PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR Flashcards
É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ————— e de qualquer trabalho a menores de —————anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Dezoito .
Dezesseis.
Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de —————— até dezoito anos.
Quatorze .
O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua ———————, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Formação .
A proibição do trabalho noturno do menor decorre do fato de laborar neste horário ser mais ——————— ao ser humano, visto que, naturalmente, o período noturno é reservado para o descanso.
Prejudicial .
Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho: (4)
a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
b) em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral;
d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.
O trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do ———— de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.
Juíz .
Ao responsável legal do menor é —————- pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.
Facultado.
Em regra, a CLT proíbe a realização de horas extraordinárias por parte dos menores de idade. As exceções constantes da CLT são duas, a saber:
1) Até mais 2 (duas) horas,independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo , desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro.
2) Excepcionalmente por motivo de força maior, até o máximo de 12 horas, com acréscimo salarial (…) desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
Obs : Se for menor aprendiz não é negociável a realização de horas extraordinárias .
A prorrogação da jornada de trabalho,para os empregados em geral , dispensa ACT/CCT ,diferentemente da prorrogação de jornada no trabalho do menor ,que necessita da negociação coletiva .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Quanto à sobrejornada dos menores ,se porventura tenha dois empregos, deve-se computar a jornada praticada em —— para fins de apuração de horas extraordinárias
Ambos .
O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer ——— suas férias com as férias escolares.
Coincidir .
Ao empregador é vedado empregar o menor em serviço que demande o emprego de força muscular superior a ——— quilos para o trabalho contínuo, ou ———quilos para o trabalho ocasional.
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A prescrição trabalhista está sujeita a fatores impeditivos, interruptivos e suspensivos. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum —————- de prescrição.
Prazo
É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus ————, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
Responsáveis legais .
