Contrato De Trabalho/Trabalhador Intermitente

Question 1

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro. O contrato individual de trabalho pode ser tanto tácito quanto expresso, representando a relação de emprego entre o empregador e o empregado.

Question 2

Qual a diferença entre contrato tácito e contrato expresso ?

Answer 2

A diferença básica entre contrato tácito e expresso é que o contrato tácito é IMPLÍCITO , NÃO sendo formalizado VERBAL ou por ESCRITO , enquanto o expresso é FORMAL , estabelecido claramente, seja por meio de documento escrito ou VERBALIZAÇÃO clara das condições de trabalho.
Ou seja ,contrato ainda que “de boca “ ,é contrato formal .
Contrato do tipo :”Vai trabalhando aí” é contrato tácito .

Question 3

O contrato de trabalho é de natureza pública.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 3

Falso . O contrato de trabalho é de natureza privada porque a prestação de serviços é regida pelo direito privado.

Question 4

O Ministro Godinho ressalta que mesmo quando o Estado é o empregador (no caso dos empregados públicos regidos pela CLT) permanece a condição ———————-dos contratos de trabalho, visto que ele figura como empregador sem que haja prerrogativas especiais.

Answer 4

Privada .

Question 5

A natureza —————————-do contrato de trabalho deriva do fato de que existem obrigações recíprocas e contrapostas: o empregado oferece sua energia (prestação laboral) com a contrapartida remuneratória, a cargo do empregador.

Answer 5

Sinalagmática.

Question 6

A doutrina confere ao contrato de trabalho característica ————————, tendo em vista que, em regra, não se exige forma solene para este tipo de acordo (ou seja: contrato de trabalho, em regra, não exige formalidade imperativa).

Answer 6

Consensual .

Question 7

A celebração —————- ———————vincula-se à pessoalidade que atinge o empregado, sendo, inclusive, um dos elementos fático-jurídicos da relação empregatícia. A pessoalidade atinge o empregado, mas não o empregador (a figura do empregado é infungível; a do empregador, fungível).

Answer 7

Intuito Personae.

Question 8

É conferida ao contrato de trabalho a característica de trato ————————- porque as obrigações das partes (realização das atividades laborais com a correspondente contraprestação remuneratória) ocorrem de forma continuada no tempo, havendo, em regra, a indeterminação do prazo dos contratos de trabalho. Este conceito está associado ao princípio da —————————-
—— ———————-

Answer 8

Permanente .

Continuidade da relação de emprego .

Question 9

O contrato de trabalho é de——————— porque é uma prestação de fazer (o labor). A obrigação do empregado é dispor de sua energia nas tarefas designadas pelo empregador, não sendo possível se falar em contrato de ——————————.

Answer 9

Atividade .

Resultado .

Question 10

Deve haver a contraprestação pecuniária, a cargo do empregador.

Answer 10

Onerosidade .

Question 11

Características do contrato de trabalho :

Answer 11

Question 12

A validade do negócio jurídico requer: (3)

Answer 12

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 13

No caso do——————-aplica-se a regra do direito civil, devendo o———————- (pessoa física ou jurídica, ou até ente despersonificado) ter aptidão jurídica para assumir direitos e obrigações trabalhistas.

Answer 13

Empregador ;

Empregador .

Question 14

O ——————, para ser agente capaz de assumir direitos e obrigações trabalhistas, deve atender os requisitos da CLT. De acordo com sua idade, o———————- pode ser relativamente incapaz, e por isso dependerá de assistência de seu responsável legal para a prática de determinados atos;

Answer 14

Empregado ;

Empregado .

Question 15

É lícito ao ——————— firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de ———————-anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

Answer 15

Menor ;

18 anos .

Question 16

É ————-o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico.

Answer 16

Nulo.

Question 17

O empregado que desenvolve trabalho—————— conta com a proteção juslaboral, enquanto o empregado que realiza atividade —————-(como no exemplo do apontador do jogo do bicho) não.

