Simulado - Tributário Flashcards
(V/F) Compete à União instituir nos Territórios Federais os
impostos atribuídos aos Estados, e se eles não
forem divididos em Municípios, também competirá
à União a instituição dos impostos municipais.
V
No entendimento dos Tribunais
Superiores, se o desconto para apagamento à vista
for extinto, __ se considera que houve aumento
do tributo
não
Como há intuito lucrativo na prestação
do serviço público delegado,_há que se falar em
imunidade
não
Compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar _____ sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário,
econômico e urbanístico;
concorrentemente
Nesse sentido, o CTN previu que a Lei será aplicada a
ato ou fato pretérito, tratando-se de ato ____, quando deixe de tratá-lo
como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e
não tenh
não
definitivamente julgado
(V/F)
Na falta de eleição do domicílio tributário pela pessoa
jurídica de direito privado, considera-se como tal o
lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos
que derem origem à obrigação, o de cada
estabelecimento.
(V/F)Julgada procedente a consignação, o
pagamento se reputa efetuado e a importância
consignada é convertida em renda; julgada
improcedente a consignação no todo ou em parte,
cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem
prejuízo das penalidades cabíveis
A ação anulatória é uma ação judicial
que visa a anulação da decisão administrativa que
denegou a restituição pleiteada pelo sujeito
passivo. O prazo para interposição desse tipo de
ação é de _ ANOS.
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Até a decisão de ________, a Certidão
de Dívida Ativa poderá ser emendada ou
substituída, assegurada ao executado a devolução
do prazo para embargos
primeira instância.
A presunção de certeza e liquidez da Dívida Ativa
regularmente inscrita é _______ e ___ser
contestada por prova inequívoca a cargo do
executado ou de terceiro
relativa de presunção de certeza e liquidez e pode.
A obrigação principal surge com a ocorrência do
_____ , tem por objeto o pagamento de
tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se
juntamente com o crédito dela decorrente.
§ 2º A obrigação acessória decorre da ________ e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, converte-se em obrigação principal
______ à penalidade pecuniária
fato gerador;
legislação
tributária;
relativamente;
Os pais respondem ______ pelos tributos
devidos por seus filhos menores,
solidariamente.
De acordo com a Súmula 162 do STJ, na repetição do
indébito tributário, a correção monetária incide a
partir do _______, e não do trânsito
em julgado da decisão.
pagamento indevido;
O ouro, quando definido em lei como ativo
financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se
exclusivamente à incidência do imposto de que, devido na
operação de origem; a alíquota mínima será de __ por cento, assegurada a transferência do montante
da arrecadação nos seguintes termos:
I - _____ para o Estado, o Distrito Federal
ou o Território, conforme a origem;
e ______ para o Município de origem
1%;
trinta por cento;
setenta por cento;
É____ taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício
constitucional
