Regimento Interno TRF6

Question 1

De acordo com o Regimento Interno do TRF6, nem todos os membros do Conselho de Administração são eleitos pelo Plenário. Apenas __ integrantes são eleitos em sistema de rodízio, enquanto os demais membros são ocupantes permanentes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral, Coordenador Geral de Projetos e os dois integrantes mais antigos do Tribuna

Answer 1

dois;

Question 2

A ______é especializada em matéria de previdência social e benefícios assistenciais, matéria penal, de improbidade administrativa, de servidores públicos e concursos públicos, competindo-lhe o processo e julgamento dos feitos relativos a:

I – benefícios assistenciais e previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos;

II – matéria penal em geral;

III – servidores públicos civis e militares;

IV – improbidade administrativa;

V – concursos públicos.

Answer 2

1ª Seção

Question 3

De acordo com o Art. 19 do Regimento Interno do TRF6, embora a Corregedoria ___ designar Juízes Federais para acompanhar inspeções, sindicâncias, correições e inquéritos, a decisão final sobre os resultados dessas atividades permanece com a _______.Portanto, a responsabilidade decisória não é transferida ao Juiz designado

Answer 3

possa;

Corregedoria Regional.

Question 4

O Art. 27 do Regimento Interno do TRF6 determina que, nas sessões presenciais, o Presidente ocupa a posição _____na mesa, tendo o Procurador Regional da República à sua _____. Os demais integrantes do Tribunal devem ocupar os assentos laterais em ordem de _____, alternando-se a partir da direita da Presidência. Essa disposição segue uma hierarquia específica, reforçando a organização e o respeito à antiguidade dos membros do Tribunal

Answer 4

central

direita

antiguidade

Question 5

O parágrafo único do Artigo do Regimento Interno do TRF6 inclui tanto as advogadas que deram à luz há ________ quanto as adotantes dentro desse mesmo período, conferindo a ambas o direito à preferência para sustentação oral. Essa regra visa atender às necessidades específicas dessas profissionais, independentemente da forma como se deu a maternidade.

Answer 5

menos de 120 dias

Question 6

Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: (..)

II - multa simples, de até _% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a ___________ por infração;

Answer 6

2%

R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)

Question 7

“Empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que __________, tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus ______________, não se exigindo processo administrativo, motivação que deve conter fundamento razoável, não se exigindo enquadramento na justa causa _____.”

STF/ RE 688267 (TEMA: 1022)

Answer 7

em regime concorrencial;

empregados concursados;

não;

trabalhista