D. Humanos Flashcards
Quais são as três tendências marcadas na primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos?
Direito Humanitário. (Convenção de Genebra - Cruz Vermelha)
Luta contra a escravidão. (Conferência de Bruxelas)
Regulação dos direitos do trabalhador assalariado. (OIT)
Qual geração cada uma se propõe?
- Liberdade à participação politica.
- Direito à saúde.
- Direito ao meio ambiente e `autodeterminação dos povos, à paz.
1, 2 e 3 geração.
Os direitos humanos podem sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados?
SIM.
A historicidade contraria a concepção de direitos humanos como direitos ____
naturais.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948
A positivação dos direitos humanos ocorreu em importantes documentos ao longo da história. São eles:
Magna Carta 1215.
Habeas Corpus 1679.
Bill of rights 1689.
Declaração do Homem e do Cidadão (1789)
Quais constituições são marcos da afirmação dos direitos
humanos de segunda geração?
Mexicana de 1917 e Weimar 1919.
Quais são as três vertentes da proteção internacional da pessoa humana ?
direitos humanos;
direito humanitário;
direito dos refugiados.
decreto que promulgou internamente o Pacto de San José da Costa Rica estabeleceu uma reserva quanto
às visitas e às investigações in loco pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que somente poderá
ocorrer em caso de ________
anuência expressa do Estado brasileiro.
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos de______
primeira dimensão, ou seja, direitos civis e
políticos.
Os direitos sociais, econômicos e culturais somente foram disciplinados no denominado Protocolo Adicional
à Convenção Americana sobre Direitos, conhecido como:
Protocolo de San Salvador
A ____ não foi abolida no Pacto de San José da Costa Rica, porém em nenhuma hipótese será aceita para: delitos políticos ou conexos,
para menores de 18 anos quando da prática do ato infracional, para
maiores de setenta anos e para mulheres grávidas ou países que tenham abolido a pena de morte não poderão restabelecê-la
pena de morte
A pena privativa de liberdade deve ter como finalidade a:
ressocialização do condenado.
O STF, seguindo seu novo entendimento a respeito do
assunto, afirmou que o Pacto de San José da Costa Rica possui natureza de norma _
supralegal
Uma das regras mais importantes e conhecidas do Pacto é a que assegura o Direito de suspensão das normas
previstas no documento internacional. Direitos assegurados no Pacto de San José da Costa Rica poderão ser
suspensos nos termos do artigo 27, nos casos de guerra, de perigo público ou de emergência que ameace
a independência ou a segurança do Estado. Essa suspensão deverá ocorrer sempre por prazo determinado
e as situações emergenciais referidas não podem decorrer de práticas discriminatórias. Contudo, não é autorizada a suspensão dos seguintes direitos:
reconhecimento da personalidade jurídica;
* vida;
* integridade pessoal;
* proibição da escravidão e da servidão;
* princípio da legalidade e da retroatividade;
* princípio da liberdade de consciência e de religião;
* proteção da família;
* direito ao nome;
* direitos das crianças;
* direito à nacionalidade; e
* direitos políticos.
