Alteração do contrato de trabalho. Flashcards
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo————————e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Consentimento .
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, ————————- ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Prejuízos .
O princípio presente na proteção contra alterações no contrato de trabalho :
Inalterabilidade contratual lesiva.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva representa a limitação do —————————empresarial, ou seja, o poder diretivo do empregador encontra limites.
Jus variandi.
Em contraste com o princípio legal da imodificabilidade das condições de trabalho, a doutrina elaborou esse princípio,que pode ser enunciado como o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar, por imposição e unilateralmente, as condições de trabalho de seus empregados.
Jus Variandi .
As alterações do contrato de trabalho classificam-se em :
Subjetivas .
Objetivas .
Refere- se a um dos sujeitos do contrato de trabalho, e neste aspecto o Direito do Trabalho diferencia-se do Direito Civil, pois na seara trabalhista somente é admitida a alteração do empregador.Qual é o tipo de alteração do contrato de trabalho nesse caso ?
Alteração subjetiva.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Em relação às alterações ——————do contrato de trabalho, elas podem ser agrupadas em alterações qualitativas, quantitativas e circunstanciais, de que são exemplos a alteração de função, de salário e de local de trabalho, respectivamente.
Objetivas.
Alterações objetivas : (3)
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de—————————.
Confiança .
As alterações de função ———-ao empregado são lícitas, enquanto as desfavoráveis são —————————.
Favoráveis.
Ilícitas .
A CLT passou a deixar claro que a reversão não enseja direito à ————————- da gratificação de função recebida, qualquer que tenha sido o tempo de exercício da função ou o motivo da destituição:
Incorporação.
Não há mais direito à incorporação da gratificação de função, qualquer que seja o tempo de exercício da função de confiança.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Contrariando o entendimento anterior do TST, cristalizado na SUM-37210 do TST.
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de —————————-.
Equiparação salarial .
É ————————— o rebaixamento de função, que consiste no retorno de empregado a função anteriormente ocupada (hierarquicamente inferior, ou com padrão remuneratório mais baixo) com finalidade punitiva.
Ilícito.
Ocorre quando o empregado retorna a cargo efetivo anteriormente ocupado (aqui não existe o intuito punitivo, e nem se relaciona a destituição de cargo de confiança). A ————————pode ocorrer, por exemplo, quando o empregador verifica que contratou um empregado com uma qualificação que não condiz com a posição. Aí, para não demitir o empregado, ele o coloca em uma posição inferior.
Retrocessão.
Alterações de função LÍCITAS :
Alterações de funções ILÍCITAS:(2)
Existem situações definidas em lei nas quais o empregador pode exigir labor além da jornada padrão de que são exemplos prorrogação por motivo força maior, prorrogação para realização de serviços inadiáveis e outros:
Alterações ampliativas .
Em geral é possível haver redução da jornada de trabalho desde que se mantenha o mesmo —————————-.
Salário anterior à mudança .
A doutrina, a título excetivo, admite que haja redução de jornada com o correspondente efeito redutor no salário quando isto represente interesse extracontratual do————————-.
Empregado .
Obreiro contratado para realizar função manual gradua-se em Direito, pretendendo, desde então, iniciar novo exercício profissional em tempo parcial, sem deixar, por precaução, ainda, o antigo serviço – para tanto precisa——————- sua jornada laborativa original.
Reduzir .
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à ————————correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
Indenização.
