Remuneração/salário/Parâmetros /Garantias Flashcards
O pagamento do salário por unidade de tempo não considera a efetiva produção do trabalhador: o que vale como parâmetro para o salário do obreiro será o —————- de sua jornada de trabalho (o que inclui tempo de trabalho, tempo à disposição do empregador, intervalos remunerados).
Cumprimento
O salário por ———- (ou por unidade de obra) tem como parâmetro de cálculo a quantidade de peças (unidades) produzidas pelo empregado. O empregador estipula um valor (chamado de tarifa) por unidade produzida e o salário será o produto da multiplicação entre a tarifa e a quantidade de unidades produzidas pelo empregado no período de tempo determinado (mês, quinzena, semana).
Produção
Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Apesar da regra geral de pagamento no ———- de trabalho, com a evolução tecnológica e facilidade do pagamento via sistema bancário permite-se o pagamento salarial por meio de depósito em conta do obreiro.
Local
O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. . Terá força de recibo o ————-de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
Comprovante
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a —— mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações,uma vez que quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
1
Em relação ao trabalhador ————————, criado pela reforma trabalhista, após cada período de atividade, o empregado deve ser imediatamente pago, de sorte que não haveria que se falar no prazo de 5 dias úteis para esta modalidade.
Intermitente
Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador intermitente receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
I - remuneração;
II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;
III - décimo terceiro salário proporcional;
IV - repouso semanal remunerado; e
V - adicionais legais.
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações “in natura” exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
São —————— Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativoassociativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes.
Permitidos
Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de ————— do empregado.
Dolo
Ao empregador é vedado efetuar qualquer ————-nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Descontos
A figura jurídica mediante a qual se assegura ao trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido, simultaneamente, função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador. A esse colega comparado dá-se o nome de paradigma (ou espelho) e ao trabalhador interessado na equalização confere-se o epíteto de equiparando. Designam-se, ainda, ambos pelas expressões paragonados ou comparados”. Esse é o conceito de :
Equiparação salarial
A ————— proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Constituição
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual ————————sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Salário
Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a ———— e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
4 anos .
Para lembrar : Em- Pre-Ga-Dor tem 4 sílabas (4 anos)
Fun-ção tem 2 sílabas (2 anos)
A equiparação salarial não prevalecerá quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Resumo do pagamento de salário:
Resumo dos descontos salariais lícitos :
Resumo negociado sobre legislado:
Resumo de equiparação salarial :
No caso de discriminação salarial em razão de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregado terá direito a:
a) diferenças salariais (isto é, a diferença entre o valor que recebia e a remuneração do empregado paradigma) .
b) eventual indenização por danos morais (de acordo com as especificidades do caso concreto) .
c) multa pela infração, correspondente a 10 vezes o valor do novo salário devido pelo empregador. Esta multa será elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais.
SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO :
I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a ———— pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Parcial
O art. 37 da CF/1988, ————- a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.
Veda
A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. Dessa forma proíbe-se a equiparação em —————
Cadeia .
Em virtude da irredutibilidade salarial, o readaptado manterá o patamar salarial anterior mas exercerá função que pode ter um padrão remuneratório inferior. A conclusão é que, neste caso, o readaptado não pode servir de ———— em relação a esta sua nova função .
Paradigma
paradigma iniciou o labor na empresa 5 anos atrás, mas mudou de função há 1 ano. O equiparando foi contratado há 6 meses e já assumiu esta mesma função(atualmente exercida pelo paradigma): não será possível pleitear-se a equiparação, pois a diferença do tempo no emprego é superior a 4 anos (embora a diferença de tempo na função seja inferior a 2 anos).
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
paradigma iniciou o labor na empresa há 1 ano, sem mudança de função. O equiparando foi contratado há 6 meses e já assumiu a mesma função: respeitados os demais requisitos, será possível pleitearse a equiparação.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
paradigma iniciou o labor na empresa 5 anos atrás, mas teve sua função alterada há 2 anos, e o equiparando assumiu esta mesma função (atualmente exercida pelo paradigma) há 6 meses: respeitados os demais requisitos, será possível pleitear-se a equiparação.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
paradigma iniciou o labor na empresa 5 anos atrás, e o equiparando assumiu esta mesma função há 6 meses: não será possível pleitear-se a equiparação, pois a diferença do tempo de função é superior a 2 anos.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Após a reforma trabalhista, passou-se a exigir também que os empregados (equiparando e paradigma) trabalhem no mesmo —————-
Estabelecimento.
