Relação de Trabalho e Emprego/fraude na Relação de trabalho e emprego

Question 1

Relação de trabalho :

Answer 1

A relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outra pessoa natural ou empresa, mediante pagamento em pecúnia.

Question 2

Relação de emprego:

Answer 2

A relação de trabalho de natureza contratual, realizada no âmbito de uma atividade econômica ou a ela equiparada, em que o empregado se obriga a prestar um trabalho pessoal, essencial à consecução dos fins da empresa e subordinado, cabendo ao empregador suportar os riscos do empreendimento econômico, comandar a prestação pessoal do trabalho e contraprestá-lo através do salário.

Question 3

Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro: Todo empregado é trabalhador porque exerce atividade laboral. No entanto, nem todo trabalhador é empregado, já que o vínculo empregatício exige requisitos específicos, como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, conforme previsto na CLT.

Question 4

Exemplos de relações de emprego :

Answer 4

Question 5

Exemplos de relações de trabalho :

Answer 5

Question 6

Elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego: (5)

Answer 6

Question 7

Para que se possa falar em relação de emprego deve haver a prestação de serviço por pessoa física.
Verdadeiro ou falso?

Answer 7

Verdadeiro.

Question 8

Existem tentativas de mascaramento de típicas relações de emprego, onde se tenta camuflar o vínculo empregatício com o uso artificial de pessoa jurídica. Qual princípio deve ser utilizado para desconstruir tais situações?

Answer 8

Princípio da primazia da realidade .

Question 9

A pessoalidade se faz presente quando o prestador de serviços não pode se fazer substituir por terceiros, o que confere vínculo com caráter de infungibilidade.
Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

A pessoalidade tem lugar quando o prestador de serviços é sempre o mesmo, havendo, então, prestação de serviço intuitu personae.

Question 10

Como o empregado não pode deixar de ir trabalhar em determinado dia e mandar um amigo ou parente em seu lugar, tem-se que o vínculo empregatício possui caráter de infungibilidade (em relação ao prestador de serviços – empregado).
Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

O princípio da infungibilidade se aplica ao empregador.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 11

Falso. O empregado não pode ser substituído,(Infungibilidade ) ao contrário do empregador, para quem se permite a fungibilidade,como na sucessão de empregadores ,em que não se modifica o contrato de trabalho .

Question 12

Destaque as diferenças quanto a fungibilidade em relação ao empregado e ao empregador :

Answer 12

Question 13

Existem afastamentos legais (mandato de dirigente sindical, férias, licenças, etc.) e, nestes casos, apesar do contrato de trabalho ser interrompido (ou suspenso) isto não prejudica a pessoalidade do trabalhador.
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

É tida como o elemento mais marcante para a configuração da relação de emprego, e ela se verifica quando o empregador tem poder diretivo sobre o trabalho do empregado, dirigindo, coordenando e fiscalizando a prestação dos serviços executados pelo trabalhador:

Answer 14

Subordinação.

Question 15

Atualmente há consenso doutrinário de que a subordinação da relação empregatícia tem viés econômico.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 15

Falso . O viés atual é jurídico.Basta lembrar dos jogadores de futebol com seus altos salários!

Question 16

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 16

Verdadeiro. Apesar de o artigo falar em “dependência”, que era o enfoque doutrinário nas ópticas de dependência técnica e econômica, hoje o mais adequado é falar-se em subordinação jurídica.

Question 17

Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 17

Verdadeiro .Note que nesse artigo mais atual a CLT ja falou em subordinação jurídica.

Question 18

Dimensão que se manifesta por meio de ordens diretas do empregador:

Answer 18

Dimensão clássica ou tradicional da subordinação.

Question 19

Dimensão que prega que o trabalhador se integra aos objetivos do empreendimento:

Answer 19

Dimensão objetiva da subordinação.

Question 20

Trabalhador se insere na estrutura do tomador, passando a fazer parte de sua dinâmica:

Answer 20

Dimensão estrutural da subordinação.

Question 21

A despeito da prevalência da dimensão clássica da subordinação,o TST tem uma tendência em aceitar também as dimensões estrutural e objetiva.
Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

A “parassubordinação”, inspirada no direito italiano, representa um cenário intermediário entre a relação de emprego e o trabalho autônomo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

Trabalhadores parassubordinados são aqueles que gozem de certa autonomia em relação à forma de prestação dos serviços, mas tornam-se obrigados e responsáveis pelo alcance de resultados dentro do processo produtivo do tomador dos serviços.
Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

Em muitos casos concretos, os contornos da subordinação ou da autonomia do trabalhador não são muito claros, incerteza cujos efeitos vêm sendo ampliados com a prestação de serviços intermediada por plataformas tecnológicas,como os motoristas de aplicativo ,por exemplo .
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

Question 25

Na relação de emprego o trabalhador coloca sua força de trabalho à disposição do empregador para receber contraprestação salarial. Deste modo, a relação empregatícia é onerosa.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 25

Verdadeiro.

