Alteração do contrato de trabalho.

Question 1

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo————————e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Answer 1

Consentimento .

Question 2

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, ————————- ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Answer 2

Prejuízos .

Question 3

O princípio presente na proteção contra alterações no contrato de trabalho :

Answer 3

Inalterabilidade contratual lesiva.

Question 4

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva representa a limitação do —————————empresarial, ou seja, o poder diretivo do empregador encontra limites.

Answer 4

Jus variandi.

Question 5

Em contraste com o princípio legal da imodificabilidade das condições de trabalho, a doutrina elaborou esse princípio,que pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar, por imposição e unilateralmente, as condições de trabalho de seus empregados.

Answer 5

Jus Variandi .

Question 6

As alterações do contrato de trabalho classificam-se em :

Answer 6

Subjetivas .

Objetivas .

Question 7

Refere- se a um dos sujeitos do contrato de trabalho, e neste aspecto o Direito do Trabalho diferencia-se do Direito Civil, pois na seara trabalhista somente é admitida a alteração do empregador.Qual é o tipo de alteração do contrato de trabalho nesse caso ?

Answer 7

Alteração subjetiva.

Question 8

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro.

Question 9

Em relação às alterações ——————do contrato de trabalho, elas podem ser agrupadas em alterações qualitativas, quantitativas e circunstanciais, de que são exemplos a alteração de função, de salário e de local de trabalho, respectivamente.

Answer 9

Objetivas.

Question 10

Alterações objetivas : (3)

Answer 10

Question 11

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de—————————.

Answer 11

Confiança .

Question 12

As alterações de função ———-ao empregado são lícitas, enquanto as desfavoráveis são —————————.

Answer 12

Favoráveis.

Ilícitas .

Question 13

A CLT passou a deixar claro que a reversão não enseja direito à ————————- da gratificação de função recebida, qualquer que tenha sido o tempo de exercício da função ou o motivo da destituição:

Answer 13

Incorporação.

Question 14

Não há mais direito à incorporação da gratificação de função, qualquer que seja o tempo de exercício da função de confiança.
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro. Contrariando o entendimento anterior do TST, cristalizado na SUM-37210 do TST.

Question 15

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de —————————-.

Answer 15

Equiparação salarial .

Question 16

É ————————— o rebaixamento de função, que consiste no retorno de empregado a função anteriormente ocupada (hierarquicamente inferior, ou com padrão remuneratório mais baixo) com finalidade punitiva.

Answer 16

Ilícito.

Question 17

Ocorre quando o empregado retorna a cargo efetivo anteriormente ocupado (aqui não existe o intuito punitivo, e nem se relaciona a destituição de cargo de confiança). A ————————pode ocorrer, por exemplo, quando o empregador verifica que contratou um empregado com uma qualificação que não condiz com a posição. Aí, para não demitir o empregado, ele o coloca em uma posição inferior.

Answer 17

Retrocessão.

Question 18

Alterações de função LÍCITAS :

Answer 18

Question 19

Alterações de funções ILÍCITAS:(2)

Answer 19

Question 20

Existem situações definidas em lei nas quais o empregador pode exigir labor além da jornada padrão de que são exemplos prorrogação por motivo força maior, prorrogação para realização de serviços inadiáveis e outros:

Answer 20

Alterações ampliativas .

Question 21

Em geral é possível haver redução da jornada de trabalho desde que se mantenha o mesmo —————————-.

Answer 21

Salário anterior à mudança .

Question 22

A doutrina, a título excetivo, admite que haja redução de jornada com o correspondente efeito redutor no salário quando isto represente interesse extracontratual do————————-.

Answer 22

Empregado .

Question 23

Obreiro contratado para realizar função manual gradua-se em Direito, pretendendo, desde então, iniciar novo exercício profissional em tempo parcial, sem deixar, por precaução, ainda, o antigo serviço – para tanto precisa——————- sua jornada laborativa original.

Answer 23

Reduzir .

Question 24

A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à ————————correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

Answer 24

Indenização.

Question 25

Se o empregado prestou 1 hora extra durante 3 anos, o empregador, ao suprimi-la, deverá pagar indenização referente a ——————- da referida hora extra.

Answer 25

3 meses.

