Medidas Cautelares e Prisão Flashcards
Só é lícito o uso de algemas em casos de: _______ , justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do
ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
resistência e de fundado receio de fuga
ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros
STJ entende que determinadas circunstâncias
fáticas são aptas a ensejar uma presunção de risco de fuga ou à integridade física dos agentes
policias, como: 3
1.reduzido número de policiais em relação ao número de presos;
2) gravidade do
crime praticado e eventual existência de arma de fogo;
3) o fato de a prisão ter ocorrido em
rodovia, tendo o preso veículo à sua disposição, o que poderia facilitar a fuga
Quais são os tipos de prisões cautelares?
Prisão temporária;
Prisão em flagrante;
Prisão Preventiva;
Quais são os tipos de flagrante próprio?
está cometendo ou acaba de cometer o crime.
Qual é o tipo de flagrante impróprio/imperfeito?
perseguido pela autoridade
Qual é o tipo de flagrante presumido/ficto/assimilado?
encontrado com instrumentos supostamente do crime.
Quais são as pessoas que não estão sujeitas à prisão em flagrante?
Presidente da Republica, Diplomatas e Chefes de Estados estrangeiros.
Quais pessoas só podem ser presas em flagrante por crime inafiançavel?
Juízes, membros do MP e Congresso Nacional.
Quais situações não demandam prisão em flagrante?
se o agente se apresenta.
infração de menor potencial lesivo.
posse de droga para consumo próprio.
Quais são as espécies especiais de flagrante?
flagrante esperado e flagrante provocado ou preparado.
flagrante forjado.
A modalidade de flagrante provocado/preparado torna o crime:
impossível.
Qual a exceção do flagrante provocado?
art. 33 da lei de drogas, na venda ou entrega de drogas a agente policial disfarçado, quando há elementos probatórios já preexistentes.
Há um flagrante que é usado em táticas policiais, previsto expressamente na ação controlada da lei de organização criminosa e lei de drogas para retardar a realização da prisão em flagrante para obter informações.
flagrante diferido ou retardado.
A comunicação da prisão e o local em que o preso se encontre é ____, e não em 24h.
imediata.
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não
puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será ___________
que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
assinado por duas testemunhas.
O Juiz não pode __ a prisão preventiva de ofício, mas pode REVOGÁ-LA de ofício.
decretar
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da ________ e _____, e terá o prazo
de _____, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade
representação
da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
5 (cinco) dias
Também será admitida a prisão preventiva quando houver
_____ da pessoa ou quando esta não fornecer
elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese
recomendar a manutenção da medida.
dúvida sobre a identidade civil
A prisão preventiva somente pode ser decretada no curso do _ ou no curso da __
processo OU _ investigação criminal.
Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa
caberá prisão preventiva.
A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada:
pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.
O juiz NAO PODEEEEEEE:
decretar prisão preventiva de ofício.
a prisão preventiva __ poderá ser decretada com a finalidade de antecipação
do cumprimento da pena.
NÃO
No que tange à prisão temporária:
O prazo de___ prorrogável por igual período, somente se aplica aos crimes
hediondos ou equiparados
30 dias,
Pode ser decretada a prisão temporária nos crimes contra o:
sistema financeiro,
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.
PRISÃO TEMPORÁRIA
Não se admite a _____ no curso da ação penal.
prisão temporária
o uso injustificado de algemas gera nulidade da prisão ou do ato processuaL
nulidade
ensejará responsabilidade _, _, _ da autoridade que o determinar
disciplinar, civil e penal
A excludente de ilicitude utilizada no flagrante legal é:
estrito cumprimento do dever legal.
A apresentação espontânea do infrator, embora impeça a realização de prisão
em flagrante, não impede que seja decretada pelo Juiz a ______.
prisão preventiva.
Será admitida a decretação da
prisão preventiva:
nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 (quatro) anos
se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em
julgado
A fiança não é admitida no caso de prisão __, ___ ou nos casos em que estejam
presentes os motivos que autorizam a decretação da _____
civil;
militar;
preventiva;
o STF entende que a proibição de fiança (inafiançabilidade) não impede a concessão de:
liberdade provisória.
Nos termos da lei, a prisão temporária do agente que adultera produto destinado a fins
terapêuticos será de _ dias, prorrogável por igual período.
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fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa ___ impede a sua prisão em flagrante delito
NÃOOOOOO
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, _________ se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem
revogar a prisão preventiva
Terminado o prazo da prisão temporária, a menos que tenha sido decretada sua prisão preventiva, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade pela própria autoridade policial, _______da expedição de alvará de soltura pelo juiz.
independentemente;
As medidas cautelares previstas neste Título somente se aplicam à infração a cominada pena:
privativa de liberdade.
É vedado a liberdade provisória para a ROMA:
R eincidente
O rg criminosa armada
M ilicia
A rma restrita
A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é ___, ___faz coisa julgada.
atípica;
não;
Cabimentos da prisão preventiva:
1º) Reincidente em crime doloso;
2º) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
3º) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la
4º) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, salvo se:
houver representação da autoridade policial.
