TRABALHO ESCRAVO E ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

Question 1

Diferente do trabalho escravo de antigamente, associado à imagem de pessoas acorrentadas sendo comercializadas como mercadoria, hoje se fala em trabalho em condições —————— à de escravo.

Answer 1

Análogas

Question 2

O trabalho escravo contemporâneo significa que a pessoa seja objeto de seu patrão,estando presa no local de trabalho à mercê do seu empregador por tempo indeterminado.
Verdadeiro ou falso?

Answer 2

Falso . O trabalho escravo contemporâneo não significa que a pessoa seja objeto de seu patrão, e nem que viva aprisionada em senzala; apesar disto, está sujeita a condições tais que a lei determinou serem análogas à de escravo.

Question 3

A indicação legal de “condição análoga” deriva do fato de que, formalmente, a escravidão foi abolida do Brasil em 1883, com a Lei ————-

Answer 3

Áurea.

Question 4

Em que pese não haver legítima posse do escravo moderno, existem circunstâncias que a Lei determinou se tratar de condição análoga à de escravo, por representarem afronta do empregador a princípios basilares da ———————— do ser humano.

Answer 4

Dignidade

Question 5

As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão —————— e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer ———— ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei,

Answer 5

Expropriadas ;

Indenização.

Question 6

Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será ————- e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

Answer 6

Confiscado

Question 7

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto é crime ,sujeito a:

Answer 7

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Question 8

Resumo dos aspectos envolvidos no crime de reduzir alguém à condição análoga à condição de escravo:

Answer 8

Question 9

A Instrução Normativa MTP 2/2021 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em diversas situações, inclusive no combate ao trabalho escravo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

É aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente;

Answer 10

Trabalho forçado

Question 11

É toda forma de trabalho, de natureza física ou mental que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social;

Answer 11

Jornada exaustiva

Question 12

Qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Answer 12

condição degradante de trabalho

Question 13

É a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros;

Answer 13

Restrição por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida .

Question 14

É toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento;

Answer 14

Cerceamento do uso de qualquer meio de transporte

Question 15

Qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento;

Answer 15

Vigilância ostensiva no local de trabalho

Question 16

Qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

Answer 16

Apoderamento de documentos ou objetos pessoais

Question 17

A condição de trabalho forçado remete à Convenção nº 29 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1957. Segundo o referido Diploma, a expressão ‘trabalho forçado ou obrigatório”designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ——————— de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade.

Answer 17

Ameaça

Question 18

A própria Convenção ressalva condições que não se incluem neste termo, como serviço militar obrigatório, serviços exigidos em face de obrigações cívicas nacionais,enfatizando que a caracterização do trabalho forçado ocorre contra a —————do trabalhador.

Answer 18

Vontade

Question 19

Jornada de trabalho exaustiva é a que, por circunstâncias de intensidade, frequência, desgaste ou outras, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, agredindo sua dignidade, e decorra de situação de sujeição que, por qualquer razão, torne ——————- sua vontade”.

Answer 19

Irrelevante

Question 20

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em consonância com previsão do Regulamento de Inspeção do Trabalho (RIT)11, que prevê a possibilidade de fiscalização móvel em casos especiais, como o é a questão do enfrentamento do trabalho em condições análogas à de escravo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

CONATRAE é a sigla da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo, órgão colegiado atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, tendo como sua principal atribuição —————— o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Answer 21

Acompanhar

Question 22

Lista Suja é o nome como é conhecido o “Cadastro de ————- que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”.

Answer 22

Emoregadores

Question 23

Sweating system é expressão usada para descrever um sistema onde o local de trabalho se confunde com a —————-, sendo utilizado no setor de têxteis, vestuário e calçados. Exta expressão é utilizada em contraponto ao factory system, em que os empregados laboram reunidos em uma planta industrial.

Answer 23

Moradia

Question 24

A terceirização do processo produtivo de grifes e marcas atinge pequenas empresas e oficinas que, por vezes, são flagradas utilizando trabalho escravo no sistema de ———————-. É o que ocorre nas oficinas de costura de São Paulo, onde imigrantes vivem e trabalham sob condições degradantes, e por vezes com documentos retidos e servidão por dívidas.

Answer 24

Sweating Sistem

Question 25

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos Ninguém pode ser submetido a escravidão ou à servidão, e tanto estas como o tráfico de escravos e o tráfico de mulheres são ————— em todas as suas formas.

Answer 25

Todas

Question 26

Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório .Essa frase está explícita na :

Answer 26

Convenção Americana sobre Direitos Humanos(Pacto de São José da Costa Rica)

Question 27

É previsto seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 27

Verdadeiro

Question 28

O trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de ———— parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.

Answer 28

3

Question 29

Durante a ação de resgate, o empregado resgatado receberá o Requerimento do SeguroDesemprego do Trabalhador Resgatado– RSDTR e a Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado – CDTR, com as quais o trabalhador poderá dar entrada em seu requerimento.
Verdadeiro ou falso?

Answer 29

Verdadeiro

Question 30

Ação fiscal do Mtb:

Answer 30

Question 31

É —————- a pretensão envolvendo a prática da submissão de trabalhador à condição análoga à escravidão.

Answer 31

Imprescritível