PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) Flashcards
O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído pela Lei Complementar n° 7/1970, com o objetivo de ————-o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Integrar
O PIS será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na —————————————-
Caixa econômica Federal
A Caixa Econômica Federal poderá celebrar ——————com estabelecimentos da rede bancária nacional, para o fim de receber os depósitos referentes ao PIS.
Convênios
O fundo relacionado ao PIS é constituído de duas parcelas:
a) a primeira, mediante dedução do Imposto de Renda devido, na forma estabelecida no § 1º deste artigo, processando-se o seu recolhimento ao Fundo juntamente com o pagamento do Imposto de Renda;
b) a segunda, com recursos próprios da empresa, calculados com base no faturamento.
A participação do empregado no Fundo far-se-á mediante depósitos efetuados em contas individuais abertas em nome de cada empregado, obedecidos os seguintes critérios:
a) 50% (cinqüenta por cento) do valor destinado ao Fundo será dividido em partes proporcionais ao montante de salários recebidos no período);
b) os 50% (cinqüenta por cento) restantes serão divididos em partes proporcionais aos qüinqüênios de serviços prestados pelo empregado.
A omissão ——- de nome de empregado entre os participantes do Fundo sujeitará a empresa a multa, em benefício do Fundo, no valor de 10 (dez) meses de salários, devidos ao empregado cujo nome houver sido omitido.
Dolosa
Em caso de declaração falsa sobre o valor do salário e do tempo de serviço do empregado na empresa , sujeitará a empresa a multa, em benefício do Fundo, no valor de 10 (dez) meses de salários, devidos ao empregado cujo nome houver sido omitido.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:
I - tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;
II - estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
O abono salarial (alguns o chamam popularmente de 14º salário) é devido aos trabalhadores de baixa-renda. No caso do PIS, trabalhador de baixa renda é aquele que recebe, em média, até —- salários-mínimos mensais.
2.
As seguintes categorias de trabalhadores não têm direito ao PIS:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Com a Lei 13.134/15, de junho de 2015, o abono em questão passou a ter valor ————ao tempo de serviço do trabalhador no respectivo ano-base. Assim, o benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do salário-mínimo vigente na data do pagamento.
Proporcional
O recebimento por parte do trabalhador somente é viável caso a empresa que lhe emprega preencha corretamente e envie a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho (MT).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor —————-, instituído pela LC 8/1970, tem o mesmo objetivo do PIS
Público
Resumo do PIS :
O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