Answer 17

Proibido .

Ilícita .

Question 18

Envolve tipo legal penal ou concorre para ele, e retira do trabalhador a proteção trabalhista.

Answer 18

Trabalho ilícito .

Question 19

Envolve atividade que é irregular, mas não se constitui em tipo legal penal. Apesar da irregularidade do labor, o empregado recebe a proteção trabalhista.

Answer 19

Trabalho proibido .

Question 20

É ——————— o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Answer 20

Legítimo.

Question 21

Se um menor de 16 anos é contratado para laborar estaremos diante de trabalho ————————que desrespeita a CF/88. Neste caso deve-se proceder à rescisão do contrato, mas isso não significa dizer que o menor esteja desprotegido: serão devidas as verbas salariais adquiridas pelo labor prestado.

Answer 21

Proibido .

Question 22

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por—————- e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento .

Answer 22

Escrito .

Question 23

Não é possível reconhecer-se o contrato de trabalho quando as partes o tenham acordado apenas de forma verbal.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 23

Falso. É possível reconhecer o contrato de trabalho mesmo quando as partes o tenham acordado de forma verbal. Na legislação trabalhista, a formalização por escrito não é um requisito essencial para a existência do contrato de trabalho, sendo que ele pode ser estabelecido tanto verbal quanto expressamente.

Question 24

O contrato de aprendizagem deve obrigatoriamente acontecer de maneira formal ,sendo vedado o contrato tácito.
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro. O contrato de aprendizagem deve acontecer de maneira formal, não sendo permitido o contrato tácito. Conforme a legislação brasileira, o contrato de aprendizagem deve ser celebrado por escrito e seguir requisitos específicos estabelecidos na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

Question 25

É o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Answer 25

Contrato de aprendizagem.

Question 26

Possibilidades de formas contratuais :

Answer 26

Question 27

CLT, art. 443, § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (3)

Answer 27

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.Ou seja,não pode ser firmado por mero ajuste de vontades .

Question 28

Se um contrato for firmado com prazo determinado fora das hipóteses legalmente admitidas, na verdade ele será considerado como sendo a prazo indeterminado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

São exceções à regra geral de indeterminação de prazo dos contratos de trabalho, e só terão validade em se tratando de:

Answer 29

Question 30

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de ———anos, observada a regra do art. 451.

Answer 30

Dois .

Obs: se este prazo máximo for desrespeitado o contrato não possuirá mais prazo determinado, ou seja, será indeterminado.

Question 31

É uma fase probatória, onde as partes se conhecem e verificam as condições, habilidades e condutas recíprocas para posteriormente decidirem sobre a continuidade do vínculo. Entretanto, não podemos caracterizar o contrato de experiência como sendo “contrato preliminar” ou “promessa de contrato”.

Answer 31

Contrato de experiência.

Question 32

Conforme disposto na CLT (art. 445, § único), o contrato de experiência não poderá exceder de ———————- dias .

Answer 32

90 .

Question 33

O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado ———————————passará a vigorar sem determinação de prazo.

Answer 33

Mais de uma vez .

Question 34

Só é permitida ———- prorrogação do contrato de experiência.

Answer 34

UMA.

Question 35

Uma fábrica de confecções contratou um auxiliar administrativo por 30 dias, através de contrato de experiência. O empregador decidiu prorrogar a experiência por mais 30 dias, para continuar testando as habilidades do empregado recém-admitido. Posteriormente, prorrogou mais uma vez, não ultrapassando o limite máximo de 90 dias.
Acerca dessa situação responda :
Como não houve extrapolação do prazo de 90 dias , não se pode converter o contrato em prazo indeterminado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 35

Falso . Neste caso, apesar de no somatório o prazo total ter sido mantido em 90 dias, a segunda prorrogação converte o contrato em prazo indeterminado. Ressalte-se que o artigo também fala em “tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez”, e isso significa que, caso o contrato expire e mantenha-se a prestação laboral, estaremos diante de contrato a prazo indeterminado.

