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Direito do Trabalho INSS > FÉRIAS > Flashcards

FÉRIAS Flashcards

1
Q

Férias é um período de ——- do contrato de trabalho em que o empregado deixa de laborar para repousar, descansar, se dedicar ao lazer e à inserção familiar e social.

A

Interrupção

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2
Q

Confirmando a irrenunciabilidade das férias, a reforma trabalhista deixou claro que nem mesmo negociação coletiva poderá suprimir ou reduzir tal direito.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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3
Q

Período ——- é o lapso temporal necessário para que o empregado adquira o direito às férias.

A

Aquisitivo.

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4
Q

O período ——————, por sua vez, é o lapso temporal que sucede o período aquisitivo, no qual o empregador deve conceder as férias ao obreiro.

A

Concessivo.

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5
Q

CLT, art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o —————-

A

Direito .

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6
Q

Período aquisitivo X Período concessivo :

A
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7
Q

O período concessivo das férias, também chamado de período de gozo ou período de fruição, inicia-se logo ————completado o período aquisitivo.

A

Após

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8
Q

Em regra, as férias devem ser concedidas em um único período. Entretanto, a própria CLT admite o ———————— das férias.

A

Fracionamento .

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9
Q

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até ———- períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

A

3

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10
Q

O fracionamento das férias foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista, já que, até então, o parcelamento podia se dar apenas em casos excepcionais e somente em 2 períodos.
Verdadeiro ou falso ?

A

Verdadeiro.

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11
Q

É proibido o fracionamento de férias para os menores de 18 anos e maiores de 50.
Verdadeiro ou falso?

A

Falso . A reforma trabalhista revogou a regra que impedia o fracionamento de férias para os menores de 18 anos e maiores de 50.É possível o fracionamento das férias, até mesmo, para menores de 18 ou maiores de 50 anos.

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12
Q

É vedado o início das férias no período de ——dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado [RSR].

A

2 .

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13
Q

Para a concessão das férias, para que o obreiro possa se planejar, deve ser pré-avisado do seu período de gozo com a antecedência mínima de ——dias .Desse aviso, o interessado dará recibo.

A

30

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14
Q

Nos casos em que o empregador deixar de conceder férias no período concessivo,ou seja, 12 meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, ocorre infração —————— e, também, sujeitará o empregador a pagar uma indenização ao empregado equivalente ao dobro da respectiva remuneração.

A

Administrativa

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15
Q

A concessão das férias será participada por escrito ou oralmente ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
Verdadeiro ou falso ?

A

Falso . A concessão das férias será participada, por ESCRITO , ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

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16
Q

O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja ———— a respectiva concessão.

A

Anotada

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17
Q

A concessão das férias será anotada no livro ou nas fichas de registro dos empregados. Exceto quando se tratar de :

A

Microempresas e empresas de pequeno porte – ME/EPP)

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18
Q

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar —————— para o serviço.

A

Prejuízo

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19
Q

O empregado estudante, menor de ———-anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A

18

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20
Q

O empregador, além de definir o período de férias do empregado, também pode determinar que seus empregados tenham férias ————, ou seja, vários empregados gozarão férias simultaneamente.

A

Coletivas

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21
Q

As férias coletivas podem abranger todos os empregados da empresa, todos os empregados de um (ou mais de um) dos estabelecimentos da empresa e, também, todos os empregados de determinados setores.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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22
Q

Férias individuais X férias coletivas :

A
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23
Q

Nas férias coletivas ,os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias ————-iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

A

Proporcionais

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24
Q

Um empregado de uma empresa que possua apenas 6 meses de serviço no momento da concessão das férias coletivas gozará de 15 dias de férias (metade de 30), e caso retorne ao serviço juntamente com os demais empregados, os outros 15 dias em que ele deixou de trabalhar serão considerados como licença remunerada.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

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25
Q

Para fins de férias coletivas , o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de ——- dias as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

A

15

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26
Q

A lei Complementar 123/06 —— as ME/EPP da comunicação ao Mtb em caso de férias coletivas .

A

Dispensa

27
Q

O empregador que concede férias coletivas é obrigado a comunicar com antecendência de 15 dias aos —————- representativos dos empregados .

A

Sindicatos

28
Q

Para os empregados ,em geral ,o período de férias anuais é de 30 dias. Entretanto, as faltas —————————podem acarretar a redução deste período.

A

Injustificadas .

29
Q

A relação entre número de faltas e a correspondente redução do período de férias foi estabelecido pelo artigo 130 da CLT:

A
30
Q

Quantidade de faltas injustificadas X dias de férias :

A
31
Q

As férias são contadas em dias ——, ou seja, o período de férias inclui finais de semana e feriados.

