Simulado - Civil e Proc. Civil Flashcards
A LINDB, em seu art. 6º, estabelece que
a lei em vigor terá efeito imediato e geral,
respeitando o ato jurídico perfeito, o direito
adquirido e a coisa julgada. A regra é a _____, ou seja, a nova lei não se
aplica a fatos ocorridos antes de sua vigência, salvo
disposição expressa em contrário, o que é exceção
e não a regra geral.
não
retroatividade da lei
o nascituro _ adquirir patrimônio
pode
Na
Teoria Maior é necessário verificar o abuso na
utilização da personalidade jurídica. Esse abuso
deve se caracterizar pelo __ OU
pela __
desvio de finalidade ou confusão patrimonial
fungibilidade e infungibilidade
são classificações ______ da natureza
móvel ou imóvel do bem.
independentes
Em caso de fraude contra credores, anulado o ato
fraudulento, a vantagem resultante _ reverte ao
autor da ação, mas em proveito do acervo sobre
que se tenha de efetuar o concurso de credores
não
Portanto, todas
as – e somente elas – estão
sujeitas à prescrição
ações condenatórias
“O
termo inicial da prescrição nos casos de abuso
sexual durante a infância e adolescência _ pode
ser automaticamente vinculado à maioridade civil, sendo essencial analisar o momento em que a
vítima tomou plena ciência dos danos em sua vida,
aplicando-se a teoria subjetiva da actio nata.”
não
No julgamento antecipado com apresentação de valor incontroverso, a pessoa poderá liquidar ou executar, desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar o mérito _______ de caução, __ haja recurso contra essa interposto.
independentemente;
mesmo que;
O procedimento da carta rogatória perante o
_ é de jurisdição
___e deve assegurar às partes as garantias
do devido processo legal
Superior Tribunal de Justiça;
contenciosa;
Efetivada a tutela cautelar de caráter antecedente, o
pedido principal terá de ser formulado pelo autor
no prazo de _ dias, caso em que será apresentado
nos mesmos autos em que deduzido o pedido de
tutela cautelar, não dependendo do adiantamento
de novas custas processuais
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tutela antecipada:
15 dias.
O indeferimento da tutela cautelar não
obsta a que a parte formule o pedido principal, nem
influi no julgamento desse, salvo se o motivo do
indeferimento for o reconhecimento de:
de
decadência ou de prescrição.
A observância da obrigatoriedade ao duplo grau de
jurisdição ainda não seria observada caso o valor da
condenação for inferior a _ salários-mínimos.
500
Não será obrigatório o duplo grau de jurisdição caso for inferior a 500 sm, ou:4
sentença fundada em súmula de tribunal superior.
acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos.
entendimento firmado em incidente de resolução
de demandas repetitivas ou de assunção de
competência;
IV - entendimento coincidente com orientação
vinculante firmada no âmbito administrativo do
próprio ente público, consolidada em
manifestação, parecer ou súmula administrativa.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição,
com base em fundamento a respeito do qual não
se tenha dado às partes oportunidade de se
manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a
qual deva decidir__
de ofício
