eSocial e Medicina do Trabalho Flashcards
🔹 O eSocial foi instituído para unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O Decreto nº 8.373/2014 criou o eSocial com o objetivo de unificar a coleta e o armazenamento de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, facilitando sua utilização pelos órgãos responsáveis.
🔹 O eSocial altera as legislações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O eSocial não cria novas obrigações nem altera a legislação vigente. Ele apenas simplifica e unifica o cumprimento das obrigações já existentes.
🔹 O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, incluindo a contratação de mão de obra e produção rural. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O eSocial determina como devem ser prestadas as informações relativas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
🔹 Apenas empresas privadas são obrigadas a utilizar o eSocial. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Todo aquele que contratar um prestador de serviço pessoa física e tiver alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária é obrigado a utilizar o eSocial, independentemente de sua natureza jurídica.
🔹 O eSocial é considerado uma nova obrigação tributária acessória. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O eSocial não é uma nova obrigação tributária, mas sim uma nova forma de cumprir obrigações já existentes, tornando o processo mais unificado e simplificado.
🔹 No eSocial, o obrigado pode figurar como empregador nos termos da CLT ou como contribuinte conforme o CTN. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
De acordo com o art. 2º da CLT e a Lei nº 5.172/1966 (CTN), o obrigado pode atuar como empregador, contribuinte ou equiparado a empresa, incluindo órgãos públicos e pessoas físicas equiparadas a empresas (art. 15 da Lei nº 8.212/1991).
🔹 Os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial substituem a necessidade de emissão da CAT e do PPP. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Os eventos de SST não eliminam a obrigação de emissão da CAT nem do PPP, mas representam uma nova forma de cumprimento dessas obrigações tributárias acessórias.
🔹 Os eventos de SST no eSocial são exclusivamente voltados à saúde e segurança do trabalhador, sem relação com outros eventos do sistema. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Embora os eventos de SST estejam diretamente relacionados à segurança e saúde do trabalho, dados de outros eventos do eSocial também são utilizados para compor as informações exigidas nos formulários substituídos.
🔹 O evento S-2210 do eSocial corresponde à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2210 do eSocial é utilizado para o envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador, tomador de mão de obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
🔹 O evento S-2220 do eSocial trata do monitoramento da saúde do trabalhador, incluindo exames médicos ocupacionais e ASO. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2220 é responsável pelo acompanhamento da saúde do trabalhador durante seu contrato de trabalho, registrando os exames médicos ocupacionais, ASO e exames complementares.
🔹 O evento S-2240 do eSocial trata das condições ambientais do trabalho e da exposição do trabalhador a agentes nocivos. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2240 do eSocial registra as condições ambientais de trabalho, identificando os agentes nocivos aos quais o trabalhador está exposto, conforme a Tabela 24 do eSocial.
🔹 O evento S-2240 exige que sejam informados os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) disponibilizados. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Além da exposição a agentes nocivos, o evento S-2240 exige a declaração da existência de EPC instalados e dos EPIs fornecidos ao trabalhador.
🔹 A informação dos EPIs no eSocial substitui a obrigatoriedade de registro da entrega dos equipamentos. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O registro dos EPIs no eSocial não substitui a obrigatoriedade do controle de entrega dos equipamentos, conforme exigido pelas normas de segurança do trabalho.
🔹 A empresa e o empregador doméstico são obrigados a comunicar à Previdência Social a ocorrência de acidente de trabalho. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) deve ser feita pela empresa ou empregador doméstico sempre que ocorrer um acidente de trabalho, garantindo o devido registro no sistema previdenciário.
🔹 Um evento é caracterizado como acidente de trabalho quando o trabalhador estava a serviço da empresa e sofreu lesão corporal com perda ou redução da capacidade para o trabalho. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Para ser considerado acidente de trabalho, é necessário que o trabalhador estivesse a serviço da empresa e tenha sofrido lesão corporal com perda ou redução da capacidade para o trabalho.
🔹 Um evento é caracterizado como acidente de trabalho quando o trabalhador estava a serviço da empresa e houve óbito. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Caso o trabalhador estivesse a serviço da empresa e o evento tenha resultado em óbito, caracteriza-se como acidente de trabalho.
🔹 A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) só é obrigatória quando houver afastamento do trabalhador. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A emissão da CAT é obrigatória mesmo quando não houver afastamento do trabalhador de suas atividades.
