eSocial e Medicina do Trabalho Parte 2 Flashcards
🔹 Na CAT, deve-se informar a parte do corpo atingida pelo acidente de trabalho conforme a Tabela 13 do eSocial. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Para acidentes de trabalho, deve-se informar a parte do corpo atingida pelo agente causador, e para doenças ocupacionais, deve-se registrar o órgão ou sistema lesionado, conforme a Tabela 13 do eSocial.
🔹 A informação do agente causador do acidente não é necessária na CAT. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A CAT deve conter a informação do agente causador do acidente, ou seja, o fator que gerou a lesão ou doença ocupacional.
🔹 O código da Classificação Internacional de Doenças (CID) deve ser informado obrigatoriamente na CAT. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O código CID é de preenchimento obrigatório na CAT, assim como a duração provável do tratamento atestada pelo médico.
🔹 A falta de entrega da CAT pela empresa ou pelo empregador doméstico pode gerar multa. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A não entrega da CAT no prazo pode gerar multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.
🔹 A entrega da CAT fora do prazo exclui a multa se for feita antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Caso a CAT seja entregue fora do prazo, mas antes de qualquer procedimento administrativo ou fiscalização, não será aplicada multa.
🔹 A empresa pode ser multada por não emitir a CAT se o enquadramento ocorrer por aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Não cabe multa à empresa pela não emissão da CAT quando o enquadramento ocorrer pela aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pela perícia médica federal.
🔹 A empresa deve comunicar o afastamento do trabalhador por motivo de saúde ao INSS por meio do eSocial. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Sempre que um trabalhador se afastar por motivo de saúde, a empresa deve comunicar o afastamento ao INSS pelo eSocial, permitindo o acesso imediato aos dados para agendamento da perícia médica.
🔹 As informações da CAT e do laudo médico inicial enviadas pelo eSocial não são utilizadas pelos peritos do INSS. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
Os peritos do INSS utilizam os dados enviados pelo eSocial, como a CAT e o laudo médico inicial, para avaliar a situação do segurado e conceder benefícios previdenciários.
🔹 O trabalhador pode acompanhar o status do seu benefício, agendar perícias e verificar informações sobre seu afastamento pelo portal MEU INSS. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O trabalhador pode acessar informações sobre seu benefício, agendar perícias e acompanhar afastamentos pelo portal ou aplicativo MEU INSS, que utiliza os dados enviados pelo eSocial.
🔹 A integração entre o eSocial e o INSS busca reduzir burocracia e agilizar a concessão de benefícios. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
A integração entre o eSocial e o INSS tem o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar os processos, garantindo que os segurados recebam seus benefícios de forma mais rápida e eficiente.
🔹 O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 para unificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O eSocial é um sistema digital que unifica a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações.
🔹 A prestação de informações ao eSocial não substituirá a entrega de outros formulários e declarações. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O eSocial substituirá a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações, conforme disciplinado pelos órgãos competentes.
🔹 O eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar que permite às empresas cumprir suas obrigações legais em situações de contingência. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O módulo eSocial Web Geral foi criado para permitir que empresas insiram dados no eSocial em casos de contingência ou indisponibilidade de seus próprios sistemas.
🔹 O eSocial Web Geral substitui completamente os sistemas próprios das empresas. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar, mas não substitui os sistemas próprios das empresas, servindo apenas para inserção, consulta e correção de eventos enviados ao eSocial.
🔹 O eSocial Web permite às empresas consultar e corrigir eventos enviados ao ambiente nacional do eSocial. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
As empresas podem consultar e editar eventos enviados ao eSocial, incluindo alteração, retificação e exclusão, além de visualizar números de recibo.
🔹 Todas as funcionalidades do eSocial Web Geral estão disponíveis para qualquer empregador, independentemente da obrigatoriedade de envio de informações. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
As funcionalidades do eSocial Web Geral são disponibilizadas conforme o cronograma de implantação, ou seja, empregadores não obrigados ao envio de determinada informação não terão acesso a essa funcionalidade.
🔹 Os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 no eSocial estão relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
Os eventos do eSocial S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) são obrigatórios para o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
🔹 O evento S-2210 deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2210 é utilizado para registrar qualquer acidente de trabalho, independentemente de afastamento do trabalhador.
🔹 O prazo para comunicar um acidente de trabalho no eSocial é de até sete dias úteis após a ocorrência. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
A comunicação do acidente de trabalho (S-2210) deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência e, em caso de morte, deve ser feita imediatamente.
🔹 O evento S-2220 no eSocial registra as avaliações clínicas e exames complementares do trabalhador. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) detalha as avaliações clínicas e exames complementares realizados durante o vínculo laboral.
🔹 O exame médico admissional deve ser informado no eSocial até o dia 15 do mês subsequente à admissão do trabalhador. Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O exame médico admissional deve ser informado no eSocial até o dia 15 do mês subsequente à admissão do trabalhador.
🔹 O empregador pode enviar as informações de monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220) a qualquer momento, sem prazo definido. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
As informações do evento S-2220 devem ser enviadas até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame ocupacional, respeitando os prazos legais.
🔹 O evento S-2220 deve registrar todos os exames médicos realizados pelo trabalhador, incluindo atestados médicos de afastamento. Verdadeiro ou falso?
❌ Falso.
📌 Explicação:
O evento S-2220 deve registrar os exames médicos obrigatórios previstos na legislação trabalhista e no PCMSO, mas não inclui atestados médicos de afastamento, pois essas informações não integram esse evento.
🔹 O evento S-2220 só deve ser enviado quando houver a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Verdadeiro ou falso?
✅ Verdadeiro.
📌 Explicação:
O evento S-2220 deve ser enviado apenas quando houver a emissão do ASO, ou seja, quando o trabalhador realizar um exame clínico. Exames complementares sem ASO não devem ser enviados de forma isolada.
