Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Question 1

crime contra a fauna somente são punidos na modalidade:

Answer 1

dolosa

Question 2

Poderá ser _______sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente

Answer 2

desconsiderada a pessoa jurídica

Question 3

maus tratos tem que ser ___

Answer 3

doloso.

Question 4

maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Answer 4

detenção 3 meses a 1 ano e multa

Question 5

Quando se tratar de maus tratos de cão ou gato

Answer 5

reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda;

Question 6

a pena é aumentada de ___ de ocorre a morte do animal.

Answer 6

1/6 a 1/3.

Question 7

Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Answer 7

equiparado a maus tratos. reclusao 3 meses a 1 ano.

Question 8

As penas de interdição temporária de direito (penas restritivas de direito) são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de ___ anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

Answer 8

5 anos - dolosos

3 anos - culposos

Question 9

A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível ____ ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório

Answer 9

poderá

Question 10

A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor ____para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Answer 10

mínimo

Question 11

Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública ______

Answer 11

incondicionada.

Question 12

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, _________

Answer 12

deixar de aplicar a pena.

Question 13

A pena é aumentada até o ___, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

Answer 13

triplo

Question 14

Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.

Answer 14

Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológica

Question 15

Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Answer 15

Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental

Question 16

A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância _______ para a fixação da pena.

Answer 16

agravante

Question 17

Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação:

Answer 17

reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Question 18

Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

Se o crime é culposo:

Answer 18

reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Question 19

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do _______________, designados para as atividades de ______, bem como os agentes das _____________ do Ministério da Marinha.

Answer 19

Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA;

fiscalização;

Capitanias dos Portos,

Question 20

__________pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia.

Answer 20

Qualquer

Question 21

As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: 10

Answer 21

I- advertência;

II - multa simples;

III - multa diária;

IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

V - destruição ou inutilização do produto;

VI - suspensão de venda e fabricação do produto;

VII - embargo de obra ou atividade;

VIII - demolição de obra;

IX - suspensão parcial ou total de atividades;

X – restritivas de direitos.

Question 22

Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, _________as sanções a elas cominadas.

Answer 22

cumulativamente.

Question 23

Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, ___________, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

Answer 23

sem prévia autorização;

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 24

Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou carvão sem licença válida para transporte ou armazenamento _____ nas mesmas penas de quem vende ou transporta o mesmo material.

Answer 24

incorre

Question 25

Inicia-se a ação de apuração de infração ambiental com a:

Answer 25

lavratura do auto de infração.