, dada a involuntariedade do
movimento corporal, conforme o conceito
finalístico de ação, desenvolvido por Hans Welzel.
isenção de pena;
desistência voluntária o agente
abandona a execução voluntariamente, __ se
exigindo que seja espontâneo. Nesse caso, ficará
afastada __ em relação ao delito
pretendido inicialmente pelo agente, dado o
abandono do dolo de consumação. Todavia, o
agente responderá pelos atos já praticados, se
típicos, na forma do art. 15 do CP.
não
tipicidade em relação ao delito
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto
aos_________________ se favoráveis as
circunstâncias judiciais
reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos
Todavia, não será cabível a substituição por pena
restritiva de direitos, por se tratar de ________, na forma do
art. 44, I do CP:
crime com
violência ou grave ameaça à pessoa
O princípio da
insignificância é aplicável ao crime de
contrabando de cigarros quando a quantidade
apreendida não ultrapassar ________
1.000 (mil) maços,
À lei processual penal aplicam-se os princípios da
_____, ainda que mais gravosa ao réu,
e do tempus regit actum, permanecendo válidos os
atos processuais realizados sob a vigência da lei
anterior
aplicação imediata
O Ministério Público _ poderá desistir
da ação penal
não
___ Cabe ao magistrado avaliar a justeza do decreto de
expulsão do território nacional, para caracterização
de eventual tipificação do crime de reingresso de
estrangeiro expulso
NÃO
A abolitio criminis possui natureza jurídica de causa
extintiva da:
punibilidade
Todos os crimes de abuso de autoridade da nova
legislação de abuso de autoridade são apenados com:
detenção.
é considerado ______ o crime de
roubo qualificado pelo resultado lesão corporal
grave ou morte.
hediondo
A teoria ______ é a adotada pelo Código Penal nas
hipóteses de estado de necessidade.
unitária. A teoria unitária preconiza que o estado de
necessidade é sempre causa excludente da
ilicitude
No caso de crime sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano até o _______ da
denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida.
recebimento.
Configura o crime de ____ a conduta de
expedir passagens aéreas a terceiros sem interesse
público e às custas do erário.
peculato desvio
configura o crime de
_____________, deixar o funcionário,
por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente
condescendência criminosa.
o processo penal
não pode admitir ou se contentar apenas com a
verdade ‘processualizada’, mas deve almejar que
os autos sejam o melhor espelho possível em
relação ao fato ocorrido no mundo da vida.
Portanto, esse princípio encontra espaço para ser
aplicado no direito processual penal pátrio.
Princípio da busca da verdade substancial.
o juiz
formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente
nos elementos informativos colhidos na
investigação, ressalvadas as provas ___, ___ e ___;
cautelares, não repetíveis e antecipadas.
ordenado o arquivamento do
inquérito policial ou de quaisquer elementos
informativos da mesma natureza, o órgão do
Ministério Público ___ à vítima, ao
investigado e à autoridade policial e encaminhará
os autos para a instância de revisão ministerial para
fins de homologação, na forma da lei.
comunicará.
o art. 4º, §2º, da Lei
nº 9.296/1996, preconiza que o juiz, no prazo
máximo de _____, decidirá sobre o
pedido de interceptação de comunicação
telefônica.
24hrs.
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição
do juiz processante, será citado mediante:
precatória
O item está errado, uma vez que o caput do art. 4º,
da Lei n.º 8.038/1990, estabelece que apresentada
a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a
notificação do acusado para oferecer resposta no
prazo de:
15 dias.
No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do
tempus regit actum (princípio da aplicação imediata).
