FGTS Flashcards
O FGTS é direito ————-dos trabalhadores urbanos e rurais.
Constitucional .
O FGTS é um fundo bilionário regido por um Conselho ———————-: este Conselho, conforme previsto na Lei 8.036/90, será tripartite: contará com representantes de trabalhadores, empregadores e do governo (Lei 8.036/90, art. 3º).
Curador
Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais, serão nomeados pelo Poder Executivo, terão mandato de ——-anos e poderão ser reconduzidos uma única vez, vedada a permanência de uma mesma pessoa como membro titular, como suplente ou, de forma alternada, como titular e suplente, por período consecutivo superior a 4 (quatro) anos no Conselho.
2
Comparando a duração do mandato e a possibilidade de recondução do Conselho Curador do FGTS com outras comissões estudadas, temos o seguinte:
Os membros do Conselho Curador do FGTS serão escolhidos dentre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, e deverão ser atendidos os seguintes requisitos:
I - ter formação acadêmica superior;
II - não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade.
O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de ———— dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador.
15
As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria ———de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
Simples
1. Maioria Simples: É a forma mais comum de maioria utilizada para tomada de decisões. Ela requer que, dentre os votos emitidos, mais da metade seja favorável para que a decisão seja aprovada. Importante notar que essa contagem geralmente exclui abstenções e votos nulos ou em branco. Por exemplo, se em uma votação há 100 votos válidos, a maioria simples seria alcançada com 51 votos favoráveis. 2. Maioria Absoluta: Refere-se à necessidade de obter mais da metade dos votos de todos os membros de um corpo deliberativo, independentemente de quantos membros efetivamente votaram. Isso significa que a decisão precisa ser aprovada por mais da metade do total dos membros, e não apenas daqueles que participam da votação. Por exemplo, se um conselho tem 100 membros, a maioria absoluta seria de 51 votos, mesmo que apenas 80 membros participem da votação.
No caso do Conselho do FGTS com a presença da maioria simples de seus membros sugere que basta mais da metade dos votos dos membros presentes na reunião para que uma decisão seja aprovada. Além disso, o Presidente tem voto de qualidade, o que significa que ele pode votar novamente para desempatar uma votação que esteja empatada.
As despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões do Conselho constituirão ônus das respectivas ————-representadas.
Entidades
O Poder Executivo designará, entre os órgãos governamentais com representação no Conselho Curador do FGTS, aquele que lhe proporcionará estrutura administrativa de suporte para o exercício de sua competência e que atuará na função de Secretaria Executiva do colegiado, não permitido ao —————do Conselho Curador acumular a titularidade dessa Secretaria Executiva.
Presidente
As reuniões do Conselho Curador serão ————, bem como gravadas e transmitidas ao vivo por meio do sítio do FGTS na internet, o qual também possibilitará acesso a todas as gravações que tiverem sido efetuadas dessas reuniões, resguardada a possibilidade de tratamento sigiloso de matérias assim classificadas na forma da lei.
Públicas
Os representantes dos trabalhadores, em suas ausências para participação das atividades do Conselho Curador, terão os contratos de trabalho ——————
Interrompidos
Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até ———— após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical.
Um ano
A Lei do FGTS atribui ao órgão do Poder Executivo responsável pela política de habitação a ————— da aplicação do FGTS, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador
Gestão
Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de ——- por cento ao ano.
3
Além dos parcos 3% ao ano, a partir da Lei 13.446, de maio de 2017 (conversão da MP 763/2016), as contas dos trabalhadores receberão uma ———— de parte do resultado positivo do FGTS, o que contribuirá para elevar a rentabilidade dos valores depositados nas contas vinculadas.
Distribuição
O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, —————integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória.
Não
O agente operador do FGTS é a —————-segundo as atribuições da enumeradas no artigo 7º .
Caixa econômica Federal
Deste modo, o FGTS é ——— para os empregados em geral, devendo ser depositado na conta vinculada do trabalhador conforme definido na Lei 8.036/90 .
Obrigatório.
Os trabalhadores avulsos e o trabalhador intermitente (que é um empregado celetista),
têm direito ao FGTS.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Os trabalhadores ———————, antes da EC 72/2013, não tinham assegurado o direito ao FGTS. Com a EC 72/20132, alterando a redação do parágrafo único do art. 7º da CF/88, o empregador doméstico deverá inserir seu empregado no regime do FGTS, atendidas as condições estabelecidas em lei.
Domésticos
A LC 150/2015 regulamentou o dispositivo constitucional, de modo que é sim obrigatório o pagamento de FGTS também aos trabalhadores domésticos (na alíquota de —-%)
8
Assim, além do depósito mensal do FGTS, a cada mês, o empregador doméstico é obrigado a depositar 3,2% da remuneração mensal do empregado doméstico. Ao final do contrato de trabalho, caso o empregado seja demitido ————ele terá direito a sacar este fundo, de modo que esta será sua indenização.
Sem justa causa .
O empregado doméstico não tem direito à multa de 40% do FGTS como os demais empregados celetistas, já que esta foi substituída pela ——————recolhida mensalmente pelo empregador (LC 150, art. 22).
Indenização
A do FGTS também fez menção ao que se considera empregador para seus fins:
Resumindo as bases de cálculo e alíquotas :
A lei 8.036/90 delimitou quais são as possibilidades de saque (movimentação), que são as seguintes: (1/3)
A lei 8.036/90 delimitou quais são as possibilidades de saque (movimentação), que são as seguintes: 2/3
A lei 8.036/90 delimitou quais são as possibilidades de saque (movimentação), que são as seguintes:(3/3)
Quadro resumo da prescrição
