Simulado - Tributário Flashcards
(V/F) Compete à União instituir nos Territórios Federais os
impostos atribuídos aos Estados, e se eles não
forem divididos em Municípios, também competirá
à União a instituição dos impostos municipais.
V
No entendimento dos Tribunais
Superiores, se o desconto para apagamento à vista
for extinto, __ se considera que houve aumento
do tributo
não
Como há intuito lucrativo na prestação
do serviço público delegado,_há que se falar em
imunidade
não
Compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar _____ sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário,
econômico e urbanístico;
concorrentemente
Nesse sentido, o CTN previu que a Lei será aplicada a
ato ou fato pretérito, tratando-se de ato ____, quando deixe de tratá-lo
como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e
não tenh
não
definitivamente julgado
(V/F)Na falta de eleição do domicílio tributário pela pessoa
jurídica de direito privado, considera-se como tal o
lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos
que derem origem à obrigação, o de cada
estabelecimento.
v
(V/F)Julgada procedente a consignação, o
pagamento se reputa efetuado e a importância
consignada é convertida em renda; julgada
improcedente a consignação no todo ou em parte,
cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem
prejuízo das penalidades cabíveis
A ação anulatória é uma ação judicial
que visa a anulação da decisão administrativa que
denegou a restituição pleiteada pelo sujeito
passivo. O prazo para interposição desse tipo de
ação é de _ ANOS.
2
Até a decisão de ________, a Certidão
de Dívida Ativa poderá ser emendada ou
substituída, assegurada ao executado a devolução
do prazo para embargos
primeira instância.
A presunção de certeza e liquidez da Dívida Ativa
regularmente inscrita é _______ e ___ser
contestada por prova inequívoca a cargo do
executado ou de terceiro
relativa de presunção de certeza e liquidez e pode.
A obrigação principal surge com a ocorrência do
_____ , tem por objeto o pagamento de
tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se
juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A obrigação acessória decorre da ________ e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, converte-se em obrigação principal
______ à penalidade pecuniária
fato gerador;
legislação
tributária;
relativamente;
Os pais respondem ______ pelos tributos
devidos por seus filhos menores,
solidariamente.
De acordo com a Súmula 162 do STJ, na repetição do
indébito tributário, a correção monetária incide a
partir do _______, e não do trânsito
em julgado da decisão.
pagamento indevido;
O ouro, quando definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
exclusivamente à incidência do imposto de que, devido na
operação de origem; a alíquota mínima será de __ por cento, assegurada a transferência do montante
da arrecadação nos seguintes termos:
I - _____ para o Estado, o Distrito Federal
ou o Território, conforme a origem;
e ______ para o Município de origem
1%;
trinta por cento;
setenta por cento;
É____ taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício
constitucional
Conforme a Súmula Vinculante 19 do STF, “a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é _________. Porém, a base de cálculo não pode ser a mesma utilizada para impostos, em respeito ao art. 145, § 2º, da Constituição Federal.
constitucional
Conforme o art. 149-A e seu parágrafo único da Constituição Federal, os Municípios e o DF ____ instituir contribuição para custeio da iluminação pública, podendo a cobrança ser feita na fatura de energia elétrica
podem
Nos termos do art. 11, § 2º, do Decreto 3.048/99, é ________a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social,
vedada
é _________ a exigência de depósito
prévio como requisito de admissibilidade de ação
judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade
de crédito tributário”
inconstitucional
a capacidade tributária passiva
____ da capacidade civil das pessoas
naturais.
independe
a natureza jurídica específica
do tributo é determinada pelo fato gerador da
respectiva obrigação, sendo ______ a
denominação e demais características formais
adotadas pela lei
irrelevantes
de acordo com a
Constituição Federal, o ITR ___incide sobre
pequenas glebas rurais exploradas pelo
proprietário que não possua outro imóvel.
não
ação para a cobrança do
crédito tributário prescreve em cinco anos,
contados da data de ________
de sua constituição definitiva
Constituição Federal _____
aos Estados, Distrito Federal e Municípios
estabelecer diferença tributária entre bens e
serviços em razão de sua procedência ou destino
veda