Question 26

A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da ————————-.

Answer 26

Hora-aula.

Question 27

Em geral, alterações do horário de trabalho dentro da mesma ————————-
são tidas com lícitas

Answer 27

Jornada .

Question 28

A alteração do horário noturno para o diurno, em princípio, pode ser considerada válida (pois o labor em período noturno é mais prejudicial à saúde).
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

A alteração do horário noturno para o diurno sempre será mais benéfica ao trabalhador.
Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Falso .Caso o empregado possua outro trabalho (em outra empresa) que inviabilize o cumprimento deste novo horário, pode-se interpretar esta mudança como prejudicial.

Question 30

A alteração do horário diurno para o noturno, por sua vez, tende a ser considerada——— em face do desgaste causado pelo labor noturno.

Answer 30

Ilícita.

Question 31

A alteração de horário diurno para o noturno acarretará percepção de adicional noturno (acréscimo salarial), mas isto ————- representa benefício ao empregado, visto que acompanhada de labor noturno que prejudica o relógio biológico e a inserção social do trabalhador.

Answer 31

Não.

Question 32

Os acréscimos salariais, de uma forma geral, relacionam-se a alterações ———————— do contrato de trabalho. Já as reduções salariais tendem a ser ——————————.

Answer 32

Lícitas .

Ilícitas .

Question 33

A proteção trabalhista se refere ao valor —————— do salário. Já o valor ———, que é influenciado por fatores econômicos como a inflação, não é garantido pela legislação trabalhista.

Answer 33

Nominal .

Real .

Question 34

Em se tratando de alteração de salário, devemos mencionar também que a nossa Constituição prevê possibilidade de redução lícita de salário, procedimento este que deve se dar por meio de negociação————————————-.

Answer 34

Coletiva do trabalho .

Question 35

A reclassificação ou a descaracterização da ———, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Answer 35

Insalubridade .

Question 36

Se o empregado deixa de laborar à noite para trabalhar durante toda a jornada em período diurno, em que pese haja a cessação do pagamento de adicional noturno (salário-condição), estaremos diante de alteração ————————

Answer 36

Lícita.

Question 37

Ao empregador é ——————— transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Answer 37

Vedado .

Question 38

O empregador, por meio de seu poder diretivo, pode determinar que o empregado passe a laborar em outro local, desde que tal alteração não implique na mudança de ————————————.

Answer 38

Residência do empregado .

Question 39

Se a alteração demandar mudança de domicílio, entretanto, esta só será válida caso haja —————————————-.

Answer 39

Anuência do empregado .

Question 40

Ocupantes de cargos de confiança podem ser transferidos licitamente pelo empregador quando haja ———————

Answer 40

Necessidade de serviço .

Question 41

Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

Question 42

Nos casos em que não for comprovada a real necessidade do serviço, a transferência dos empregados é considerada abusiva, ou seja, estaremos diante de alteração————————

Answer 42

Ilícita .

Question 43

É licita a transferência quando ocorrer—————do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Answer 43

Extinção.

Question 44

Quando for o caso de transferência provisória (unilateral), haverá a obrigatoriedade de pagamento do adicional de, no mínimo———das verbas de natureza salarial a que o empregado faz jus.

Answer 44

25%.

Question 45

As despesas resultantes da transferência correrão por conta do ————————-.

Answer 45

Empregador .

Question 46

O empregado eleito para cargo de administração——————- ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

Answer 46

Sindical .

Question 47

Tanto a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, quanto o caminho inverso (do teletrabalho para presencial), são consideradas alterações lícitas, mas exigem, em regra, —————————————-.

Answer 47

Acordo mútuo .

Question 48

Em algumas modalidades de teletrabalho o empregado é excluído do controle de jornada e, portanto, não tem direito a horas extras (entre outras verbas), pode-se considerar que a alteração do trabalho presencial para o teletrabalho é———————- ao trabalhador, embora seja lícita.

Answer 48

Prejudicial .

Question 49

Além da possibilidade de alterar o regime de trabalho por acordo mútuo (bilateral), o teletrabalhador pode receber determinação unilateral do seu empregador para que passe a laborar sob regime presencial. Em todos os casos, é necessário registro em aditivo contratual.
Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.