Trabalhador Avulso/Sucessao Economica

Question 1

Quais são as 4 modalidades em que estão presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego ?

Answer 1

Question 2

Quais são as 6 modalidades em que se podem observar as relações de trabalho ?

Answer 2

Question 3

Elementos que não afastam ou caracterizam a relação de emprego:

Answer 3

Question 4

Quais são as principais características da modalidade de trabalho autônomo:

Answer 4

Question 5

Quais são as principais características do trabalhador avulso ?

Answer 5

Question 6

Figura jurídica do empregado:

Answer 6

Question 7

Quais são as principais características da modalidade aprendiz ?

Answer 7

Question 8

Quais são as principais características da modalidade empregado público?

Answer 8

Question 9

Principais características do trabalhador temporário:

Answer 9

Question 10

Figura jurídica do empregador:

Answer 10

Question 11

Principais características relacionadas a grupo econômico:

Answer 11

Question 12

Principais pontos relacionados á sucessão trabalhista:

Answer 12

Question 13

O que se pode dizer sobre a responsabilidade dos sócios ?

Answer 13

Question 14

Contratos de subempreitada :

Answer 14

Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

Question 15

O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário.
Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.O inadimplemento dos encargos trabalhistas por parte do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário. A responsabilidade pelos encargos trabalhistas geralmente recai sobre o empregador direto (contratado), salvo em situações específicas previstas em lei.

Question 16

O reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada não é legítimo, mesmo que presentes os requisitos previstos em lei trabalhista, em razão de exercício de trabalho ilícito por expressa vedação legal, cabendo penalidade disciplinar prevista no estatuto administrativo da corporação militar.
Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso . O reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada pode ser legítimo se observados os requisitos previstos na legislação trabalhista, mesmo com a possibilidade de penalidades disciplinares no âmbito da corporação militar.

Question 17

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

Answer 17

Question 18

A duração do estágio para a mesma parte concedente, exceto para os portadores de deficiência, é de, no máximo, 2 anos.
Verdadeiro ou falso?

Answer 18

Verdadeiro.

Question 19

O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
Verdadeiro ou falso?

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro.Note que estagiário não tem direito a férias ,tem direito a recesso .Logo não se aplica a regra do terço constitucional de férias .

Question 21

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
Verdadeiro ou falso?

Answer 21

Verdadeiro.

Question 22

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional …
Verdadeiro ou falso?

Answer 22

Verdadeiro.

Question 23

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Verdadeiro ou falso?

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5º do art. 428 desta Consolidação( PCD) ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses:

Answer 24

I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;

II – falta disciplinar grave;

III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou

IV – a pedido do aprendiz.

Question 25

Solidariedade no Grupo Econômico:

Answer 25

A solidariedade no grupo econômico implica que todas as empresas que fazem parte desse grupo podem ser consideradas solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas umas das outras. Assim, um trabalhador pode buscar o cumprimento de seus direitos contra qualquer uma das empresas do grupo, não sendo restrito apenas à empresa onde ele efetivamente trabalhou.Não há ordem de preferência.

Question 26

Subsidiariedade:

Answer 26

O princípio da subsidiariedade pode se manifestar na aplicação das normas trabalhistas. Se uma empresa do grupo é incapaz de cumprir com determinadas obrigações trabalhistas, as demais empresas do grupo podem ser chamadas a responder subsidiariamente, ou seja, caso a empresa principal não cumpra suas obrigações, as empresas subsidiárias podem ser responsabilizadas.Há uma ordem de preferência na hora da responsabilização.

Question 27

O que é grupo econômico por subordinação?

Answer 27

DCA.
O grupo econômico por subordinação ou vertical , ocorre quando uma ou mais empresas,tendo embora ,cada uma delas , personalidade jurídica própria, estiverem sob a DIREÇÃO ,CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO de outra.

Question 28

O que é grupo econômico por coordenação?

Answer 28

O grupo econômico por coordenação ou horizontal se caracteriza quando várias empresas atuam de forma coordenada, guardando cada uma sua autonomia ,compartilhando interesses econômicos e objetivos empresariais em comum, mas sem necessariamente uma ser subordinada hierarquicamente à outra.

Question 29

Configurado o grupo econômico, as empresas que o constituírem responderão subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 29

Falso . solidariamente.

Question 30

Comprovada a fraude na sucessão empresarial, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quanto às obrigações trabalhistas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Verdadeiro.

Question 32

É permitida a inclusão, no polo passivo da execução, trabalhos de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento ,desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 133 a 137 do CPC, com as modificações do art. 855-A da CLT. Aplica-se tal procedimento mesmo aos redirecionamentos operados antes da Reforma Trabalhista de 2017.”
Comente :

Answer 32

Sim, a legislação trabalhista brasileira permite a inclusão de pessoa jurídica do mesmo grupo econômico no polo passivo(Empresa que vai responder pela ação ) da execução trabalhista, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento( Fase inicial do processo ). Isso pode ocorrer mediante o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil (CPC), adaptados pela CLT no artigo 855-A, introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017.

Procedimento:

1.	Incidente de Desconsideração: Inicia-se com o pedido do credor ou Ministério Público do Trabalho.
2.	Notificação e Defesa: A empresa alvo tem direito à defesa.
3.	Decisão Judicial: O juiz decide se aplica a desconsideração para alcançar bens de outras empresas do grupo econômico.

Exemplo Prático: Uma empresa “X” sem bens suficientes para pagar uma dívida trabalhista pode ter seu débito estendido para a empresa “Y” do mesmo grupo econômico, se provado que ambas operam de maneira integrada e confundem patrimônios.

Este procedimento é aplicável mesmo para casos anteriores à Reforma Trabalhista de 2017, garantindo a efetividade das decisões trabalhistas.