Aviso Prévio/ Estabilidade e Garantias Flashcards
Como os contratos de trabalho, em geral, possuem prazo indeterminado, institui-se o —————————- no Direito do Trabalho para que, quando uma das partes da relação de emprego decidir encerrar o vínculo, a outra parte possa ter um tempo razoável para adotar as medidas necessárias.
Aviso prévio.
Caso a ———————- da resilição contratual seja do empregador, o aviso prévio permitirá ao empregado procurar novo emprego para seu sustento; caso seja do empregado, permitirá ao empregador buscar novo trabalhador para ocupar o posto que se tornará vago.
Iniciativa .
Aviso-prévio quer dizer ——————- que a parte que quer rescindir o contrato sem justa causa deve fazer à outra. Significa, também, o período durante o qual, após essa comunicação, o empregado ainda ficará trabalhando na empresa. Tem o sentido, finalmente, de pagamento em dinheiro (…).”
Comunicação.
O aviso prévio será concedido na proporção de —————— dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos ———- dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
30 .
3 .
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de :
30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
Se a iniciativa é do empregador (dispensa sem justa causa), o aviso prévio é um —————— do empregado. Se a iniciativa é do empregado (pedido de demissão), o aviso prévio passa a ser um —————— deste.
Direito .
Dever .
Aplicabilidade do aviso prévio:
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de ———— horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
2 .
É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por
———— dias corridos .
7.
As regras de redução de —————— se aplicam caso a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou seja, caso o empregado decida romper o vínculo não caberá a redução de jornada.
Jornada .
É ——————— substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
Ilegal.
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos ————————- correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Salários.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de ———————— os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Descontar .
Esquematizando as possibilidades do aviso prévio por iniciativa do empregado:
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado,incluindo a regra do :
Aviso prévio .
Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de ———————-
Experiência.
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao :
Aviso prévio .
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ————————- que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Complementar .
Obs: Norma de eficácia limitada.Ainda não há essa lei para regulamentar.
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até —————— meses após o parto.
Cinco .
