Rescisao Indireta /Culpa Reciproca

Question 1

Na extinção do contrato de trabalho chamada de rescisão ——————o empregador é que comete falta grave, sendo esta modalidade reconhecida na Justiça do Trabalho.

Answer 1

Indireta .

Question 2

O empregado deve entrar com ação na Justiça contra o empregador, e é o Poder ————— que decidirá sobre o cabimento da rescisão indireta.

Answer 2

Judiciário.

Question 3

Podem gerar a rescisão indireta ações indevidas praticadas por prepostos do empregador, empregados ocupantes de cargos de chefia, etc.
verdadeiro ou falso?

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

É cabível a rescisão indireta nos casos em que o empregado “for tratado pelo empregador ou por seus ———————- com rigor excessivo”.

Answer 4

Superiores hierárquicos.

Question 5

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida —————quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

Answer 5

Indenização .

Question 6

É de ——————- o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

Answer 6

60 kg.

Question 7

Ao empregador é ————————- empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

Answer 7

Vedado .

Question 8

Serviços defesos por lei, que seria o caso de o empregador, indevidamente, exigir que o empregado praticasse atos —————— (como a venda de produtos sabidamente objeto de contrabando).

Answer 8

Ilegais.

Question 9

No caso dos serviços alheios ao contrato, deve-se observar a ———— para a qual o empregado foi contratado, de modo que o empregador não deve exigir realização de tarefas que sejam estranhas ao pactuado.

Answer 9

Função.

Question 10

Assédio ——————- acontece quando o empregador se excede no uso de seus poderes.Sendo causa de rescisão indireta .

Answer 10

Moral .

Question 11

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando correr —————— manifesto de mal considerável;

Answer 11

Perigo .

Question 12

O ambiente de trabalho pode conter agentes ambientais (ruído, radiações, produtos químicos, etc.) passíveis de causar acidentes e doenças ocupacionais de graves consequências para a saúde dos empregados, e caso o empregador não adote medidas para eliminar, neutralizar ou controlar os riscos existentes poderemos estar diante de situação em que os empregados estejam expostos a :

Answer 12

Perigo manifesto de mal considerável;

Question 13

O atraso frequente no pagamento é um exemplo doutrinário comum na caracterização de rescisão indireta .
Verdadeiro ou falso?

Answer 13

Verdadeiro. Nesse caso inclusive, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, PERMANECENDO OU NÃO no serviço até final decisão do processo.

BIZU : Se o abuso por parte do empregador for só em relação a reflexo financeiro ou burocrático, ele pode optar em permanecer no serviço.

Question 14

Os atos lesivos da honra e boa fama – que podem atingir tanto o empregado quanto pessoas de sua família - se relacionam à calúnia, difamação e injúria (crimes contra a honra tipificados no Código Penal) e podem gerar rescisão indireta .
Verdadeiro ou falso?

Answer 14

Verdadeiro.

Question 15

O assédio sexual praticado pelo empregador contra o empregado é enquadrado nesta alínea da CLT como motivadora da rescisão indireta:

Answer 15

Atos lesivos da honra e boa fama.

Question 16

Constitui causa de rescisão indireta quando o
empregador ou seus ————— ofenderem ao empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Answer 16

Prepostos .

Question 17

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar ———————- a importância dos salários.

Answer 17

Sensivelmente.

BIZU : Se o abuso por parte do empregador for só em relação a reflexo financeiro ou burocrático, ele pode optar em permanecer no serviço.

Question 18

Quando o empregador doméstico praticar violência doméstica contra mulheres (não necessariamente contra a empregada doméstica), esta poderá pleitear a rescisão ——————do seu vínculo empregatício .

Answer 18

Indireta .

Question 19

Verbas devidas na rescisão indireta :(6)

Answer 19

São as mesmas verbas da rescisão sem justa causa .

Question 20

A extinção do contrato de trabalho por ——————————— ocorre quando tanto empregador quanto empregado dão causa à extinção do contrato, ou seja, ambas as partes praticam condutas ensejadoras da rescisão.

Answer 20

Culpa recíproca.

Question 21

Assim como na rescisão indireta, esta modalidade de extinção contratual envolve ———— que reconheça a culpa recíproca.

Answer 21

Decisão judicial .

Question 22

Como a culpa recíproca subentende culpa de ambas as partes, a Lei do FGTS prevê indenização de apenas —————— do valor devido no caso de demissão sem justa causa.