🔹 O prazo para envio da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou imediatamente em caso de morte. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CAT deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte do trabalhador, a comunicação deve ser imediata.
🔹 No caso de doença ocupacional, considera-se como dia do acidente a data do diagnóstico ou o início da incapacidade, o que ocorrer primeiro. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
No caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente:
- A data do início da incapacidade laborativa,
- O dia da segregação compulsória, ou
- A data do diagnóstico – valendo sempre o que ocorrer primeiro.
🔹 Caso a empresa não comunique o acidente de trabalho, somente o próprio acidentado poderá formalizar a CAT. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Se a empresa não comunicar o acidente de trabalho, a CAT pode ser formalizada pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
🔹 O empregador deve registrar a CAT diretamente via eSocial quando for caracterizado um acidente de trabalho. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Quando um acidente de trabalho for caracterizado, o empregador é obrigado a cadastrar a CAT exclusivamente pelo eSocial, sem possibilidade de protocolo físico nas agências da Previdência Social.
🔹 O cadastramento da CAT pelo empregador pode ser realizado tanto por meio eletrônico quanto por protocolo físico. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O cadastramento da CAT no eSocial é feito exclusivamente por meio eletrônico, não sendo mais possível protocolá-la fisicamente nas agências da Previdência Social.
🔹 A CAT inicial refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CAT inicial é utilizada para registrar a primeira comunicação de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
🔹 A CAT de reabertura deve ser emitida quando houver reinício de tratamento ou afastamento por agravamento da lesão. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CAT de reabertura deve ser utilizada quando o trabalhador precisar reiniciar o tratamento ou houver novo afastamento devido ao agravamento da lesão causada por um acidente ou doença ocupacional anteriormente comunicada.
🔹 Se o trabalhador falecer após a emissão da CAT inicial, não há necessidade de nova comunicação ao eSocial. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Se o trabalhador falecer em decorrência de um acidente de trabalho após a emissão da CAT inicial, o empregador deve emitir a CAT de óbito, informando a data do falecimento e os dados do acidente de trabalho.
🔹 O óbito ocorrido no momento do acidente de trabalho deve ser comunicado imediatamente. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Se o trabalhador falecer no próprio acidente de trabalho, a comunicação deve ser feita imediatamente, conforme exige a legislação previdenciária.
🔹 O óbito decorrente de acidente ou doença do trabalho ocorrido após a emissão da CAT inicial ou de reabertura deve ser comunicado ao INSS por meio da CAT de óbito. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
De acordo com a IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 350, § 5º, quando o óbito do trabalhador ocorre após a emissão da CAT inicial ou de reabertura, deve-se emitir a CAT de óbito, informando a data do falecimento e os dados do acidente inicial.
🔹 A CAT deve especificar o tipo de acidente, podendo ser típico, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CAT deve indicar se o acidente foi típico (dentro do ambiente de trabalho), doença ocupacional (doença profissional ou do trabalho) ou acidente de trajeto (ocorrido no deslocamento do trabalhador para o trabalho ou no retorno para casa).
🔹 No caso de doença ocupacional, a data do acidente informada deve ser sempre a data do diagnóstico. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
No caso de doença ocupacional, a data do acidente pode ser a data do diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa, sendo informada aquela que ocorrer primeiro.
🔹 A hora do acidente deve ser informada apenas para acidentes típicos ou de trajeto. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A hora do acidente é um campo de preenchimento exclusivo para acidentes típicos ou de trajeto, não sendo obrigatória para outros tipos de acidente ou doença ocupacional.
🔹 Para acidentes típicos, deve-se informar a quantidade de horas trabalhadas antes do acidente. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Nos casos de acidente típico, deve-se registrar a quantidade de horas trabalhadas antes do acidente, contando desde o início da jornada até o momento da ocorrência.
🔹 A situação geradora do acidente não precisa ser informada na CAT. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A CAT deve conter a situação geradora do acidente, ou seja, a atividade que estava sendo desempenhada pelo acidentado e por outros diretamente envolvidos no acidente.
🔹 A CAT deve informar se sua emissão foi feita por iniciativa do declarante, por ordem judicial ou por determinação de órgão fiscalizador. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A CAT deve indicar quem realizou a comunicação, podendo ser por iniciativa do declarante, por ordem judicial ou por determinação de um órgão fiscalizador.