Question 26

A legislação prevê diferentes possibilidades de contraprestação salarial: pagamento em dinheiro, pagamento em utilidades, parcelas fixas, parcelas variáveis, prazos de pagamento diário, semanal, mensal. Em todos esses casos poderemos identificar a onerosidade da relação empregatícia.
Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

Se o trabalhador colocou sua força de trabalho à disposição do empregador, mas, descumprindo a lei, este último deixou de pagar os salários devidos; isto retira o caráter oneroso da relação estabelecida entre as partes.
Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Falso . O atraso (ou inadimplemento) do salário não retira o caráter oneroso da relação de emprego. Nos casos onde o empregador não paga salários, ou até mesmo impõe uma situação de servidão disfarçada (onde há prestação de serviços sem a contraprestação salarial) deve-se analisar o animus contrahendi.

Question 28

Animus contrahendi :

Answer 28

Animus contrahendi refere-se à intenção de contratar. É um termo jurídico utilizado para descrever a manifestação de vontade de uma pessoa em entrar em um contrato. A expressão destaca a intenção séria e genuína de se vincular legalmente a obrigações contratuais, sendo um elemento importante na formação dos contratos.

Question 29

Se uma pessoa realizar um trabalho sem intenção onerosa, não poderemos entender a relação como um vínculo de emprego.
Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro. Temos que analisar o animus contrahendi nesse caso .A pessoa realizou o trabalho sem intenção onerosa .É o caso do serviço voluntário ,por exemplo .

Question 30

Para configuração da relação de emprego a prestação laboral deve ser não eventual, ou seja, o trabalhador deve disponibilizar sua força de trabalho de forma permanente.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Para que se considere a relação permanente, é impositivo que o trabalho seja prestado todos os dias.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 31

Falso . Apesar de não trabalharem todos os dias, existe a prestação laboral em caráter permanente, ao longo do tempo, para o mesmo empregador. Assim, não podemos dizer que este trabalho seja esporádico; ele tem caráter de permanência.

Question 32

Permanência não é sinônima de continuidade.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 32

Verdadeiro.

Question 33

Em que caso específico se utiliza o conceito de continuidade ?

Answer 33

A continuidade está expressa na LC 150/15 que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico:
“empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma CONTÍNUA,subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei”.

Question 34

Quando estivermos tratando dos elementos fático-jurídicos dos empregados em geral precisamos ter em mente a ideia de não eventualidade (e não da continuidade).
Verdadeiro ou falso?

Answer 34

Verdadeiro,mas tem que ter cuidado com algumas bancas que utilizam como sinônimo de não eventualidade.

Question 35

A alteridade se relaciona ao risco do negócio, que deve ser assumido pelo empregador. Nesta linha, não se admite que sejam transferidos ao empregado os riscos do empreendimento, pois estes devem ser suportados pelo empregador.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

O que são relações de trabalho Lato Sensu ?

Answer 36

Relações de trabalho lato sensu é um conceito que abarca relações de trabalho que não configuram relação de emprego.

Question 37

Quais são os elementos da remuneração:

Answer 37

Habitualidade , periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade.

Question 38

Serão —————— de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Answer 38

Nulos

Question 39

O princípio da primazia da realidade é uma importante ferramenta jurídica para se combater a ocorrência de ————— nas relações trabalhistas.

Answer 39

Fraude

Question 40

A caracterização da relação de emprego, a partir da essência da relação jurídica examinada, e em detrimento dos elementos formais, ocorre independentemente da ocorrência do animuns fraudandi do empregador, bastando que se identifique a presença material dos elementos da ————— de emprego .

Answer 40

relação

Question 41

Parte da doutrina defende que a fraude na relação de trabalho possuiria transcendência ———————-,econômica e política, visto que repercutiria sobre a arrecadação do FGTS, a arrecadação previdenciária, a precarização das relações de trabalho, a elevação de demandas judiciais na justiça do trabalho, poderia caracterizar concorrência desleal com outras empresas, entre outras.

Answer 41

social

Question 42

A ocorrência de fraudes na relação trabalhista poderia resultar na condenação por danos morais —————- e sociais, com natureza reparatória, repressiva e pedagógica.

Answer 42

Coletivos