D. Humanos Flashcards
Quais são as três tendências marcadas na primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos?
Direito Humanitário. (Convenção de Genebra - Cruz Vermelha)
Luta contra a escravidão. (Conferência de Bruxelas)
Regulação dos direitos do trabalhador assalariado. (OIT)
Qual geração cada uma se propõe?
- Liberdade à participação politica.
- Direito à saúde.
- Direito ao meio ambiente e `autodeterminação dos povos, à paz.
1, 2 e 3 geração.
Os direitos humanos podem sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados?
SIM.
A historicidade contraria a concepção de direitos humanos como direitos ____
naturais.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948
A positivação dos direitos humanos ocorreu em importantes documentos ao longo da história. São eles:
Magna Carta 1215.
Habeas Corpus 1679.
Bill of rights 1689.
Declaração do Homem e do Cidadão (1789)
Quais constituições são marcos da afirmação dos direitos
humanos de segunda geração?
Mexicana de 1917 e Weimar 1919.
Quais são as três vertentes da proteção internacional da pessoa humana ?
direitos humanos;
direito humanitário;
direito dos refugiados.
decreto que promulgou internamente o Pacto de San José da Costa Rica estabeleceu uma reserva quanto
às visitas e às investigações in loco pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que somente poderá
ocorrer em caso de ________
anuência expressa do Estado brasileiro.
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos de______
primeira dimensão, ou seja, direitos civis e
políticos.
Os direitos sociais, econômicos e culturais somente foram disciplinados no denominado Protocolo Adicional
à Convenção Americana sobre Direitos, conhecido como:
Protocolo de San Salvador
A ____ não foi abolida no Pacto de San José da Costa Rica, porém em nenhuma hipótese será aceita para: delitos políticos ou conexos,
para menores de 18 anos quando da prática do ato infracional, para
maiores de setenta anos e para mulheres grávidas ou países que tenham abolido a pena de morte não poderão restabelecê-la
pena de morte
A pena privativa de liberdade deve ter como finalidade a:
ressocialização do condenado.
O STF, seguindo seu novo entendimento a respeito do
assunto, afirmou que o Pacto de San José da Costa Rica possui natureza de norma _
supralegal
Uma das regras mais importantes e conhecidas do Pacto é a que assegura o Direito de suspensão das normas
previstas no documento internacional. Direitos assegurados no Pacto de San José da Costa Rica poderão ser
suspensos nos termos do artigo 27, nos casos de guerra, de perigo público ou de emergência que ameace
a independência ou a segurança do Estado. Essa suspensão deverá ocorrer sempre por prazo determinado
e as situações emergenciais referidas não podem decorrer de práticas discriminatórias. Contudo, não é autorizada a suspensão dos seguintes direitos:
reconhecimento da personalidade jurídica;
* vida;
* integridade pessoal;
* proibição da escravidão e da servidão;
* princípio da legalidade e da retroatividade;
* princípio da liberdade de consciência e de religião;
* proteção da família;
* direito ao nome;
* direitos das crianças;
* direito à nacionalidade; e
* direitos políticos.
No âmbito do Pacto de San José da Costa Rica, existem dois órgãos competentes para a implementação dos
direitos assegurados:
Comissão Interamericana de Direitos Humanos – órgão de natureza executiva – e a
Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão de natureza jurisdicional
Qual órgão de natureza executiva no âmbito do Pacto San Jose?
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Qual órgão de natureza jurisdicional no âmbito do Pacto San Jose?
Corte Interamericana de Direitos Humanos
No pacto, quem São legitimados para apresentar as petições individuais:
Vítima de violação ao seu direito humano;
Grupo de pessoas; e
ONGs legalmente reconhecidas.
A Comissão Interamericana de DH é composta por _ membros, têm mandato de _ podendo ser reeleitos _ vez.
7;
4
1
__ pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de
um mesmo Estado
não
A Corte é composta por _ juízes nacionais dos Estados que compõem a OEA, não sendo possível que haja
dois juízes de mesma nacionalidade. Os julgadores são eleitos por meio de _ pelo
voto da _ dos membros, entre pessoas de alta autoridade moral e reconhecida competência
em matéria de Direitos Humanos, para mandato de _anos, admitindo-se uma reeleição
7;
Assembleia Geral da OEA;
maioria absoluta
6
É ___ a expulsão coletiva de estrangeiros
proibida
É conceito de?
a possibilidade e condição
de uma pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida utilizar, com segurança e autonomia, uma
ampla gama de espaços e serviços. Isso inclui
espaços públicos e privados de uso coletivo, assim
como sistemas de informação e comunicação,
tanto em áreas urbanas quanto rurais. A definição
enfatiza que a acessibilidade deve ser garantida em
todas as esferas da vida cotidiana, permitindo
plena participação e inclusão social
acessibilidade.
embora a Corte precise de reconhecimento, por parte do Estado, acerca de sua competência para aplicar a sua jurisdição, compete à própria corte delimitar o alcance de sua competência.
compétence de la compétence.
Somente os ____ e a ____ têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.
Estados-partes e a Comissão
Quem pode ter acesso à comissão?
qualquer pessoa.
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada
na Carta da Nações Unidas.
De acordo com o Artigo 13, 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência ______ das fronteiras de cada Estado.
dentro
Segundo a ONU a _____________ é um documento marco na história dos direitos humanos.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
A primeira dimensão versou sobre os direitos civis e políticos, marcada pelo lema da________. Enquanto que a segunda dimensão reconheceu direitos sociais, econômicos e culturais, sob o lema da________ Ao passo que a terceira dimensão afirmou direitos difusos e coletivos, sob o lema da fraternidade.________.
liberdade;
igualdade;
fraternidade;
A partir do Texto Constitucional, art. 84, VIII, o Decreto Legislativo marcará a _________, enquanto que sua ___________marcará a vinculação internacional do Estado.
existência do Tratado;
ratificação pelo Presidente da República
s acompanhantes ou
atendentes pessoais das pessoas referidas no caput
serão atendidos ___________ aos
titulares da prioridade
junta e acessoriamente
