PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Question 1

Decadência indica a ——————do direito pelo decurso do prazo fixado a seu exercício. Decadência é a palavra que tem por significado caducidade, prazo extintivo ou preclusivo, que compreende a extinção do direito.

Answer 1

Extinção

Question 2

Prescrição é a perda da exigibilidade do direito, em razão da falta de seu exercício dentro de um determinado período”.
Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Decadência X prescrição:

Answer 3

Question 4

O que é Decadência e prescrição no direito do trabalho ?

Answer 4

No direito do trabalho, decadência e prescrição são conceitos que estabelecem limites de tempo para exercer certos direitos ou ações, mas possuem finalidades e efeitos diferentes:

1. Decadência: Refere-se ao prazo dentro do qual uma parte deve exercer um direito sob pena de perder a possibilidade de exercê-lo permanentemente. No direito do trabalho, é menos comum, mas aparece em situações específicas como, por exemplo, o prazo para contestar alterações no contrato de trabalho.
2. Prescrição: Envolve o prazo para ajuizar uma ação trabalhista reivindicando direitos decorrentes da relação de trabalho. No Brasil, a prescrição trabalhista geral é de 5 anos para trabalhadores urbanos, limitada ao período dos últimos 2 anos contados do término do contrato de trabalho.

Enquanto a decadência extingue o próprio direito, a prescrição extingue a ação para cobrar esse direito.

Question 5

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Esse prazo é um exemplo de ——————-

Answer 5

Decadência.

Question 6

Existem hoje no Direito do Trabalho dois prazos de prescrição: a prescrição bienal e a prescrição quinquenal, e a exigibilidade dos direitos trabalhistas deve observar ————-.

Answer 6

Ambas

Question 7

“O prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de dois anos a contar da ————do contrato de trabalho. (…) Observado esse prazo, é possível o empregado postular os direitos relativos aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação .

Answer 7

Cessação

Question 8

Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a ————, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.

Answer 8

5 anos

Question 9

A prescrição quinquenal é contada a partir do ajuizamento da ação, e não do término do contrato. Isto decorre do fato de que a prescrição é ————pela propositura da ação, e não pelo término do contrato.

Answer 9

Interrompida .

Question 10

Um empregado é demitido em 01AGO2017 e ingressa com ação trabalhista em 30JAN2020. Neste caso, dado o lapso temporal transcorrido desde a extinção do vínculo, o direito está precluso, pois a prescrição bienal já se consumou.
Verdadeiro ou falso?

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Um empregado é demitido em 01AGO2017 e ingressa com ação trabalhista em 30SET2018. Neste caso a prescrição bienal não se consumou, mas algumas parcelas foram atingidas pela prescrição quinquenal. Assim, nesta ação o obreiro poderá postular os direitos relativos aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação, ou seja, direitos exigíveis de 30SET2013 a 01AGO2017.
Verdadeiro ou falso?

Answer 11

Verdadeiro.

Question 12

“A data de início da contagem da —————— é também chamada de termo inicial da contagem ou, ainda, dies a quo. Tal data coincide com a lesão (ou com o conhecimento desta), e não com o direito em si. É o que normalmente a doutrina denomina princípio da actio nata, que nada mais seria que o nascimento da ação em sentido material, o nascimento da pretensão (exigibilidade).

Answer 12

Prescrição

Question 13

Sempre que o empregado somente tome conhecimento da lesão depois que ela ocorre, a actio nata se firmará no momento da ciência do trabalhador. Um exemplo é o caso da doença ocupacional, que atua de forma silenciosa e somente após bastante tempo, muitas vezes após a extinção do contrato de trabalho, o empregado toma conhecimento de sua existência”.
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

A data de término da contagem do prazo prescricional é também chamada termo final da contagem do prazo prescricional ou, ainda, dies ad quem. Normalmente coincidirá com o dia e o mês do início do prazo (…). Entretanto, se este dia não for útil (domingo, feriado ou recesso), será prorrogado para o primeiro dia ———- subsequente.

Answer 14

Útil

Question 15

Sendo o empregado mensalista, a exigibilidade desta parcela é a partir do 5º dia útil do mês subsequente ao vencido7. Deste modo, o início da prescrição do salário de janeiro, por exemplo, tomará por base o 5º dia útil de fevereiro.
Verdadeiro ou falso?

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Causas impeditivas da prescrição representam situações, previstas em lei, que impedem a ————— do prazo prescricional.

Answer 16

Contagem

Question 17

CLT ,art 440 :Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

Essa é a principal causa ———- no Direito do Trabalho.

