Teoria Geral do Estado

Question 1

Em uma federação,
______ o direito de secessão.

Answer 1

não se admite

Question 2

Os Municípios atuarão __________ no ensino fundamental e na educação infantil

Answer 2

prioritariamente

Question 3

Compete ________ legislar sobre:

IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Answer 3

privativamente à União.

Question 4

O Distrito Federal, _____ sua divisão em Municípios, reger- se-á por __, votada em __ turnos com interstício mínimo de ___ dias, e aprovada por ___ da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Answer 4

vedada;
lei orgânica;
2;
10;
2/3;

Question 5

A decretação da intervenção dependerá da garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do ____ se a coação for exercida contra o ___.

Answer 5

STF;

Poder Judiciário;

Question 6

O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do ____ ou ______, no prazo de ____.

Answer 6

Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado;

24hrs;

Question 7

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar _____sobre:

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

Answer 7

concorrentemente

Question 8

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Answer 8

procedimentos em matéria processual;

Question 9

COMPETÊNCIA ____ Legislar sobre diretrizes e bases da educação

Answer 9

PRIVATIVA DA UNIÃO

Question 10

COMPETÊNCIA ___ Legislar sobre educação.

Answer 10

CONCORRENTE

Question 11

COMPETÊNCIA ________ - Proporcionar os meios de acesso a educação

Answer 11

COMUM

Question 12

É competência ____ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

Answer 12

COMUM

Question 13

Para que sejam alterados os limites territoriais de um município, é necessária a realização de consulta prévia, mediante _____, às populações dos municípios envolvidos, nos termos da CF

Answer 13

PLEBISCITOOOOOOOOOO

Question 14

O decreto de intervenção da União nos estados deve ser submetido à apreciação do ___________ no prazo de:

Answer 14

Congresso Nacional;

24hrs.

Question 15

Os entes da federação são dotados de autonomia política, as quais se manifestam em 4 aptidões, sendo elas:

Answer 15

1. autogoverno.
2. autolegislação.
3. auto-organização.
4. autoadministração.

Question 16

subvenção a cultos religiosos e igrejas é admitida no caso de colaboração de ______, desde que seja feita na forma da lei

Answer 16

interesse público

Question 17

Os municípios somente apresentam os Poderes:

Answer 17

Executivo e Poder Legislativo

Question 18

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que a
criação de um território federal é regulada por lei:

Answer 18

complementar.

Question 19

São __________ os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem
mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terreno marginais e as praias fluviais,

Answer 19

bens da União

Question 20

os _________ integram a União e não são entes federativos, sendo considerados
meras descentralizações administrativas. Não possuem, portanto, autonomia política

Answer 20

Territórios Federais

Question 21

os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
aprovação da população diretamente interessada, através de ________, e do Congresso Nacional, por _____

Answer 21

plebiscito e lei
complementar

Question 22

competência para legislar sobre florestas é:

Answer 22

concorrente entre a União, o Distrito
Federal e os estados.

Question 23

A competência legislativa para tratar de trânsito é:

Answer 23

privativa da União:

Question 24

orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude

Answer 24

competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do
Distrito Federal

Question 25

proteger os
documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos

Answer 25

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município