Answer 22

Metade .

Question 23

Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual do FGTS devido será de ——-

Answer 23

20 %.

Question 24

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado tem direito a —————————(por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Answer 24

50 .

Question 25

Quando ocorre culpa recíproca autoriza-se o saque do FGTS, mas não há direito ao ——————————————-

Answer 25

Seguro desemprego.

Question 26

A CLT, após a Lei 13.467, de julho de 2017, passou a prever uma nova modalidade de término do contrato de trabalho: rescisão do contrato de trabalho de comum acordo entre empregado e empregador, o chamado ————————————-

Answer 26

Distrato .

Question 27

A rescisão por acordo visa desestimular a prática ilegal em que o empregado que não queria permanecer no emprego pedia ao seu empregador para ser dispensado, no intuito de sacar seu FGTS, e devolvia a ele “por fora” a multa rescisória de 40%.
Verdadeiro ou falso?

Answer 27

Verdadeiro.

Question 28

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas com metade do valor : (2)

Answer 28

Question 29

Na rescisão por acordo o empregado não tem direito ao ——————————— ——já que o desemprego não é “involuntário”), mas pode sacar até 80% dos depósitos no FGTS

Answer 29

Seguro desemprego.

Question 30

Extinção por acordo X Culpa recíproca:

Answer 30

Question 31

Quando um contrato a prazo determinado extingue-se pelo atingimento de seu termo, o empregado não fará jus a indenização ou aviso prévio, mas apenas a :(3)

Answer 31

saldo de salário,

férias proporcionais (e vencidas, claro) e

13º salário proporcional.

Question 32

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por ——————————, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Answer 32

Metade .

Question 33

Resumo extinção de contrato por prazo determinado:

Answer 33

Question 34

O Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação ————— e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Answer 34

Plena .

Question 35

Resumo do programa de demissão voluntária:

Answer 35

Question 36

Planos de Demissão Voluntária estruturados ———————————— pela empresa não estão abrangidos pela regra do art. 477-B da CLT, não produzindo os efeitos jurídicos de quitação ampla, geral e irrestrita mencionados no preceito celetista.

Answer 36

Unilateralmente.

Question 37

O valor oferecido aos empregados que façam adesão do PDV (valor fixo ou percentual) não pode compensar as verbas rescisórias (saldo de salário, 13º salário proporcional, etc.), que também deverão ser pagas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

Question 38

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 38

Falso . NÃO há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação. Isso está de acordo tanto com a CLT quanto com o entendimento da jurisprudência.

Question 39

De acordo com o STF : A —————————sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

Answer 39

Intervenção.

Question 40

Dispensa desmotivada X Dispensa motivada :

Answer 40

Question 41

Diferença entre despedida arbitrária e não arbitrária:

Answer 41

Question 42

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer ——————————-, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Answer 42

Despedida arbitrária.

Podem ser demitidos por justa causa (motivo disciplinar ) ou por motivos técnicos ,econômicos ou financeiros .

Question 43

Nos demais casos (gestante, dirigente sindical, empregado acidentado) a garantia provisória de emprego somente admite a dispensa por ————————————ou seja, não caberia, contra esses empregados, a dispensa [não arbitrária, mas sem justa causa] por motivo técnico, econômico ou financeiro.

Answer 43

Justa causa .

Em resumo :Só podem ser demitidos por motivo DISCIPLINAR.Se for motivo técnico ,econômico ou financeiro ,não podem ser demitidos .

Question 44

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do ————————————-

Answer 44

Governo responsável.
“Factum principis “

Question 45

Se o fechamento da empresa é um efeito de atividade ——————— desempenhada pelo empregador, não subsistiria qualquer responsabilidade ao poder público.

Answer 45

Irregular .

Question 46

Situações que não configuram factum principis:(4)

Answer 46

• maxidesvalorizações cambiais - implementação de planos econômicos oficiais
• mudanças governamentais nas regras relativas a preços, tarifas e mercado
• fechamento por decisão judicial - fechamento do estabelecimento por ato da autoridade sanitária, no exercício do seu poder de polícia
• fechamento de casas de bingo

Question 47

O fato do príncipe é uma hipótese de extinção raramente acolhida pela jurisprudência brasileira, havendo quem chegue a considerar o art. 486 da CLT como letra morta.
Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro. Ganhou alguma relevância após a pandemia COVID 2019 ,ainda que seja difícil demonstrar a culpa exclusiva do governo .