Simulado - Penal e Processo Penal

Question 1

caso
haja superveniência de lei penal que ao mesmo
tempo traga benefícios e prejuízos ao agente_
será possível realizar-se a combinação de leis
penais, devendo ser aplicada aquela lei que, no
todo, seja considerada mais benéfica (teoria da
ponderação unitária ou global).

Answer 1

NÃO

Question 2

O “commodus discessus” não é exigido na legítima
defesa, ou seja, não afasta. o que é esse termo?

Answer 2

se numa situação de agressão injusta, o
agente podia optar por fugir (saída mais cômoda),

Question 3

A prática de determinada conduta sob coação moral
ou física, desde que irresistível, configura causa de ___ ante a ausência de conduta
penalmente relevante, dada a involuntariedade do
movimento corporal, conforme o conceito
finalístico de ação, desenvolvido por Hans Welzel.

Answer 3

isenção de pena;

Question 4

desistência voluntária o agente
abandona a execução voluntariamente, __ se
exigindo que seja espontâneo. Nesse caso, ficará
afastada __ em relação ao delito
pretendido inicialmente pelo agente, dado o
abandono do dolo de consumação. Todavia, o
agente responderá pelos atos já praticados, se
típicos, na forma do art. 15 do CP.

Answer 4

não
tipicidade em relação ao delito

Question 5

É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto
aos_________________ se favoráveis as
circunstâncias judiciais

Answer 5

reincidentes condenados a pena igual ou
inferior a quatro anos

Question 6

Todavia, não será cabível a substituição por pena
restritiva de direitos, por se tratar de ________, na forma do
art. 44, I do CP:

Answer 6

crime com
violência ou grave ameaça à pessoa

Question 7

O princípio da
insignificância é aplicável ao crime de
contrabando de cigarros quando a quantidade
apreendida não ultrapassar ________

Answer 7

1.000 (mil) maços,

Question 8

À lei processual penal aplicam-se os princípios da
_____, ainda que mais gravosa ao réu,
e do tempus regit actum, permanecendo válidos os
atos processuais realizados sob a vigência da lei
anterior

Answer 8

aplicação imediata

Question 9

O Ministério Público _ poderá desistir
da ação penal

Answer 9

não

Question 10

___ Cabe ao magistrado avaliar a justeza do decreto de
expulsão do território nacional, para caracterização
de eventual tipificação do crime de reingresso de
estrangeiro expulso

Answer 10

NÃO

Question 11

A abolitio criminis possui natureza jurídica de causa
extintiva da:

Answer 11

punibilidade

Question 12

Todos os crimes de abuso de autoridade da nova
legislação de abuso de autoridade são apenados com:

Answer 12

detenção.

Question 13

é considerado ______ o crime de
roubo qualificado pelo resultado lesão corporal
grave ou morte.

Answer 13

hediondo

Question 14

A teoria ______ é a adotada pelo Código Penal nas
hipóteses de estado de necessidade.

Answer 14

unitária. A teoria unitária preconiza que o estado de
necessidade é sempre causa excludente da
ilicitude

Question 15

No caso de crime sem violência ou grave ameaça à
pessoa, reparado o dano até o _______ da
denúncia, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida.

Answer 15

recebimento.

Question 16

Configura o crime de ____ a conduta de
expedir passagens aéreas a terceiros sem interesse
público e às custas do erário.

Answer 16

peculato desvio

Question 17

configura o crime de
_____________, deixar o funcionário,
por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente

Answer 17

condescendência criminosa.

Question 18

o processo penal
não pode admitir ou se contentar apenas com a
verdade ‘processualizada’, mas deve almejar que
os autos sejam o melhor espelho possível em
relação ao fato ocorrido no mundo da vida.
Portanto, esse princípio encontra espaço para ser
aplicado no direito processual penal pátrio.

Answer 18

Princípio da busca da verdade substancial.

Question 19

o juiz
formará sua convicção pela livre apreciação da
prova produzida em contraditório judicial, não
podendo fundamentar sua decisão exclusivamente
nos elementos informativos colhidos na
investigação, ressalvadas as provas ___, ___ e ___;

Answer 19

cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Question 20

ordenado o arquivamento do
inquérito policial ou de quaisquer elementos
informativos da mesma natureza, o órgão do
Ministério Público ___ à vítima, ao
investigado e à autoridade policial e encaminhará
os autos para a instância de revisão ministerial para
fins de homologação, na forma da lei.

Answer 20

comunicará.

Question 21

o art. 4º, §2º, da Lei
nº 9.296/1996, preconiza que o juiz, no prazo
máximo de _____, decidirá sobre o
pedido de interceptação de comunicação
telefônica.

Answer 21

24hrs.

Question 22

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição
do juiz processante, será citado mediante:

Answer 22

precatória

Question 23

O item está errado, uma vez que o caput do art. 4º,
da Lei n.º 8.038/1990, estabelece que apresentada
a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a
notificação do acusado para oferecer resposta no
prazo de:

Answer 23

15 dias.

Question 24

No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio do

Answer 24

tempus regit actum (princípio da aplicação imediata).

