Medidas Cautelares e Prisão

Question 1

Só é lícito o uso de algemas em casos de: _______ , justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do
ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Answer 1

resistência e de fundado receio de fuga
ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de
terceiros

Question 2

STJ entende que determinadas circunstâncias
fáticas são aptas a ensejar uma presunção de risco de fuga ou à integridade física dos agentes
policias, como: 3

Answer 2

1.reduzido número de policiais em relação ao número de presos;

2) gravidade do
crime praticado e eventual existência de arma de fogo;

3) o fato de a prisão ter ocorrido em
rodovia, tendo o preso veículo à sua disposição, o que poderia facilitar a fuga

Question 3

Quais são os tipos de prisões cautelares?

Answer 3

Prisão temporária;

Prisão em flagrante;

Prisão Preventiva;

Question 4

Quais são os tipos de flagrante próprio?

Answer 4

está cometendo ou acaba de cometer o crime.

Question 5

Qual é o tipo de flagrante impróprio/imperfeito?

Answer 5

perseguido pela autoridade

Question 6

Qual é o tipo de flagrante presumido/ficto/assimilado?

Answer 6

encontrado com instrumentos supostamente do crime.

Question 7

Quais são as pessoas que não estão sujeitas à prisão em flagrante?

Answer 7

Presidente da Republica, Diplomatas e Chefes de Estados estrangeiros.

Question 8

Quais pessoas só podem ser presas em flagrante por crime inafiançavel?

Answer 8

Juízes, membros do MP e Congresso Nacional.

Question 9

Quais situações não demandam prisão em flagrante?

Answer 9

se o agente se apresenta.

infração de menor potencial lesivo.

posse de droga para consumo próprio.

Question 10

Quais são as espécies especiais de flagrante?

Answer 10

flagrante esperado e flagrante provocado ou preparado.
flagrante forjado.

Question 11

A modalidade de flagrante provocado/preparado torna o crime:

Answer 11

impossível.

Question 12

Qual a exceção do flagrante provocado?

Answer 12

art. 33 da lei de drogas, na venda ou entrega de drogas a agente policial disfarçado, quando há elementos probatórios já preexistentes.

Question 13

Há um flagrante que é usado em táticas policiais, previsto expressamente na ação controlada da lei de organização criminosa e lei de drogas para retardar a realização da prisão em flagrante para obter informações.

Answer 13

flagrante diferido ou retardado.

Question 14

A comunicação da prisão e o local em que o preso se encontre é ____, e não em 24h.

Answer 14

imediata.

Question 15

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não
puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será ___________
que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

Answer 15

assinado por duas testemunhas.

Question 16

O Juiz não pode __ a prisão preventiva de ofício, mas pode REVOGÁ-LA de ofício.

Answer 16

decretar

Question 17

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da ________ e _____, e terá o prazo
de _____, prorrogável por igual período em caso de extrema e
comprovada necessidade

Answer 17

representação
da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

5 (cinco) dias

Question 18

Também será admitida a prisão preventiva quando houver
_____ da pessoa ou quando esta não fornecer
elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese
recomendar a manutenção da medida.

Answer 18

dúvida sobre a identidade civil

Question 19

A prisão preventiva somente pode ser decretada no curso do _ ou no curso da __

Answer 19

processo OU _ investigação criminal.

Question 20

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa

Answer 20

caberá prisão preventiva.

Question 21

A prisão preventiva na fase de inquérito pode ser decretada:

Answer 21

pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ou por representação da autoridade policial.

Question 22

O juiz NAO PODEEEEEEE:

Answer 22

decretar prisão preventiva de ofício.

Question 23

a prisão preventiva __ poderá ser decretada com a finalidade de antecipação
do cumprimento da pena.

Answer 23

NÃO

Question 24

No que tange à prisão temporária:

O prazo de___ prorrogável por igual período, somente se aplica aos crimes
hediondos ou equiparados

Answer 24

30 dias,

Question 25

Pode ser decretada a prisão temporária nos crimes contra o:

Answer 25

sistema financeiro,

Question 26

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); (Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940)

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

Answer 26

PRISÃO TEMPORÁRIA

Question 27

Não se admite a _____ no curso da ação penal.

Answer 27

prisão temporária

Question 28

o uso injustificado de algemas gera nulidade da prisão ou do ato processuaL

Answer 28

nulidade

Question 29

ensejará responsabilidade _, _, _ da autoridade que o determinar

Answer 29

disciplinar, civil e penal

Question 30

A excludente de ilicitude utilizada no flagrante legal é:

Answer 30

estrito cumprimento do dever legal.

Question 31

A apresentação espontânea do infrator, embora impeça a realização de prisão
em flagrante, não impede que seja decretada pelo Juiz a ______.

Answer 31

prisão preventiva.

Question 32

Será admitida a decretação da
prisão preventiva:

Answer 32

nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior
a 4 (quatro) anos

se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em
julgado

Question 33

A fiança não é admitida no caso de prisão __, ___ ou nos casos em que estejam
presentes os motivos que autorizam a decretação da _____

Answer 33

civil;
militar;
preventiva;

Question 34

o STF entende que a proibição de fiança (inafiançabilidade) não impede a concessão de:

Answer 34

liberdade provisória.

Question 35

Nos termos da lei, a prisão temporária do agente que adultera produto destinado a fins
terapêuticos será de _ dias, prorrogável por igual período.

Answer 35

30

Question 36

fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa ___ impede a sua prisão em flagrante delito

Answer 36

NÃOOOOOO

Question 37

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, _________ se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem

Answer 37

revogar a prisão preventiva

Question 38

Terminado o prazo da prisão temporária, a menos que tenha sido decretada sua prisão preventiva, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade pela própria autoridade policial, _______da expedição de alvará de soltura pelo juiz.

Answer 38

independentemente;

Question 39

As medidas cautelares previstas neste Título somente se aplicam à infração a cominada pena:

Answer 39

privativa de liberdade.

Question 40

É vedado a liberdade provisória para a ROMA:

Answer 40

R eincidente

O rg criminosa armada

M ilicia

A rma restrita

Question 41

A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é ___, ___faz coisa julgada.

Answer 41

atípica;

não;

Question 42

Cabimentos da prisão preventiva:

Answer 42

1º) Reincidente em crime doloso;

2º) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

3º) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la

4º) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos

Question 43

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, salvo se:

Answer 43

houver representação da autoridade policial.