Teoria Geral do Estado Flashcards
Em uma federação,
______ o direito de secessão.
não se admite
Os Municípios atuarão __________ no ensino fundamental e na educação infantil
prioritariamente
Compete ________ legislar sobre:
IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
privativamente à União.
O Distrito Federal, _____ sua divisão em Municípios, reger- se-á por __, votada em __ turnos com interstício mínimo de ___ dias, e aprovada por ___ da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
vedada;
lei orgânica;
2;
10;
2/3;
A decretação da intervenção dependerá da garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do ____ se a coação for exercida contra o ___.
STF;
Poder Judiciário;
O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do ____ ou ______, no prazo de ____.
Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado;
24hrs;
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar _____sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
concorrentemente
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
procedimentos em matéria processual;
COMPETÊNCIA ____ Legislar sobre diretrizes e bases da educação
PRIVATIVA DA UNIÃO
COMPETÊNCIA ___ Legislar sobre educação.
CONCORRENTE
COMPETÊNCIA ________ - Proporcionar os meios de acesso a educação
COMUM
É competência ____ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
COMUM
Para que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante _____, às populações dos municípios envolvidos, nos termos da CF
PLEBISCITOOOOOOOOOO
O decreto de intervenção da União nos estados deve ser submetido à apreciação do ___________ no prazo de:
Congresso Nacional;
24hrs.
Os entes da federação são dotados de autonomia política, as quais se manifestam em 4 aptidões, sendo elas:
- autogoverno.
- autolegislação.
- auto-organização.
- autoadministração.
subvenção a cultos religiosos e igrejas é admitida no caso de colaboração de ______, desde que seja feita na forma da lei
interesse público
Os municípios somente apresentam os Poderes:
Executivo e Poder Legislativo
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que a
criação de um território federal é regulada por lei:
complementar.
São __________ os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem
mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terreno marginais e as praias fluviais,
bens da União
os _________ integram a União e não são entes federativos, sendo considerados
meras descentralizações administrativas. Não possuem, portanto, autonomia política
Territórios Federais
os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
aprovação da população diretamente interessada, através de ________, e do Congresso Nacional, por _____
plebiscito e lei
complementar
competência para legislar sobre florestas é:
concorrente entre a União, o Distrito
Federal e os estados.
A competência legislativa para tratar de trânsito é:
privativa da União:
orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude
competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do
Distrito Federal
proteger os
documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município
