Seguridade Social Flashcards
Quais são as espécies da Seguridade Social?
Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Quais das espécies da seguridade social possuem caráter não contributivo?
Saúde e Assistência Social.
Quais são os Princípios Constitucionais da Seguridade Social? 6 3UESD
Universalidade da cobertura
Universalidade de atendimento
Uniformidade
Equivalência
Seletividade
Distributividade
As contribuições sociais para a Seguridade Social só poderão ser exigidas após
decorridos ____ da data da publicação da lei que as houver instituído
ou modificado (aumentado), não se lhes aplicando o princípio da ________
90;
anterioridade
do exercício financeiro.
Qual princípio da seguridade social que prega a delimitação do rol de pessoas atendidas?
Distributividade.
Qual princípio da seguridade social prega a delimitação do rol de prestações,
devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados
recursos
Seletividade.
Quais são as diretrizes da Seguridade Social?
caráter _____ e ________ da gestão administrativa com participação da ____, em especial _______, __ e ____.
democrático e descentralizado.
comunidade.
trabalhadores, empresários e aposentados.
A gestão da seguridade será ____. Com participação dos:
quadripartite.
trabalhadores, empresários, aposentados e governo
Qual princípio tem o objetivo de diminuir as desigualdades sociais,
buscando melhor distribuição de renda, direcionando a atuação do sistema protetivo
às pessoas com maior necessidade?
distributividade
a contribuição para o sistema será de acordo com a capacidade
econômica do contribuinte.
a contribuição para o sistema será de acordo com a capacidade
econômica do contribuinte.
princípio que garante a prestação de benefícios
e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais.
solidariedade.
preconiza que as fontes de
financiamento da Seguridade Social serão diversas, com a participação de toda a
sociedade, de forma que seja possível manter o equilíbrio financeiro do sistema
O princípio da diversidade da base de financiamento
A legislação brasileira estabelece que _, _ e _ são isentos de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos.
aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária
A competência para legislar sobre seguridade social é _____ da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é ___entre a União, os estados e o Distrito Federal.
privativa;
concorrente;
A seguridade social foi consolidada em:
1988
A seguridade social foi instituída em
- Casa do Socorro.
As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social serão organizadas pela:
Sistema Nacional de Seguridade Social.
A seguridade social compreende um conjunto ___ de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
integrado
A ________tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios
indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada,
tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Previdência Social
A ______ é a política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência,
independentemente de contribuição à Seguridade Social
Assistência Social
O princípio da ______é imprescindível para a manutenção
da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco
de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
diversidade da base de financiamento
Este princípio estabelece que a contribuição será determinada de acordo com a
capacidade econômica do contribuinte
equidade na forma de participação do custeio
o busca garantir fontes variadas para
custeio da seguridade social, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
diversidade da base de financiamento
a seguridade social deve oferecer cobertura aos mesmos
riscos sociais a todos, em outras palavras, a proteção à doença, maternidade, morte,
invalidez e idade avançada deve ser oferecida tanto à população urbana quanto à
população rural.
uniformidade
valor pecuniário dos benefícios oferecidos.
O valor não deverá necessariamente ser igual, mas deverá ser equivalente
equivalência
quais contingências sociais serão cobertas pela
seguridade social
seletividade
pessoas que
serão atendidas pelas prestações
distributividade
visa a estender a proteção social a todas as pessoas, independente de
nacionalidade ou outros fatores
universalidade do
atendimento
proteção oferecida pela
seguridade social deve alcançar todos os riscos sociais
universalidade da cobertura
De acordo com o princípio da
irredutibilidade do valor do benefício e com as disposições da legislação previdenciária, o
valor do seu benefício deverá ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do
salário mínimo, com base no
o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC)
De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, o princípio da irredutibilidade do
valor dos benefícios, quando aplicado à Seguridade Social, visa a garantir a
irredutibilidade do _________
valor nominal dos benefícios
O Regime Geral de Previdência Social é organizado na forma de______ ou
seja, os pagamentos dos benefícios em manutenção são financiados pelos pagamentos
dos contribuintes do sistema
Repartição Simples,
Apesar de a demanda da sociedade ser alta, os recursos públicos são limitados, não
havendo a possibilidade de se cobrir todos os riscos sociais a todas as pessoas, cabendo
ao legislador ______ a extensão da proteção oferecida pela seguridade social.
delimitar
Para os benefícios da previdência social, a Constituição Federal garante a manutenção do
_.
valor real
valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou
do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo;. Princípio da:
previdência social.
Segundo o STF quem deverá garantir a conservação do valor __ do benefício é
a lei. A Constituição Federal, segundo entendimento do STF, garante apenas a
manutenção do seu valor ___
real;
nominal.
Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o ______, em razão da sua natureza remuneratória.
adicional de insalubridade
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, ____contratar o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios
não poderá
Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar __________os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
mensalmente
As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre:
folha de salários, o faturamento e o lucro.