Answer 17

Impeditiva

Question 18

Outros casos impeditivos de transcurso de prazo prescricional aplicáveis à esfera trabalhista são encontrados na Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), de que são exemplos:

Answer 18

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Question 19

As causas —— sustam, paralisam a contagem prescricional já iniciada. Após desaparecido o fator que originou a suspensão do prazo, retoma-se a sua contagem considerado o tempo já transcorrido anteriormente à suspensão.

Answer 19

Suspensivas

Question 20

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo previsto .
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro. Esse é o exemplo mais comum de causa suspensiva.

Question 21

A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. Parágrafo único. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 21

Verdadeiro. Esse caso foi inserido por meio da reforma trabalhista. Com a possibilidade de homologação pela justiça do trabalho do acordo extrajudicial firmado entre as partes, criou-se nova possibilidade de suspensão do prazo prescricional.

Question 22

As causas ——————- paralisam a contagem prescricional já iniciada, eliminando inclusive o prazo prescricional em fluência (respeitada a prescrição já consumada).

Answer 22

Interruptivas

Question 23

O exemplo mais utilizado da interrupção do prazo prescricional no Direito do Trabalho é a propositura de ação judicial trabalhista,
Verdadeiro ou falso ?

Answer 23

Verdadeiro.

Question 24

A ação trabalhista, ainda que arquivada, ———————a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Answer 24

Interrompe

Question 25

O ajuizamento da ação não irá ——————- a prescrição de direitos do empregado que não constavam da ação motivadora da interrupção prescricional.

Answer 25

Interromper

Question 26

O artigo 202 do Código Civil apregoa que a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer ———————

Answer 26

Uma vez .

Question 27

Resumo Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição :

Answer 27

Question 28

A prescrição ——- é a que ocorre no curso da execução, depois do trânsito em julgado. É o caso de o processo ficar parado na fase de execução por muito tempo. Não se trata de prescrição que deva ser alegada na fase de conhecimento, mas de prescrição ocorrida na fase de execução, posteriormente à sentença. Visa evitar a perpetuação da execução”.

Answer 28

Intercorrente .

Question 29

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de —— anos.

§ 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

§ 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Answer 29

2

Question 30

A prescrição intercorrente, por ser assunto de ordem ——, pode ser declarada pelo próprio juiz da causa (prescrição “de ofício”) ou requerida pela outra parte no processo judicial;

Answer 30

Pública

Question 31

Na prescrição intercorrente, o reconhecimento de ofício pode se dar apenas pelo juiz do trabalho da 1ª instância).
Verdadeiro ou falso?

Answer 31

Falso . O reconhecimento de ofício pode se dar em qualquer grau de jurisdição (não apenas pelo juiz do trabalho da 1ª instância).

Question 32

A prescrição bienal será sempre —————, enquanto a prescrição quinquenal pode ser total ou parcial.

Answer 32

Total.

Question 33

A prescrição ———- corre desde a lesão e se consuma no prazo quinquenal subsequente (se o contrato estiver em andamento, é claro). Consistindo, entretanto, o título jurídico da parcela em preceito de lei, a actio nata incidiria em cada parcela especificamente lesionada. Torna-se, deste modo, ——— a prescrição, contando-se do vencimento de cada prestação periódica resultante do direito protegido por lei”.

Answer 33

Total ;

Parcial .

Question 34

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é ————, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Answer 34

Total

Question 35

Se um empregado, desde sua admissão, laborava parte da jornada em período noturno e não recebia o respectivo adicional. Ele ingressa com ação trabalhista.Assim, nesta ação o obreiro poderá postular os direitos relativos aos últimos cinco anos a contar do ajuizamento da ação. Nesta linha, o adicional noturno, que é previsto em lei, é atingido pela prescrição ——————

Answer 35

Parcial . Note que o direito requerido já era PREVISTO EM LEI .

Question 36

Se um empregado, desde sua admissão, recebia prêmio de pontualidade, mensalmente, em decorrência de previsão no contrato de trabalho.A partir de um momento a empresa decidiu alterar o contrato e deixar de pagar a rubrica. Ele ingressa com ação trabalhista .Neste caso o direito do empregado ao prêmio pontualidade foi atingido pela prescrição —————visto que a rubrica tinha previsão em cláusula contratual (ou seja, não tinha previsão em lei). Sendo assim, não haverá direito a pleitear judicialmente qualquer valor a título de prêmio pontualidade

Answer 36

Total.

Question 37

Resumo de prescrição trabalhista 1 :

Answer 37

Question 38

Resumo da prescrição trabalhista 2:

Answer 38