Seguridade Social

Question 1

Quais são as espécies da Seguridade Social?

Answer 1

Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

Question 2

Quais das espécies da seguridade social possuem caráter não contributivo?

Answer 2

Saúde e Assistência Social.

Question 3

Quais são os Princípios Constitucionais da Seguridade Social? 6 3UESD

Answer 3

Universalidade da cobertura
Universalidade de atendimento
Uniformidade
Equivalência
Seletividade
Distributividade

Question 4

As contribuições sociais para a Seguridade Social só poderão ser exigidas após
decorridos ____ da data da publicação da lei que as houver instituído
ou modificado (aumentado), não se lhes aplicando o princípio da ________

Answer 4

90;

anterioridade
do exercício financeiro.

Question 5

Qual princípio da seguridade social que prega a delimitação do rol de pessoas atendidas?

Answer 5

Distributividade.

Question 6

Qual princípio da seguridade social prega a delimitação do rol de prestações,
devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados
recursos

Answer 6

Seletividade.

Question 7

Quais são as diretrizes da Seguridade Social?

caráter _____ e ________ da gestão administrativa com participação da ____, em especial _______, __ e ____.

Answer 7

democrático e descentralizado.

comunidade.

trabalhadores, empresários e aposentados.

Question 8

A gestão da seguridade será ____. Com participação dos:

Answer 8

quadripartite.

trabalhadores, empresários, aposentados e governo

Question 9

Qual princípio tem o objetivo de diminuir as desigualdades sociais,
buscando melhor distribuição de renda, direcionando a atuação do sistema protetivo
às pessoas com maior necessidade?

Answer 9

distributividade

Question 10

a contribuição para o sistema será de acordo com a capacidade
econômica do contribuinte.

Answer 10

a contribuição para o sistema será de acordo com a capacidade
econômica do contribuinte.

Question 11

princípio que garante a prestação de benefícios
e serviços independentemente do aporte individual das contribuições sociais.

Answer 11

solidariedade.

Question 12

preconiza que as fontes de
financiamento da Seguridade Social serão diversas, com a participação de toda a
sociedade, de forma que seja possível manter o equilíbrio financeiro do sistema

Answer 12

O princípio da diversidade da base de financiamento

Question 13

A legislação brasileira estabelece que _, _ e _ são isentos de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos.

Answer 13

aposentadoria, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária

Question 14

A competência para legislar sobre seguridade social é _____ da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é ___entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Answer 14

privativa;

concorrente;

Question 15

A seguridade social foi consolidada em:

Answer 15

1988

Question 16

A seguridade social foi instituída em

Answer 16

1824. Casa do Socorro.

Question 17

As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social serão organizadas pela:

Answer 17

Sistema Nacional de Seguridade Social.

Question 18

A seguridade social compreende um conjunto ___ de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

Answer 18

integrado

Question 19

A ________tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios
indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada,
tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Answer 19

Previdência Social

Question 20

A ______ é a política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência,
independentemente de contribuição à Seguridade Social

Answer 20

Assistência Social

Question 21

O princípio da ______é imprescindível para a manutenção
da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco
de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.

Answer 21

diversidade da base de financiamento

Question 22

Este princípio estabelece que a contribuição será determinada de acordo com a
capacidade econômica do contribuinte

Answer 22

equidade na forma de participação do custeio

Question 23

o busca garantir fontes variadas para
custeio da seguridade social, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do sistema.

Answer 23

diversidade da base de financiamento

Question 24

a seguridade social deve oferecer cobertura aos mesmos
riscos sociais a todos, em outras palavras, a proteção à doença, maternidade, morte,
invalidez e idade avançada deve ser oferecida tanto à população urbana quanto à
população rural.

Answer 24

uniformidade

Question 25

valor pecuniário dos benefícios oferecidos. O valor não deverá necessariamente ser igual, mas deverá ser equivalente

Answer 25

equivalência

Question 26

quais contingências sociais serão cobertas pela seguridade social

Answer 26

seletividade

Question 27

pessoas que serão atendidas pelas prestações

Answer 27

distributividade

Question 28

visa a estender a proteção social a todas as pessoas, independente de nacionalidade ou outros fatores

Answer 28

universalidade do atendimento

Question 29

proteção oferecida pela seguridade social deve alcançar todos os riscos sociais

Answer 29

universalidade da cobertura

Question 30

De acordo com o princípio da irredutibilidade do valor do benefício e com as disposições da legislação previdenciária, o valor do seu benefício deverá ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no

Answer 30

o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Question 31

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, quando aplicado à Seguridade Social, visa a garantir a irredutibilidade do _________

Answer 31

valor nominal dos benefícios

Question 32

O Regime Geral de Previdência Social é organizado na forma de______ ou seja, os pagamentos dos benefícios em manutenção são financiados pelos pagamentos dos contribuintes do sistema

Answer 32

Repartição Simples,

Question 33

Apesar de a demanda da sociedade ser alta, os recursos públicos são limitados, não havendo a possibilidade de se cobrir todos os riscos sociais a todas as pessoas, cabendo ao legislador ______ a extensão da proteção oferecida pela seguridade social.

Answer 33

delimitar

Question 34

Para os benefícios da previdência social, a Constituição Federal garante a manutenção do _.

Answer 34

valor real

Question 35

valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo;. Princípio da:

Answer 35

previdência social.

Question 36

Segundo o STF quem deverá garantir a conservação do valor __ do benefício é a lei. A Constituição Federal, segundo entendimento do STF, garante apenas a manutenção do seu valor ___

Answer 36

real; nominal.

Question 37

Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o ______, em razão da sua natureza remuneratória.

Answer 37

adicional de insalubridade

Question 38

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, ____contratar o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

Answer 38

não poderá

Question 39

Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional deve repassar __________os recursos referentes às contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

Answer 39

mensalmente

Question 40

As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre:

Answer 40

folha de salários, o faturamento e o lucro.