Inquérito Policial Flashcards
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de 3 formas:
- de oficio;
- requisição de autoridade judiciária ou MP
- requerimento do ofendido ou do representante do ofendido
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o _______.
o chefe de Polícia.
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, _____à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará ______ inquérito.
comunicá-la ;
instaurar
O inquérito deverá terminar no prazo de ____, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
se estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir do dia em que se executar a _______.
ou no prazo de _____, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
10 dias;
ordem de prisão;
30 dias.
No relatório _______ a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
poderá;
No caso de tráfico de pessoas, o ______ ou ______ poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
Nesse caso, não será permitido o acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de ________ conforme disposto em lei;
membro do MP ou delegado de polícia;
autorização judicial;
Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas:
telefonia móvel celular fornecerá o sinal por período não superior a ______, renovável por uma única vez, por igual período.
30 (trinta) dias
Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas:
o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de_______, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
72 (setenta e duas) horas;
Não havendo manifestação judicial no prazo de ____ horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata ______ao juiz.
12 (doze);
comunicação
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer _____ diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
qualquer
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela _____.
autoridade policial.
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para_____, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
novas diligências;
A autoridade policial não poderá mandar ____ autos de inquérito.
arquivar
A incomunicabilidade, que não excederá de ____, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese
três dias
Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao _________, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.
Instituto de Identificação e Estatística
O IP tem natureza de PROCEDIMENTO _________
ADMINISTRATIVO
O IP é ___ não
obrigatório. Caráter
meramente informativo
dispensável,
O conhecimento da infração penal pode se dar basicamente através de cognição mediata, cognição
imediata ou cognição coercitiva e poderá ser inaugurado através de ____ ou ____.
PORTARIA ou AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
“notitia criminis” qualificada: a autoridade toma conhecimento a
partir da requisição do juiz, do MP ou a partir de requerimento da vítima ou representação
do ofendido. Há um ato de comunicação (requisição ou requerimento) e a peça inaugural
será a portaria.
Cognição mediata
ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração
através de suas atividades rotineiras (como a ronda). Não há, aqui, um ato de comunicação
como a requisição ou o requerimento, de modo que será possível apenas no tocante aos
crimes de ação penal pública incondicionada. A peça inaugural será a portaria
Cognição imediata
ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração
através da prisão em flagrante do agente. Nesse caso, a peça inaugural será o APF (auto de
prisão em flagrante.
Cognição coercitiva
Denúncia anônima autoriza a instauração de inquérito?
NÃO
o inquérito pode ser instaurado de ofício ou mediante
requisição1 do MP ou do juiz. Também pode ser instaurado por requerimento do ofendido ou do
seu representante legal ou através da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)
Ação penal pública incondicionada
a representação da vítima ou do
representante legal é exigida não só para o ajuizamento da ação penal pública condicionada, mas
também para a instauração do IP, inclusive quando houver requisição do membro do MP ou
lavratura de APF (ex. o MP pode requisitar – ordenar – a abertura do inquérito nesse caso, desde
que a vítima tenha feito a representação perante ele). Trata-se, portanto, de delatio criminis
postulatória. Outra forma também admitida é a requisição do Ministro da Justiça. O oferecimento
de representação não demanda formalidade, podendo ser até mesmo oral, porém existe prazo
decadencial para o seu exercício: 6 meses, a contar do conhecimento da autoria (ATENÇÃO! Não
necessariamente é contado da data da infração)
Ação penal pública condicionada à representação
a instauração do IP depende de requerimento da vítima ou de seu
representante legal. Pode, também, ocorrer através da lavratura do APF, desde que a vítima
manifeste seu interesse nesse sentido.
Ação penal privada
Em caso de foro por prerrogativa de função, a autoridade policial dependerá de
______________para processar e julgar aquela pessoa detentora do foro
por prerrogativa para instaurar o IP
autorização do Tribunal competente
m ato praticado pela autoridade
policial com base no poder de polícia e consiste no isolamento de um local pelo tempo
necessário para a realização das diligências ou de um ato de investigação.
interdição policial
quando for ouvir o indiciado, a autoridade policial deve lhe informar sobre o seu
direito de permanecer calado, sob pena, inclusive, de nulidade do referido ato caso não
haja essa informação, conhecida como ____________
Aviso de Miranda
o reconhecimento pessoal ou fotográfico pode ser feito em delegacias e serve
como___________ para o indiciamento e deflagração da ação penal. No entanto, para a
condenação é válido somente o ____________.
justa causa;
reconhecimento pessoal.
para os delitos que deixam vestígios, isto é, delitos _____________, a
perícia/exame de corpo de delito é obrigatória, se possível sua realização
NÃO TRANSEUNTES
admite-se a reprodução simulada dos fatos, DESDE QUE:
não contrarie a
moralidade ou a ordem pública.
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos
elementos de prova que, __________ em procedimento investigatório
realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao
exercício do direito de defesa.
já documentados
Salvo o caso de______________ o juiz ou a autoridade
policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao
esclarecimento da verdade.
exame de corpo de delito,
requisição de dados
nos crimes de:
sequestro e cárcere privado
redução à condição análoga
à de escravo
tráfico de pessoas
extorsão com restrição de liberdade
extorsão mediante sequestro
envio de criança ou adolescente para o exterior sem a observância das formalidades necessárias
o membro do MP ou a autoridade policial podem
requisitá-los (ordem)
no prazo de 24 horas, desnecessária a obtenção de autorização judicial
no tocante ao inquérito contra agentes de segurança pública:
O indiciado deverá ser _____da instauração do procedimento investigatório.
citado
Ameaça
Condicionada a representação da vítima.
É ________a condução coercitiva da vítima para depor em juízo, ainda que esta alegue não ter mais interesse em processar seu companheiro na esfera criminal, pois além de a ação penal ser pública incondicionada, no caso de lesão corporal por violência doméstica e familiar, o próprio Código de Processo Penal prevê a possibilidade de condução coercitiva da ofendida para depor.
cabível
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta ou INEXISTÊNCIA DO CRIME faz coisa julgada ______, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.
material
O inquérito policial pode ser iniciado por ___________realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.
Delatio criminis postulatória
Para instaurar IP: Bastam indícios da ________
Para indiciar: indícios suficientes de _____________
existência do crime
autoria, materialidade e circunstâncias.
