Inquérito Policial

Question 1

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de 3 formas:

Answer 1

1. de oficio;
2. requisição de autoridade judiciária ou MP
3. requerimento do ofendido ou do representante do ofendido

Question 2

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o _______.

Answer 2

o chefe de Polícia.

Question 3

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, _____à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará ______ inquérito.

Answer 3

comunicá-la ;

instaurar

Question 4

O inquérito deverá terminar no prazo de ____, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

se estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir do dia em que se executar a _______.

ou no prazo de _____, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Answer 4

10 dias;

ordem de prisão;

30 dias.

Question 5

No relatório _______ a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

Answer 5

poderá;

Question 6

No caso de tráfico de pessoas, o ______ ou ______ poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Nesse caso, não será permitido o acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de ________ conforme disposto em lei;

Answer 6

membro do MP ou delegado de polícia;

autorização judicial;

Question 7

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas:

telefonia móvel celular fornecerá o sinal por período não superior a ______, renovável por uma única vez, por igual período.

Answer 7

30 (trinta) dias

Question 8

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas:

o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de_______, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Answer 8

72 (setenta e duas) horas;

Question 9

Não havendo manifestação judicial no prazo de ____ horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata ______ao juiz.

Answer 9

12 (doze);

comunicação

Question 10

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer _____ diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Answer 10

qualquer

Question 11

Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela _____.

Answer 11

autoridade policial.

Question 12

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para_____, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Answer 12

novas diligências;

Question 13

A autoridade policial não poderá mandar ____ autos de inquérito.

Answer 13

arquivar

Question 14

A incomunicabilidade, que não excederá de ____, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese

Answer 14

três dias

Question 15

Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao _________, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

Answer 15

Instituto de Identificação e Estatística

Question 16

O IP tem natureza de PROCEDIMENTO _________

Answer 16

ADMINISTRATIVO

Question 17

O IP é ___ não
obrigatório. Caráter
meramente informativo

Answer 17

dispensável,

Question 18

O conhecimento da infração penal pode se dar basicamente através de cognição mediata, cognição
imediata ou cognição coercitiva e poderá ser inaugurado através de ____ ou ____.

Answer 18

PORTARIA ou AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Question 19

“notitia criminis” qualificada: a autoridade toma conhecimento a
partir da requisição do juiz, do MP ou a partir de requerimento da vítima ou representação
do ofendido. Há um ato de comunicação (requisição ou requerimento) e a peça inaugural
será a portaria.

Answer 19

Cognição mediata

Question 20

ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração
através de suas atividades rotineiras (como a ronda). Não há, aqui, um ato de comunicação
como a requisição ou o requerimento, de modo que será possível apenas no tocante aos
crimes de ação penal pública incondicionada. A peça inaugural será a portaria

Answer 20

Cognição imediata

Question 21

ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração
através da prisão em flagrante do agente. Nesse caso, a peça inaugural será o APF (auto de
prisão em flagrante.

Answer 21

Cognição coercitiva

Question 22

Denúncia anônima autoriza a instauração de inquérito?

Answer 22

NÃO

Question 23

o inquérito pode ser instaurado de ofício ou mediante
requisição1 do MP ou do juiz. Também pode ser instaurado por requerimento do ofendido ou do
seu representante legal ou através da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)

Answer 23

Ação penal pública incondicionada

Question 24

a representação da vítima ou do
representante legal é exigida não só para o ajuizamento da ação penal pública condicionada, mas
também para a instauração do IP, inclusive quando houver requisição do membro do MP ou
lavratura de APF (ex. o MP pode requisitar – ordenar – a abertura do inquérito nesse caso, desde
que a vítima tenha feito a representação perante ele). Trata-se, portanto, de delatio criminis
postulatória. Outra forma também admitida é a requisição do Ministro da Justiça. O oferecimento
de representação não demanda formalidade, podendo ser até mesmo oral, porém existe prazo
decadencial para o seu exercício: 6 meses, a contar do conhecimento da autoria (ATENÇÃO! Não
necessariamente é contado da data da infração)

Answer 24

Ação penal pública condicionada à representação

Question 25

a instauração do IP depende de requerimento da vítima ou de seu
representante legal. Pode, também, ocorrer através da lavratura do APF, desde que a vítima
manifeste seu interesse nesse sentido.

Answer 25

Ação penal privada

Question 26

Em caso de foro por prerrogativa de função, a autoridade policial dependerá de
______________para processar e julgar aquela pessoa detentora do foro
por prerrogativa para instaurar o IP

Answer 26

autorização do Tribunal competente

Question 27

m ato praticado pela autoridade
policial com base no poder de polícia e consiste no isolamento de um local pelo tempo
necessário para a realização das diligências ou de um ato de investigação.

Answer 27

interdição policial

Question 28

quando for ouvir o indiciado, a autoridade policial deve lhe informar sobre o seu
direito de permanecer calado, sob pena, inclusive, de nulidade do referido ato caso não
haja essa informação, conhecida como ____________

Answer 28

Aviso de Miranda

Question 29

o reconhecimento pessoal ou fotográfico pode ser feito em delegacias e serve
como___________ para o indiciamento e deflagração da ação penal. No entanto, para a
condenação é válido somente o ____________.

Answer 29

justa causa;

reconhecimento pessoal.

Question 30

para os delitos que deixam vestígios, isto é, delitos _____________, a
perícia/exame de corpo de delito é obrigatória, se possível sua realização

Answer 30

NÃO TRANSEUNTES

Question 31

admite-se a reprodução simulada dos fatos, DESDE QUE:

Answer 31

não contrarie a
moralidade ou a ordem pública.

Question 32

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos
elementos de prova que, __________ em procedimento investigatório
realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao
exercício do direito de defesa.

Answer 32

já documentados

Question 33

Salvo o caso de______________ o juiz ou a autoridade
policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao
esclarecimento da verdade.

Answer 33

exame de corpo de delito,

Question 34

requisição de dados
nos crimes de:

sequestro e cárcere privado
redução à condição análoga
à de escravo
tráfico de pessoas
extorsão com restrição de liberdade
extorsão mediante sequestro
envio de criança ou adolescente para o exterior sem a observância das formalidades necessárias

o membro do MP ou a autoridade policial podem
requisitá-los (ordem)

Answer 34

no prazo de 24 horas, desnecessária a obtenção de autorização judicial

Question 35

no tocante ao inquérito contra agentes de segurança pública:

O indiciado deverá ser _____da instauração do procedimento investigatório.

Answer 35

citado

Question 36

Ameaça

Answer 36

Condicionada a representação da vítima.

Question 37

É ________a condução coercitiva da vítima para depor em juízo, ainda que esta alegue não ter mais interesse em processar seu companheiro na esfera criminal, pois além de a ação penal ser pública incondicionada, no caso de lesão corporal por violência doméstica e familiar, o próprio Código de Processo Penal prevê a possibilidade de condução coercitiva da ofendida para depor.

Answer 37

cabível

Question 38

O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta ou INEXISTÊNCIA DO CRIME faz coisa julgada ______, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.

Answer 38

material

Question 39

O inquérito policial pode ser iniciado por ___________realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.

Answer 39

Delatio criminis postulatória

Question 40

Para instaurar IP: Bastam indícios da ________
Para indiciar: indícios suficientes de _____________

Answer 40

existência do crime

autoria, materialidade e circunstâncias.