Simulado - Tributário Flashcards
(V/F) Compete à União instituir nos Territórios Federais os
impostos atribuídos aos Estados, e se eles não
forem divididos em Municípios, também competirá
à União a instituição dos impostos municipais.
V
No entendimento dos Tribunais
Superiores, se o desconto para apagamento à vista
for extinto, __ se considera que houve aumento
do tributo
não
Como há intuito lucrativo na prestação
do serviço público delegado,_há que se falar em
imunidade
não
Compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar _____ sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário,
econômico e urbanístico;
concorrentemente
Nesse sentido, o CTN previu que a Lei será aplicada a
ato ou fato pretérito, tratando-se de ato ____, quando deixe de tratá-lo
como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e
não tenh
não
definitivamente julgado
(V/F)
Na falta de eleição do domicílio tributário pela pessoa
jurídica de direito privado, considera-se como tal o
lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos
que derem origem à obrigação, o de cada
estabelecimento.
(V/F)Julgada procedente a consignação, o
pagamento se reputa efetuado e a importância
consignada é convertida em renda; julgada
improcedente a consignação no todo ou em parte,
cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem
prejuízo das penalidades cabíveis
A ação anulatória é uma ação judicial
que visa a anulação da decisão administrativa que
denegou a restituição pleiteada pelo sujeito
passivo. O prazo para interposição desse tipo de
ação é de _ ANOS.
2