A

Corridos .

32
Q

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.Esse é o dispositivo Celetista . Não se admite o desconto de faltas em férias (exemplo da irregularidade: um dia de falta equivale a um dia a menos de férias).

33
Q

Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução número de dias de férias devidas ao empregado;
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro.

34
Q

Considera-se trabalho em regime de tempo ——— aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

A

Parcial

35
Q

No caso dos empregados a tempo parcial, até a reforma trabalhista, a CLT previa regra diferenciada quanto à duração das férias, havendo períodos distintos de acordo com a carga horária dos mesmos. Depois da reforma , as férias dos empregados a tempo parcial segue a mesma regra dos demais empregados celetistas, exceto os ——— a tempo parcial ,que continua havendo uma diferenciação em relação à duração das férias.

A

Domésticos

36
Q

Os empregado em regime intermitente tem direito a férias, as quais devem ser pagas ————— ao final de cada período de atividade do trabalhador.

A

Proporcionalmente

37
Q

Para o empregado intermitente, a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.
Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro .

38
Q

As férias do empregado intermitente [são] de um mês, e não de 30 dias [como para os empregados em geral], o período aquisitivo será pela ——- de dias trabalhados e não pela data de aniversário do contrato, o pagamento das férias não se faz na ocasião do gozo, mas sim ao fim de cada período de trabalho”.

A

Soma

39
Q

Se as faltas já são ————————-pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.

A

Justificadas

40
Q

Resumo período aquisitivo e período concessivo :

A
41
Q

Resumo fracionamento das férias individuais :

A
42
Q

Resumo do direito de coincidência:

A
43
Q

Resumo de formalidades para férias individuais :

A
44
Q

Resumo dias de férias X faltas injustificadas:

A
45
Q

Resumo da perda de direito de férias :

A
46
Q

Resumo da remuneração de férias:

A
47
Q

Resumo do abono de férias :

A
48
Q

Não serão considerados faltas injustificadas ao trabalho :

A
49
Q

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
Verdadeiro ou falso ?

A

Verdadeiro.

50
Q

Se as faltas são justificadas por lei, consideram-se ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a Súmula 89 do TST, as faltas justificadas por lei são consideradas como ausências legais e não são descontadas para o cálculo do período de férias.

51
Q

As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecer à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: De acordo com a Súmula 155 do TST, as horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário à Justiça do Trabalho não são descontadas dos salários.

52
Q

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou na da extinção do contrato. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a Súmula 7 do TST, a indenização pelo não-deferimento das férias será calculada com base na remuneração devida na época da reclamação ou na da extinção do contrato.

53
Q

É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, mesmo que pracista. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Segundo a Súmula 27 do TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao comissionista, mesmo que pracista.

54
Q

As faltas decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: De acordo com a Súmula 46 do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de férias e gratificação natalina.

55
Q

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a Súmula 81 do TST, os dias de férias gozados após o período legal de concessão devem ser remunerados em dobro.

56
Q

Exceto na dispensa por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar a remuneração das férias proporcionais, mesmo se o período aquisitivo não estiver completo. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a Súmula 171 do TST, na extinção do contrato de trabalho, o empregador deve pagar as férias proporcionais, mesmo se o período aquisitivo de 12 meses não estiver completo, exceto em caso de dispensa por justa causa.

57
Q

O vendedor que trabalha externamente e é remunerado por comissão tem direito ao repouso semanal remunerado. Verdadeiro ou falso?

A

Falso: Segundo a Súmula 201 do TST, o vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.

58
Q

Quando um empregado se demite antes de completar 12 meses de serviço, ele tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: De acordo com a Súmula 261 do TST, o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

59
Q

O pagamento das férias, tanto integrais quanto proporcionais, durante a vigência da CF de 1988, deve incluir o acréscimo do terço constitucional. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a Súmula 328 do TST, o pagamento das férias gozadas ou não durante a vigência da CF/1988 deve incluir o acréscimo do terço constitucional.

60
Q

Quando o empregador descumpre o prazo previsto na CLT para o pagamento das férias, as férias deverão ser remuneradas em dobro. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: De acordo com a Súmula 450 do TST, o pagamento das férias fora do prazo deve ser em dobro, incluindo o terço constitucional.

61
Q

Não há incidência da contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Conforme a OJ 195 - SDI1, não incide contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.

62
Q

O empregador deve pagar a remuneração das férias proporcionais, mesmo que o período de trabalho não tenha completado 12 meses. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar a remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

63
Q

O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais. Verdadeiro ou falso?

A

Verdadeiro: O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado.

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