Direito Coletivo / Comissões de Conciliação Prévia(CCP) Comissões de Entendimento Direto Flashcards
A intenção do legislador na criação das CCP é “desafogar” o Judiciário, procurando a resolução de conflitos trabalhistas por meio destas Comissões.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O objetivo das CCP é tentar conciliar os conflitos —————— do trabalho.
Individuais
A instituição das CCP é ————— a uma vez instituída, sua composição deve ser paritária, ou seja, com a mesma quantidade de representantes dos empregados e dos empregadores .
Facultativa
Admite-se a existência da CCP no âmbito da empresa, em grupo de empresas e até mesmo entre mais de um sindicato .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Comissão instituída na CCP no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:
I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;
II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares;
III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
Nas CCP instituídas no âmbito do —————-, sua constituição será definida em negociação coletiva .
Sindicato .
Ou seja , as regras poderão ser diferentes das dispostas no art. 625-B).
Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Comissão prévia, se na localidade da prestação de serviços,houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Aceita a ——, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros da Comissão, fornecendo-se cópia às partes.
Conciliação
O termo de conciliação é título executivo ———— e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Extrajudicial
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de ——— dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
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Esgotado o prazo sem a realização da sessão, será fornecida, no ————— dia do prazo, a declaração a que se refere o § 2º do art. 625-D [declaração da tentativa conciliatória frustada].
Último
Sobre a relação entre atuação da CCP e a prescrição trabalhista, o art. 625-F estabelece que, a partir da provocação da CCP, o prazo prescricional será ——————- . Isto significa que o prazo prescricional voltará a correr após as situações mencionadas (ao contrário da interrupção, que faria com que o prazo fosse renovado).
Suspenso .
Diferença entre fatores impeditivos, suspensivos e interruptivos do prazo prescricional:
A participação do empregado como membro da CCP caracteriza ————— contratual .
Interrupção.
É ——————- a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.
Vedada
A comissão deve agir de forma colegiada e de modo independente, ou seja, sem ingerência por parte do empregador. Seguem abaixo algumas das atribuições da Comissão:
Mandato na CIPA,CCP e na CED:
CCP X CED:
Resumo CCP:
Resumo de CED:
