Simulado - Constitucional

Question 1

Segundo a jurisprudência do STF, tem eficácia
___ a norma constitucional que estabelece ser
objetivo da Ordem Econômica a busca do pleno
emprego

Answer 1

limitada de princípio programático.

Question 2

Do que se trata a corrente interpretativista?

Answer 2

são os que defendem
que o juiz apenas pode interpretar, mas não criar o
direito.

Question 3

O que é a doutrina não interpretativistista

Answer 3

consideram-se não
interpretativistas os que defendem terem os juízes
uma atividade criadora.

Question 4

Pelo Brasil adotar o controle ___, então ______pode
conhecer de alegação sobre questões
constitucionais, inclusive o STJ – sendo vedado
apenas discutir esse tema em _

Answer 4

difuso;

qualquer tribunal;

recurso especial.

Question 5

No ____, o recorrente deverá
demonstrar a relevância da questão federal
discutida no caso, mas esse requisito somente será
exigido quando for regulado em lei ordinária, ou seja, é norma de eficácia ____.

Answer 5

recurso especial.

limitada.

Question 6

Entre os casos que têm relevância da questão
federal presumida estão as causas _ e _

Answer 6

penais, de
improbidade administrativa

Question 7

Conforme a jurisprudência predominante, em
regra ___ habeas corpus contra decisão que
denega a liminar em sede de outro habeas corpus.

Answer 7

não cabe.

Question 8

O Conselho Nacional de Justiça não possui
competência fiscalizadora, correicional ou
disciplinar, exceto em relação ao:

Answer 8

STF

Question 9

Compete originariamente ao ___ dirimir conflito de competência entre juiz do
trabalho e juiz federal.

Answer 9

STJ

Question 10

legislar sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico. Compete à quem?

Answer 10

competência concorrente da U, E, DF.

Question 11

A ________ compõe-se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Answer 11

Câmara dos Deputados.

Question 12

O _______ compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário

Answer 12

Senado Federal.

Question 13

O Tribunal Superior do Trabalho segue a regra do ____ constitucional

Answer 13

quinto.

Question 14

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de ___ membros com mandato de ___ anos,
admitida ____ recondução

Answer 14

15;
2;
1;

Question 15

Princípios institucionais do MP: 3

Answer 15

unidade + indivisibilidade +
independência funcional.

Question 16

Garantias funcionais do MP? 3

Answer 16

vitaliciedade + inamovibilidade
+ irredutibilidade de subsídio

Question 17

O Presidente da República, ao solicitar autorização
para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação,
relatará os motivos determinantes do pedido,
devendo o Congresso Nacional decidir por:

Answer 17

MAIORIA ABSOLUTA.

Question 18

A competência da União para emitir moeda é do:

Answer 18

Banco Central (BACEN),

Question 19

As empresas públicas
e as sociedades de economia mista não poderão
gozar de privilégios fiscais não extensivos às do:

Answer 19

setor privado

Question 20

A ________________é o instrumento processual adequado para se questionar a compatibilidade de lei pré-constitucional com a Constituição de 1988.

Answer 20

arguição de descumprimento de preceito fundamental

Question 21

para que haja a recepção de uma norma pré-constitucional, basta a compatibilidade _____com a nova Constituição, já que questões formais (competência legislativa, espécie normativa, etc.) ______ a recepção.

Answer 21

material;

não impedem

Question 22

A doutrina majoritária e a jurisprudência predominante no Brasil ___ admitem a figura da chamada “dupla revisão”.

Answer 22

NÃO

Question 23

De acordo com a jurisprudência do STF, é ______ a atribuição do chamado “bônus regional”, por meio do qual se atribui adicional em nota de vestibular de acordo com o local de residência do candidato.

Answer 23

inconstitucional

Question 24

Compete ao _________processar e julgar, originariamente, os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços ou à Contribuição sobre Bens e Serviços.

Answer 24

Superior Tribunal de Justiça

Question 25

constitucional lei _____ que prevê a reserva de
assentos especiais a serem utilizados por pessoas
obesas, correspondente a __ dos lugares em salas
de projeções, teatros e espaços culturais
localizados em seu território e a, no mínimo, __ lugares em cada veículo do transporte coletivo
municipal e intermunicipal.

Answer 25

estadual;
3%;
2;

Question 26

O fornecimento de medicamento sem
registro na Anvisa por decisão judicial apenas
ocorrerá nos casos de medicamentos com eficácia
e segurança comprovadas e testes concluídos, mas
ainda sem registro na agência assume caráter
absolutamente excepcional e somente poderá
ocorrer em uma hipótese: a de mora irrazoável da
Anvisa em apreciar o pedido. Ainda é preciso que haja prova do
preenchimento cumulativo de três requisitos:

Answer 26

i) existência de pedido de registro do medicamento no Brasil;
ii) existência de registro do medicamento pleiteado em renomadas agências de regulação no exterior;
iii) inexistência de substituto terapêutico registrado na ANVISA

Question 27

prerrogativa atribuída
aos membros do Ministério Público de situar-se no
mesmo plano e imediatamente à direita dos
magistrados nas audiências e sessões de
julgamento, _______ os
princípios da isonomia, do devido processo legal,
da ampla defesa e do contraditório `__________ a necessária
paridade de armas que deve existir entre a defesa
e a acusação.

Answer 27

não fere;
nem compromete;

Question 28

É constitucional lei ______que obriga à
substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos
e sacolas biodegradáveis

Answer 28

municipal

Question 29

No processo legislativo das emendas à
Constituição, a única participação do Presidente da
República é na _____, porque não é dada ao
Chefe do Executivo a competência para sancionar,
promulgar e publicar emenda, diferentemente do
que se dá no processo de criação das leis

Answer 29

iniciativa