Question 25

Lei nova mais benéfica - Direito Penal -

Lei nova mais benéfica - Direito Processual Penal -

Lei nova prejudicial -

Answer 25

Retroage

Não retroage

Não retroage (qualquer que seja o ramo)

Question 26

De acordo com o CPP a nova lei processual terá aplicação imediata , ressalvados:

Answer 26

os recursos com prazo recursal iniciado, fiança, normas hibridas

Question 27

O excesso pode ser caracterizado quando o agente vai além dos limites protegidos pelo seu direito. Ou seja, o agente que estiver em situação que permita a Legítima Defesa, mas se exceder nas ações para que seja cessada a injusta agressão responderá por __________, conforme previsto no artigo 23, parágrafo único, do Código Penal.

Answer 27

dolo ou culpa

Question 28

A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional_______ do término do período de prova enseja a _________pelo _______cumprimento da pena

Answer 28

antes
extinção da punibilidade
integral

Question 29

O crime de furto com emprego de explosivos é hediondo, enquanto o de ______com emprego de explosivos não faz parte desse rol.

Answer 29

roubo

Question 30

Nos crimes assimilados ao de moeda falsa, o máximo da reclusão é elevado a doze anos e multa, se o crime for cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido, ou nela tem fácil ingresso, em razão do cargo.

Answer 30

certo

Question 31

As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Answer 31

certo

Question 32

Na mesma pena do delito de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal

Answer 32

certo

Question 33

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Answer 33

certo

Question 34

O emprego de arma de fogo pela organização justifica o aumento de pena em até a metade, mas a participação de adolescente ______ na pena do crime de constituir organização criminosa.

Answer 34

influi

Question 35

De acordo com o art.94, da Lei nº 10741/2003, aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse _______ aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Answer 35

4 (quatro) anos,

Question 36

as normas relativas ao juiz das garantias _______ se aplicam às seguintes situações:

a) processos de competência originária dos tribunais, os quais são regidos pela Lei nº 8.038/1990;

b) processos de competência do tribunal do júri;

c) casos de violência doméstica e familiar; e

d) infrações penais de menor potencial ofensivo;

Answer 36

não

Question 37

“não há crime sem lei anterior
que o defina e não há pena sem prévia cominação
legal” Quais princípios?

Answer 37

legalidade e anterioridade.

Question 38

A tentativa é punida com a pena correspondente ao
crime consumado, diminuída de _____
salvo disposição em contrário.

Answer 38

1 a 2/3

Question 39

O erro de tipo exclui _____, seja vencível ou
invencível.

Answer 39

o dolo

Question 40

Assim, se o erro de tipo for vencível ou invencível, o
dolo será excluído. Por outro lado, se o erro for
vencível, evitável, inescusável, haverá a
possibilidade de punição pela modalidade _____.

Answer 40

culposa

Question 41

É inimputável, e portanto isento de pena, o agente
que, no momento do crime, devido a perturbação
mental, _________de entender
o caráter ilícito do fato ou determinação de acordo
com esse entendimento

Answer 41

INTEIRAMENTE INCAPAZ

Question 42

Se o condenado for reincidente,
o juiz poderá aplicar a ______, desde que, em
face de condenação anterior, a medida seja
socialmente recomendável e a reincidência não se
tenha operado em virtude da prática do mesmo
crime

Answer 42

substituição

Question 43

A ação penal pública condicionada à representação
sujeita-se ao prazo decadencial de seis meses
contados do dia:

Answer 43

em que vier a saber quem é o autor do crime”

Question 44

De acordo com o Código Penal
brasileiro, os cartões de crédito ou débito são
considerados documentos particulares para fins de
_____ de crimes contra a fé pública.

Answer 44

tipificação

Question 45

As normas relativas ao juiz das garantias não são
aplicáveis aos processos:

Answer 45

a) processos de competência originária dos tribunais,
os quais são regidos pela Lei nº 8.038/1990;
b) processos de competência do tribunal do júri;
c) casos de violência doméstica e familiar; e
d) infrações penais de menor potencial ofensivo;

Question 46

O período de suspensão do prazo prescricional é
regulado pelo ______ da pena cominada.

Answer 46

máximo

Question 47

a realização
da audiência de custódia por videoconferência,
conforme entendimento do STF ___ é absolutamente vedada. quando for urgência ou conveniente (idôneo).

Answer 47

não

Question 48

É ilícita a prova colhida em caso de desvio de
finalidade após o ingresso em domicílio, seja no
cumprimento de mandado de prisão ou de busca e
apreensão expedido pelo Poder Judiciário, seja na
hipótese de ingresso sem prévia autorização
judicial, como ocorre em situação de flagrante
delito. O agente responsável pela diligência deve
sempre se ater aos limites do escopo - vinculado à
justa causa - para o qual excepcionalmente se
restringiu o direito fundamental à intimidade,
ressalvada:

Answer 48

a possibilidade de encontro fortuito de
provas (serendipidade)

Question 49

Não cabe habeas corpus contra
decisão que indefere pedido liminar, salvo em
casos de

Answer 49

flagrante ilegalidade ou teratologia da
decisão impugnada

Question 50

O réu possui capacidade postulatória para
propor __________.

Answer 50

revisão criminal,

Question 51

O benefício da suspensão condicional do processo é aplicável na

Answer 51

Lei de Imprensa.”