Lei nova mais benéfica - Direito Penal -
Lei nova mais benéfica - Direito Processual Penal -
Lei nova prejudicial -
Retroage
Não retroage
Não retroage (qualquer que seja o ramo)
De acordo com o CPP a nova lei processual terá aplicação imediata , ressalvados:
os recursos com prazo recursal iniciado, fiança, normas hibridas
O excesso pode ser caracterizado quando o agente vai além dos limites protegidos pelo seu direito. Ou seja, o agente que estiver em situação que permita a Legítima Defesa, mas se exceder nas ações para que seja cessada a injusta agressão responderá por __________, conforme previsto no artigo 23, parágrafo único, do Código Penal.
dolo ou culpa
A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional_______ do término do período de prova enseja a _________pelo _______cumprimento da pena
antes
extinção da punibilidade
integral
O crime de furto com emprego de explosivos é hediondo, enquanto o de ______com emprego de explosivos não faz parte desse rol.
roubo
Nos crimes assimilados ao de moeda falsa, o máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime for cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo.
certo
As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
certo
Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal
certo
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
certo
O emprego de arma de fogo pela organização justifica o aumento de pena em até a metade, mas a participação de adolescente ______ na pena do crime de constituir organização criminosa.
influi
De acordo com o art.94, da Lei nº 10741/2003, aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse _______ aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.
4 (quatro) anos,
as normas relativas ao juiz das garantias _______ se aplicam às seguintes situações:
a) processos de competência originária dos tribunais, os quais são regidos pela Lei nº 8.038/1990;
b) processos de competência do tribunal do júri;
c) casos de violência doméstica e familiar; e
d) infrações penais de menor potencial ofensivo;
não
“não há crime sem lei anterior
que o defina e não há pena sem prévia cominação
legal” Quais princípios?
legalidade e anterioridade.
A tentativa é punida com a pena correspondente ao
crime consumado, diminuída de _____
salvo disposição em contrário.
1 a 2/3
O erro de tipo exclui _____, seja vencível ou
invencível.
o dolo
Assim, se o erro de tipo for vencível ou invencível, o
dolo será excluído. Por outro lado, se o erro for
vencível, evitável, inescusável, haverá a
possibilidade de punição pela modalidade _____.
culposa
É inimputável, e portanto isento de pena, o agente
que, no momento do crime, devido a perturbação
mental, _________de entender
o caráter ilícito do fato ou determinação de acordo
com esse entendimento
INTEIRAMENTE INCAPAZ
Se o condenado for reincidente,
o juiz poderá aplicar a ______, desde que, em
face de condenação anterior, a medida seja
socialmente recomendável e a reincidência não se
tenha operado em virtude da prática do mesmo
crime
substituição
A ação penal pública condicionada à representação
sujeita-se ao prazo decadencial de seis meses
contados do dia:
em que vier a saber quem é o autor do crime”
De acordo com o Código Penal
brasileiro, os cartões de crédito ou débito são
considerados documentos particulares para fins de
_____ de crimes contra a fé pública.
tipificação
As normas relativas ao juiz das garantias não são
aplicáveis aos processos:
a) processos de competência originária dos tribunais,
os quais são regidos pela Lei nº 8.038/1990;
b) processos de competência do tribunal do júri;
c) casos de violência doméstica e familiar; e
d) infrações penais de menor potencial ofensivo;
O período de suspensão do prazo prescricional é
regulado pelo ______ da pena cominada.
máximo
a realização
da audiência de custódia por videoconferência,
conforme entendimento do STF ___ é absolutamente vedada. quando for urgência ou conveniente (idôneo).
não
É ilícita a prova colhida em caso de desvio de
finalidade após o ingresso em domicílio, seja no
cumprimento de mandado de prisão ou de busca e
apreensão expedido pelo Poder Judiciário, seja na
hipótese de ingresso sem prévia autorização
judicial, como ocorre em situação de flagrante
delito. O agente responsável pela diligência deve
sempre se ater aos limites do escopo - vinculado à
justa causa - para o qual excepcionalmente se
restringiu o direito fundamental à intimidade,
ressalvada:
a possibilidade de encontro fortuito de
provas (serendipidade)
Não cabe habeas corpus contra
decisão que indefere pedido liminar, salvo em
casos de
flagrante ilegalidade ou teratologia da
decisão impugnada
O réu possui capacidade postulatória para
propor __________.
revisão criminal,
O benefício da suspensão condicional do processo é aplicável na
Lei de Imprensa.”
