PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Flashcards
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem —————, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
Pública
Constituem objeto ————de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução
das normas contra a discriminação da mulher no mercado de trabalho.
Ilícito
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social , proibição de diferença de —————- ,de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de ———-idade, cor ou estado civil;
Salários
Sexo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social , licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de —————- dias.
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proteção do ————- de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Mercado .
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ——— anos de idade em creches e pré-escolas;
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É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Verdadeiro ou falso .
Verdadeiro
É ——————- recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
Vedado
É vedado considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão —————————-
Profissional
É vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de —————— ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
Esterilidade
É vedado ——————- o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
Impedir
É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas ————— nas empregadas ou funcionárias.
Íntimas
As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam ——— de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
Proibidos
As empresas que adotarem qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino ficam sujeitas a multa de ———- mil reais revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;
Podendo chegar ao dobro na reincidência .
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O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as —————- que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher.
Distorções
Segundo a Lei 9.029/95, art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
II - a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem;
a) indução ou instigamento à esterilização genética;
b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pena: detenção de um a dois anos e multa.
Para os empregados em geral admite-se a dilatação do intervalo intrajornada para além de 02 horas (mediante acordo escrito ou negociação coletiva), e, no caso da mulher, o art. 383 não contempla esta possibilidade.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de —————- cada um.
Meia hora
Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses para intervalo de amamentação poderá ser dilatado, a critério da ———————- competente.
Autoridade
Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo ——————entre a mulher e o empregador.
Individual
A reforma trabalhista revogou a regra que concedia às empregadas um descanso excepcional de ——-minutos antes de iniciar uma jornada extraordinária.
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Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de ———————-
Gravidez.
O enquadramento da licença-maternidade como suspensão ou interrupção contratual gera controvérsias porque o salário do período de afastamento é pago pela ——————e não pelo empregador.
Previdência social
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre ————— dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
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