Sustentabilidade PNMA e SISNAMA Flashcards

1
Q

As diretrizes e os princípios do PNMA é ______ pelos E,M, DF E U

A

obrigatória

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2
Q

Deteriorar bem especialmente protegido por _______ configura crime contra o meio ambiente.

A

ato administrativo

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3
Q

Quais são os objetivos gerais da PNMA? 6

A

preservação.
recuperação.
qualidade ambiental.
desenvolvimento econômico.
segurança nacional.
dignidade da vida humana.

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4
Q

Ademais, as atividades empresariais _ ou _ também devem ser exercidas em
consonância com tais diretrizes

A

públicas ou privadas

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5
Q

“É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”

Conceito de:

A

meio ambiente

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6
Q

“É a alteração adversa das características do meio ambiente.”

Conceito de:

A

degradação da qualidade ambiental.

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7
Q

“É a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;”

Conceito de:

A

poluição.

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8
Q

CONAMA:

A

órgão consultivo e deliberativo do Conselho de Governo

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9
Q

MMA

A

órgão central

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10
Q

IBAMA e ICMBio

A

órgãos executores.

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11
Q

Entidades estaduais.

A

órgãos seccionais.

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12
Q

Entidades municipais.

A

órgãos locais.

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13
Q

Importância do CONAMA em relação ao estabelecimento de normas e critérios para o:

A

licenciamento ambiental.

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14
Q

Determinar, quando julgar necessário, a realização de
estudos das alternativas e das possíveis
consequências ambientais de projetos públicos ou
privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais
e municipais, bem assim a entidades privadas, as
informações indispensáveis para apreciação dos
estudos de impacto ambiental, e respectivos
relatórios, no caso de obras ou atividades de
significativa degradação ambiental, especialmente
nas áreas consideradas patrimônio naciona

A

Resolução CONAMA nº 237/97 sobre licenciamento ambiental.

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15
Q

É competência privativa do ___ o estabelecimento de normas e padrões de controle da poluição dos veículos, aeronaves e embarcações.

A

CONAMA

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16
Q

Determinar, mediante representação do IBAMA, a
perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos
pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de
financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. Competência do:

A

CONAMA;

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17
Q

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio
ambiente com vistas ao uso racional dos recursos
ambientais, principalmente os hídricos. Competência do:

A

CONAMA.

18
Q

O CONAMA deve garantir, em sua composição, ________ E _____entre seus
membros!

A

diversidade de raça e gênero

19
Q

O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada __ meses, no
Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por
iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos___ de seus membros

A

3;

2/3

20
Q

O Decreto de 2023 também institui, de forma permanente, a___________
com o objetivo, entre outros, de apoiar o Plenário do CONAMA nos assuntos relacionados com as mudanças
climáticas

A

Câmara Técnica de Justiça Climática.

21
Q

Cabe ao __, órgão central do SISNAMA, exercer as funções
de apoio ____ e ______ do CONAMA. Isso ocorre por meio da Secretaria-Executiva.

A

MMA;

técnico e administrativo;

22
Q

Cabe ao MMA: 3

A

I - solicitar colaboração, quando necessário, aos órgãos específicos singulares às entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente;

II - coordenar, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA), o
intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do SISNAMA

III - promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA.

23
Q

Tanto o IBAMA quanto o ICMBio não são órgãos, visto que possuem personalidade jurídica própria. Os institutos são _______.

A

autarquias federais;

24
Q

Quais as finalidades do IBAMA? 3

A
  1. Poder de polícia ambiental;
    2) Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, às atribuições federais,
    relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos
    recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente;
    3) Executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação
    ambiental vigente.
25
Q

O IBAMA é administrado por __ Presidente e __Diretores, designados em ________ pelo ______.

A

1; 5; comissão; Presidente da República.

26
Q

No âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), é___aos municípios elaborar normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente, nas esferas de suas competências e nas áreas de sua jurisdição.

A

facultado.

27
Q

A responsabilidade por danos ambientais é objetiva e, como tal, não exige a comprovação de culpa, bastando a constatação do dano e do nexo de causalidade. A EXCEÇÃO É?

A

a responsabilidade de adquirente de imóvel já danificado

28
Q

TEMA 1204/STJ: As obrigações ambientais possuem natureza ______, sendo possível exigi-las, à escolha do credor, do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores, ou de ambos, ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado antes da causação do dano

A

propter rem (a responsabilidade é do novo dono)

29
Q

A servidão ambiental não se aplica às _____ e _______ mínima exigida.

A

Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal

30
Q

Licenciamento Ambiental - ______ administrativo

Licença ambiental - __ administrativo

A

procedimento;

ato

31
Q

O _____ refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental

A

relatório de impacto ambiental - RIMA

32
Q

O ____ é mais um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no art. 9º, II, da Lei 6.938/81. É uma medida de gestão ambiental que objetiva o uso racional dos bens ambientais. Consiste em dividir em zonas um determinado território de acordo com seus potenciais ambientais, econômicos e sociais, visando servir de ferramenta a um planejamento estratégico do Poder Público no desenvolvimento de políticas públicas que propicie um uso racional dos recursos ambientais.

A

zoneamento ambiental

33
Q

É ______norma estadual que cria dispensa do licenciamento ambiental para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente

A

inconstitucional

34
Q

não se consideram cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde
que:

A

desde que sejam manifestações culturais

35
Q

As ___________ devem ter
como objetivo a redução do impacto no meio
ambiente, tendo como premissas a redução do
consumo, o reaproveitamento e reciclagem de
materiais, a revisão dos modelos de padrão de
consumo e a análise do ciclo de vida dos produtos

A

ações ambientalmente corretas;

36
Q

As _____________ devem buscar
critérios de eficiência contínua dos gastos, levando
em consideração a real necessidade da
compra/contratação dentre as propostas mais
vantajosas (análise custo-benefício) para
sustentação da instituição, tendo em vista as
inovações nos processos de trabalho.

A

ações economicamente viáveis

37
Q

O conceito a seguir é de gestão integrada de resíduos sólidos ou gerenciamento de resíduos sólidos?

conjunto de
ações exercidas, direta ou indiretamente, nas
etapas de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo
com plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;

A

gerenciamento de resíduos sólidos.

38
Q

O conceito a seguir é de gestão integrada de resíduos sólidos ou gerenciamento de resíduos sólidos?

conjunto de
ações voltadas para a busca de soluções para os
resíduos sólidos, de forma a considerar as
dimensões política, econômica, ambiental, cultural
e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável;

A

gestão integrada de resíduos sólidos.

39
Q

O que é PLS-Jud?

A

Planos de Logística Sustentável do Poder Judiciário.

40
Q

a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) prioriza
em suas ações a política dos 5 R’s, os quais se referem a:

A
  1. Repensar.
  2. Reduzir.
  3. Reaproveitar.
  4. Recusar.
  5. Reciclar.