Princípios do Processo Penal

Question 1

lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei _______

Answer 1

anterior.

Question 2

A lei processual penal admitirá interpretação _________ e aplicação ______, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Answer 2

extensiva; analógica;

Question 3

processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

Answer 3

I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;

II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República,

dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República,

e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade

III - os processos da competência da Justiça Militar;

IV - os processos da competência do tribunal especial

V - os processos por crimes de imprensa.

Question 4

a lei processual penal não retroage, salvo quando for considerada
_______, em que se admite a retroatividade.

Answer 4

mista ou híbrida

Question 5

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão ______ o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas ______ e, se for o caso, decretar prisão ___.

Answer 5

suspensos; urgentes; preventiva;

Question 6

A confissão será _____e _______, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto

Answer 6

divisível E retratável,

Question 7

prova ilícita para absolver o réu é _______

Answer 7

admitida

Question 8

não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade ____, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

Answer 8

relativa

Question 9

Não cabe direito ao silêncio no interrogatório quando indagado a respeito de __________

Answer 9

dados qualificativos.

Question 10

aos litigantes, em processo judicial ou
______, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Answer 10

administrativo

Question 11

Atos que o acusado não pode se recusar a participar:

Answer 11

• Identificação datiloscópica (o chamado “tocar piano”);
• Reconhecimento.

Question 12

A Plenitude de defesa é exercida no ________

Já a Ampla defesa, exercida tanto em processos judiciais como em administrativos, entende-se pela ________relativa aos aspectos jurídicos.

Answer 12

Tribunal do Júri.
defesa técnica,

Question 13

Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos (camera de segurança, cerca), desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de _______

Answer 13

antijuridicidade. (ilicitude)