Aviso Prévio/ Estabilidade e Garantias Flashcards
Como os contratos de trabalho, em geral, possuem prazo indeterminado, institui-se o —————————- no Direito do Trabalho para que, quando uma das partes da relação de emprego decidir encerrar o vínculo, a outra parte possa ter um tempo razoável para adotar as medidas necessárias.
Aviso prévio.
Caso a ———————- da resilição contratual seja do empregador, o aviso prévio permitirá ao empregado procurar novo emprego para seu sustento; caso seja do empregado, permitirá ao empregador buscar novo trabalhador para ocupar o posto que se tornará vago.
Iniciativa .
Aviso-prévio quer dizer ——————- que a parte que quer rescindir o contrato sem justa causa deve fazer à outra. Significa, também, o período durante o qual, após essa comunicação, o empregado ainda ficará trabalhando na empresa. Tem o sentido, finalmente, de pagamento em dinheiro (…).”
Comunicação.
O aviso prévio será concedido na proporção de —————— dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos ———- dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
30 .
3 .
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de :
30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
Se a iniciativa é do empregador (dispensa sem justa causa), o aviso prévio é um —————— do empregado. Se a iniciativa é do empregado (pedido de demissão), o aviso prévio passa a ser um —————— deste.
Direito .
Dever .
Aplicabilidade do aviso prévio:
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de ———— horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
2 .
É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por
———— dias corridos .
7.
As regras de redução de —————— se aplicam caso a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, ou seja, caso o empregado decida romper o vínculo não caberá a redução de jornada.
Jornada .
É ——————— substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
Ilegal.
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos ————————- correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Salários.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de ———————— os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Descontar .
Esquematizando as possibilidades do aviso prévio por iniciativa do empregado:
Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado,incluindo a regra do :
Aviso prévio .
Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de ———————-
Experiência.
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao :
Aviso prévio .
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ————————- que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
Complementar .
Obs: Norma de eficácia limitada.Ainda não há essa lei para regulamentar.
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até —————— meses após o parto.
Cinco .
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade .
Verdadeiro ou falso ?
Falso . O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador NÃO afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de ———————-. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
Estabilidade.
A Súmula 244 estendeu o direito de estabilidade às mulheres contratadas por prazo —————————- (incluindo o contrato de experiência).
Determinado.
A incidência da estabilidade prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), somente exige a ———————————— da gravidez à dispensa sem justa causa.
Anterioridade .
Nos casos em que ocorre ——————- não podemos falar em garantia de emprego, mas apenas em interrupção de contrato de trabalho por duas semanas.
Aborto .
Tanto as mães gestantes quanto os(as) empregados(as) que adotarem passam a ter direito à estabilidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Não se aplica às empregadas ———————- a garantia de emprego da gestante (estabilidade gravídica).
Temporárias .
A garantia de emprego recai apenas sobre os membros eleitos da CIPA ,ou seja , os representantes dos —————————-
Empregados.
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o ———————— de sua candidatura até —————— após o final de seu mandato.
Registro .
Um ano .
Os ——————— da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Titulares .
No caso do suplente o TST entende que também há a garantia provisória de emprego.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro .
A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem ———————— mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
Pessoal .
O segurado que sofreu ————————— do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio acidente.
Acidente .
O empregado que sofre acidente e passa a receber auxílio-doença acidentário. Somente depois de ———————- este benefício é que começará a correr o prazo mínimo de 12 meses de estabilidade provisória.
Expirado .
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até ——— ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Um.
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito ———————-inteligência dos arts. 4946 e 543, §3º, da CLT.
Judicial .
Membro de ——————- fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade .
Conselho.
Aos membros do Conselho Curador do ————————- enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.
FGTS .
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação ——————- , titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
Prévia.
Os empregados de empresas que sejam eleitos ———————— de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diretores .
Na ——————- do Contrato de Trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.
Extinção.
A reforma trabalhista extinguiu a exigência de homologação da rescisão junto ao——————da categoria para contratos com tempo de serviço superior a 1 ano.
Sindicato.
O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado na rescisão :
I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou
II - em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.
O Prazo para pagamento das verbas rescisórias é de ——- dias .
Dez.
A respeito do termo inicial para a contagem dos 10 dias, caso estejamos diante de cumprimento de aviso prévio indenizado, o Ministro Godinho defende que se considere o último dia de prestação de————————-
e não o último dia da vigência do contrato de trabalho.
Serviços .
Se houver descumprimento do prazo de 10 dias para pagamento das multas rescisórias sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu ————————-devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.
Salário.
O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a ————————- de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
Natureza.
É ———————— a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria.
Facultado .
O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas —————- e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas.
Mensalmente.
A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício ———————— e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Seguro desemprego.