Question 36

Em relação à formalização do contrato de experiência, não existe na CLT determinação de que o mesmo seja—————-. Entretanto, como é um contrato a prazo determinado, que possui termo prefixado, a jurisprudência tem exigido formalização——————-.

Answer 36

Escrito .

Escrita .

Question 37

Para fins de contratação, o empregador ———exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

Answer 37

Não.

Question 38

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro ———meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

Answer 38

6.

Obs: A CLT não definiu o que seriam os tais “serviços especializados” ou, ainda pior, os “certos acontecimentos”.

Question 39

Modalidade em que o empregado é contratado pelo empregador, pactuando-se a intermitência no próprio contrato de trabalho.
Embora exista subordinação, o empregado poderá optar por não atender à convocação do empregador.

Answer 39

Trabalho intermitente .

Question 40

No trabalho intermitente,podemos perceber uma mitigação da alteridade, transferindo ao empregado alguns dos riscos do negócio.
Verdadeiro ou falso?

Answer 40

Verdadeiro . Esta modalidade confere bastante flexibilidade ao empregador, que não se compromete em ter à sua disposição empregados durante momentos de baixa demanda da atividade empresarial. Assim, o empregador ganhou a liberdade para ter empregados, mas só convocá-los a trabalhar em momentos específicos que realmente necessitar.

Question 41

Para o trabalhador intermitente, embora possa ter outros vínculos empregatícios e, em tese, possa escolher quando atender ou não à convocação do empregador, ele não tem qualquer garantia de quanto tempo trabalhará no mês ou de sua remuneração total, colocando-o em situação de insegurança.
Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

Question 42

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por ———————e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Answer 42

Escrito .

Question 43

Resumo do trabalho intermitente:

Answer 43

Question 44

O contrato de trabalho pode ser classificado em :

Answer 44

Na legislação trabalhista brasileira, os contratos de trabalho são classificados de acordo com a natureza das relações de emprego e as especificidades de cada categoria de trabalhador. Os contratos podem ser divididos em especial e comum, Aqui está uma exploração mais detalhada de cada tipo:

1.	Contrato de Trabalho Especial: Este tipo de contrato é aplicado a categorias específicas de trabalhadores que têm regulamentações próprias dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em legislação específica. Um exemplo disso é o contrato de aprendizagem.
•	Contrato de Aprendizagem: É um contrato de trabalho especial, destinado a jovens entre 14 e 24 anos (exceto pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade), que visa a formação técnico-profissional metódica compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. O contrato de aprendizagem deve assegurar que o jovem receba formação profissional e esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental. A duração do contrato não pode ser superior a dois anos e o aprendiz tem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
2.	Contrato de Trabalho Comum: Refere-se ao contrato padrão de trabalho que abrange a maioria dos trabalhadores. Este contrato é regido pela CLT e aplica-se a todas as relações de emprego que não possuem regulamentações especiais. Aqui estão algumas características:
•	Regulamentação pela CLT: Todos os aspectos desse contrato, incluindo jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, entre outros, são regulados pelas normas gerais da CLT.
•	Relação de Emprego: Estabelece uma relação de emprego entre o empregado e o empregador, onde o empregado se compromete a prestar serviços de natureza não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário.

Question 45

O que é um contrato de equipe :

Answer 45

Na legislação trabalhista brasileira, o conceito de “contrato de equipe” não é formalmente estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como uma categoria distinta de contrato de trabalho. No entanto, o termo pode ser utilizado para descrever uma forma de organização de trabalho em que um grupo de trabalhadores se compromete a realizar um projeto ou uma tarefa específica sob a liderança de um membro da equipe ou de um gestor.

Exemplo : Contrato de uma banda de música