Simulado - Constitucional Flashcards
Segundo a jurisprudência do STF, tem eficácia
___ a norma constitucional que estabelece ser
objetivo da Ordem Econômica a busca do pleno
emprego
limitada de princípio programático.
Do que se trata a corrente interpretativista?
são os que defendem
que o juiz apenas pode interpretar, mas não criar o
direito.
O que é a doutrina não interpretativistista
consideram-se não
interpretativistas os que defendem terem os juízes
uma atividade criadora.
Pelo Brasil adotar o controle ___, então ______pode
conhecer de alegação sobre questões
constitucionais, inclusive o STJ – sendo vedado
apenas discutir esse tema em _
difuso;
qualquer tribunal;
recurso especial.
No ____, o recorrente deverá
demonstrar a relevância da questão federal
discutida no caso, mas esse requisito somente será
exigido quando for regulado em lei ordinária, ou seja, é norma de eficácia ____.
recurso especial.
limitada.
Entre os casos que têm relevância da questão
federal presumida estão as causas _ e _
penais, de
improbidade administrativa
Conforme a jurisprudência predominante, em
regra ___ habeas corpus contra decisão que
denega a liminar em sede de outro habeas corpus.
não cabe.
O Conselho Nacional de Justiça não possui
competência fiscalizadora, correicional ou
disciplinar, exceto em relação ao:
STF
Compete originariamente ao ___ dirimir conflito de competência entre juiz do
trabalho e juiz federal.
STJ
legislar sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico. Compete à quem?
competência concorrente da U, E, DF.
A ________ compõe-se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Câmara dos Deputados.
O _______ compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário
Senado Federal.
O Tribunal Superior do Trabalho segue a regra do ____ constitucional
quinto.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de ___ membros com mandato de ___ anos,
admitida ____ recondução
15;
2;
1;
Princípios institucionais do MP: 3
unidade + indivisibilidade +
independência funcional.
Garantias funcionais do MP? 3
vitaliciedade + inamovibilidade
+ irredutibilidade de subsídio
O Presidente da República, ao solicitar autorização
para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação,
relatará os motivos determinantes do pedido,
devendo o Congresso Nacional decidir por:
MAIORIA ABSOLUTA.
A competência da União para emitir moeda é do:
Banco Central (BACEN),
As empresas públicas
e as sociedades de economia mista não poderão
gozar de privilégios fiscais não extensivos às do:
setor privado
A ________________é o instrumento processual adequado para se questionar a compatibilidade de lei pré-constitucional com a Constituição de 1988.
arguição de descumprimento de preceito fundamental
para que haja a recepção de uma norma pré-constitucional, basta a compatibilidade _____com a nova Constituição, já que questões formais (competência legislativa, espécie normativa, etc.) ______ a recepção.
material;
não impedem
A doutrina majoritária e a jurisprudência predominante no Brasil ___ admitem a figura da chamada “dupla revisão”.
NÃO
De acordo com a jurisprudência do STF, é ______ a atribuição do chamado “bônus regional”, por meio do qual se atribui adicional em nota de vestibular de acordo com o local de residência do candidato.
inconstitucional
Compete ao _________processar e julgar, originariamente, os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços ou à Contribuição sobre Bens e Serviços.
Superior Tribunal de Justiça
constitucional lei _____ que prevê a reserva de
assentos especiais a serem utilizados por pessoas
obesas, correspondente a __ dos lugares em salas
de projeções, teatros e espaços culturais
localizados em seu território e a, no mínimo, __ lugares em cada veículo do transporte coletivo
municipal e intermunicipal.
estadual;
3%;
2;
O fornecimento de medicamento sem
registro na Anvisa por decisão judicial apenas
ocorrerá nos casos de medicamentos com eficácia
e segurança comprovadas e testes concluídos, mas
ainda sem registro na agência assume caráter
absolutamente excepcional e somente poderá
ocorrer em uma hipótese: a de mora irrazoável da
Anvisa em apreciar o pedido. Ainda é preciso que haja prova do
preenchimento cumulativo de três requisitos:
i) existência de pedido de registro do medicamento no Brasil;
ii) existência de registro do medicamento pleiteado em renomadas agências de regulação no exterior;
iii) inexistência de substituto terapêutico registrado na ANVISA
prerrogativa atribuída
aos membros do Ministério Público de situar-se no
mesmo plano e imediatamente à direita dos
magistrados nas audiências e sessões de
julgamento, _______ os
princípios da isonomia, do devido processo legal,
da ampla defesa e do contraditório `__________ a necessária
paridade de armas que deve existir entre a defesa
e a acusação.
não fere;
nem compromete;
É constitucional lei ______que obriga à
substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos
e sacolas biodegradáveis
municipal
No processo legislativo das emendas à
Constituição, a única participação do Presidente da
República é na _____, porque não é dada ao
Chefe do Executivo a competência para sancionar,
promulgar e publicar emenda, diferentemente do
que se dá no processo de criação das leis
iniciativa
