Direito Coletivo / Comissões de Conciliação Prévia(CCP) Comissões de Entendimento Direto Flashcards
A intenção do legislador na criação das CCP é “desafogar” o Judiciário, procurando a resolução de conflitos trabalhistas por meio destas Comissões.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O objetivo das CCP é tentar conciliar os conflitos —————— do trabalho.
Individuais
A instituição das CCP é ————— a uma vez instituída, sua composição deve ser paritária, ou seja, com a mesma quantidade de representantes dos empregados e dos empregadores .
Facultativa
Admite-se a existência da CCP no âmbito da empresa, em grupo de empresas e até mesmo entre mais de um sindicato .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Comissão instituída na CCP no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:
I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;
II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares;
III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
Nas CCP instituídas no âmbito do —————-, sua constituição será definida em negociação coletiva .
Sindicato .
Ou seja , as regras poderão ser diferentes das dispostas no art. 625-B).
Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Comissão prévia, se na localidade da prestação de serviços,houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Aceita a ——, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes.
Conciliação
O termo de conciliação é título executivo ———— e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Extrajudicial
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de ——— dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
10
Esgotado o prazo sem a realização da sessão, será fornecida, no ————— dia do prazo, a declaração a que se refere o § 2º do art. 625-D [declaração da tentativa conciliatória frustada].
Último
Sobre a relação entre atuação da CCP e a prescrição trabalhista, o art. 625-F estabelece que, a partir da provocação da CCP, o prazo prescricional será ——————- . Isto significa que o prazo prescricional voltará a correr após as situações mencionadas (ao contrário da interrupção, que faria com que o prazo fosse renovado).
Suspenso .
Diferença entre fatores impeditivos, suspensivos e interruptivos do prazo prescricional:
A participação do empregado como membro da CCP caracteriza ————— contratual .
Interrupção.
É ——————- a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
Vedada
Nas empresas com mais de —————— empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
200
A “representação dos trabalhadores no local de trabalho” é um dos temas em que o negociado irá se sobrepor ao legislado.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A comissão deve agir de forma colegiada e de modo independente, ou seja, sem ingerência por parte do empregador. Seguem abaixo algumas das atribuições da Comissão:
Os representantes dos empregados serão eleitos para mandato de ——- ano .Uma vez exercido o mandato, eles não poderão ser reeleitos nos dois anos seguintes, de forma a estimular a renovação na comissão . Além disso, o exercício do mandato não significa que os contratos de trabalho serão interrompidos ou suspensos.
Um .
Mandato na CIPA,CCP e na CED:
A eleição será convocada, com antecedência mínima de —— dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura.
30
Na CED Será formada comissão eleitoral , integrada por ——— empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria.
5
Na CED serão eleitos membros da comissão de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, ————————— voto por representação.
Vedado
Se não houver candidatos suficientes, a comissão de representantes dos empregados poderá ser formada com número de membros inferior ao previsto .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A CLT ressalva que não poderão se candidatar para a CED os empregados nas seguintes situações: contrato de trabalho por prazo determinado, suspenso ou em aviso prévio.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A comissão na CED será composta:
I – nas empresas com mais de duzentos e até três mil empregados, por três membros;
II – nas empresas com mais de três mil e até cinco mil empregados, por cinco membros;
III – nas empresas com mais de cinco mil empregados, por sete membros.
CCP X CED:
Resumo CCP:
Resumo de CED:
