Trabalho Esportivo Flashcards
A Lei estabelece normas sobre direitos e deveres dos atletas, treinadores, árbitros, clubes, federações esportivas e confederações. No que interessa ao direito do trabalho, ela regulamenta questões importantes sobre os contratos de trabalho, além de transferências de jogadores e formação de atletas. Qual a lei referida nesse caso ?
Lei Geral do Esporte” (LGE)
A Lei considera esporte como “toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento”
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A Lei divide a prática esportiva em 3 níveis :
formação esportiva
excelência esportiva
esporte para toda a vida
Tratando-se do esporte em nível de excelência esportiva, a legislação prevê de modo abrangente que as relações econômicas que advêm da prática do esporte devem basear-se nas premissas do :(4)
❑ desenvolvimento social e econômico
❑ no primado da proteção do trabalho
❑ garantia dos direitos sociais do trabalhador esportivo
❑ valorização da organização esportiva empregadora.
O trabalhador da área do esporte estabelece relações laborais com as organizações esportivas (como um clube de futebol), por meio das formas de contratação previstas na legislação civil ou trabalhista, independentemente de sua natureza ——————————-
Jurídica
A regra geral é que o atleta profissional seja empregado da organização esportiva empregadora, o que se perfaz por meio de um contrato especial de trabalho esportivo. A exceção (em que não há vínculo de emprego, mas apenas vínculo esportivo ) deve se dar por contrato próprio e específico de natureza civil.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
É possível que o atleta profissional seja remunerado por meio de contratos de natureza cível. Esta regra permite, em tese, a terceirização ou ———— do atleta, visto que não necessariamente ele seria um empregado da organização esportiva.
Pejotização
A Lei geral do esporte permite que o trabalhador seja sócio ou acionista da própria organização esportiva “tomadora” dos seus serviços.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A Lei VEDA que o trabalhador seja sócio ou acionista da própria organização esportiva “tomadora” dos seus serviços.
A LGE diferencia o “vínculo trabalhista” do ——————— e deixa claro que o vínculo esportivo não caracteriza o vínculo de emprego.
Vínculo esportivo
A lei geral do esporte permite existir vínculo empregatício entre a organização esportiva e o menor de 12 anos ,desde que atendidas todas as exigências do Estatuto da criança e do adolescente.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A LGE diferencia o “vínculo trabalhista” do “vínculo esportivo” e, como vimos acima, deixa claro que o vínculo esportivo não caracteriza o vínculo de emprego. Exemplo disso é a possibilidade de existir vínculo meramente esportivo entre a organização esportiva e o menor de 12 anos (o qual é proibido de trabalhar, por força da Constituição Federal.
Enquanto o “vínculo de emprego” representa a relação onerosa e subordinada entre o trabalhador e a organização profissional, o “vínculo esportivo” é a relação ————— entre a organização esportiva e o atleta, por exemplo, que dá condições para que ele jogue como parte de sua equipe
Jurídica
Trabalhador esportivo : (3)
Atleta
Treinador
Árbitro
Diferentemente do que temos em relação aos empregados em geral, qualquer cessão ou transferência do atleta, seja profissional ou não, depende de sua formal e expressa ——————————-
Anuência
Dentro da categoria dos “atletas”, considera-se “atleta profissional” o praticante de esporte de alto nível que se dedica à atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tem nessa atividade sua ————— fonte de renda, independentemente da forma como recebe sua remuneração.
Principal
São deveres do atleta profissional:(3)
I- participar dos jogos, dos treinos, dos estágios e de outras sessões preparatórias de competições com aplicação e dedicação correspondentes às suas condições psicofísicas e técnicas;
II - preservar as condições físicas que lhe permitam participar das competições esportivas, submetendo-se às intervenções médicas e assistências especializadas necessárias à prática esportiva;
III - exercitar a atividade esportiva profissional de acordo com as regras da respectiva modalidade esportiva e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas.
O exercício da profissão de treinador esportivo em organização de prática esportiva profissional fica assegurado exclusivamente:(3)
I- aos portadores de diploma de educação física;
II - aos portadores de diploma de formação profissional em nível superior em curso de formação profissional oficial de treinador esportivo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, ou em curso de formação profissional ministrado pela organização nacional que administra e regula a respectiva modalidade esportiva;
III - aos que, na data da publicação da Lei 14.597/2023 [15/6/2023], estejam exercendo, comprovadamente, há mais de 3 (três) anos, a profissão de treinador esportivo em organização de prática esportiva profissional.
Obs: Estes requisitos, entretanto, não se aplicam aos profissionais que exerçam trabalho voluntário e aos que atuem em organização esportiva de pequeno porte.
Ex-atletas também podem exercer a atividade de treinador esportivo, desde que :(2)
I- comprovem ter exercido a atividade de atleta por 3 (três) anos consecutivos ou por 5 (cinco) anos alternados, devidamente comprovados pela respectiva organização que administra e regula a modalidade esportiva; e
II - participem de curso de formação de treinadores, reconhecido pela respectiva organização que administra e regula a modalidade esportiva.
É permitido o exercício da profissão a treinadores estrangeiros, desde que comprovem ter licença de sua associação nacional de ———————
Origem .
São deveres do treinador esportivo profissional:
I- Zelar pela disciplina sob sua orientação,ministrando os treinamentos no intuito de dotar os atletas da máxima eficiência tática e técnica em favor do contratante .
II- Manter o sigilo profissional
São direitos do treinador esportivo profissional: (3)
I- ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva ;
II- ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa desempenhar bem suas atividades ;
III- exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos atinentes à sua profissão .
O árbitro (e seus auxiliares) serão remunerados pela entidade que organiza o evento, sendo que tal remuneração deve ser paga ———— do início da partida (art. 194). Além disso, o trabalho do árbitro esportivo é regulado pelas organizações esportivas responsáveis pela atividade de arbitragem (como a Fifa, em âmbito internacional).
Antes
Dada a independência e a imparcialidade do árbitro, é importante salientar que não há relação de ———————— de natureza laboral entre os árbitros e a organização esportiva que o contrata ou que regula seu trabalho .
Subordinação
É vedado aos árbitros esportivos prestarem serviços às organizações esportivas, qualquer que seja sua natureza jurídica ou forma de estruturação.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É facultado aos árbitros esportivos prestarem serviços às organizações esportivas, qualquer que seja sua natureza jurídica ou forma de estruturação. Todavia, para evitar o conflito de interesses, o árbitro fica impedido de atuar em campeonato, em partida ou em prova de organização de prática esportiva à qual tenha vinculado os seus serviços, ou que a beneficie direta ou indiretamente na disputa da competição .
São deveres da organização esportiva direcionada à prática esportiva profissional, em especial:
Resumo contrato de trabalho esportivo 1 :
Resumo contrato parte 2
Resumo trabalho esportivo :
Disposições específicas do futebol :
Resumo formação esportiva :
Resumo trabalhador esportivo em geral :
