PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Flashcards
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem —————, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
Pública
Constituem objeto ————de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução
das normas contra a discriminação da mulher no mercado de trabalho.
Ilícito
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social , proibição de diferença de —————- ,de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de ———-idade, cor ou estado civil;
Salários
Sexo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social , licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de —————- dias.
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, proteção do ————- de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
Mercado .
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até ——— anos de idade em creches e pré-escolas;
5
É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Verdadeiro ou falso .
Verdadeiro
É ——————- recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
Vedado
É vedado considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão —————————-
Profissional
É vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de —————— ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
Esterilidade
É vedado ——————- o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
Impedir
É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas ————— nas empregadas ou funcionárias.
Íntimas
As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam ——— de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
Proibidos
As empresas que adotarem qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino ficam sujeitas a multa de ———- mil reais revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;
Podendo chegar ao dobro na reincidência .
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O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as —————- que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher.
Distorções
Segundo a Lei 9.029/95, art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
I - a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
II - a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem;
a) indução ou instigamento à esterilização genética;
b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pena: detenção de um a dois anos e multa.
Para os empregados em geral admite-se a dilatação do intervalo intrajornada para além de 02 horas (mediante acordo escrito ou negociação coletiva), e, no caso da mulher, o art. 383 não contempla esta possibilidade.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de —————- cada um.
Meia hora
Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses para intervalo de amamentação poderá ser dilatado, a critério da ———————- competente.
Autoridade
Os horários dos descansos para amamentação deverão ser definidos em acordo ——————entre a mulher e o empregador.
Individual
A reforma trabalhista revogou a regra que concedia às empregadas um descanso excepcional de ——-minutos antes de iniciar uma jornada extraordinária.
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Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de ———————-
Gravidez.
O enquadramento da licença-maternidade como suspensão ou interrupção contratual gera controvérsias porque o salário do período de afastamento é pago pela ——————e não pelo empregador.
Previdência social
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre ————— dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
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O entendimento majoritário é que a licença-maternidade configura ———————— do contrato de trabalho
Interrupção
A empregada deve, mediante ———————, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
Atestado médico
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de ——-semanas cada um, mediante atestado médico.
2
Pode ocorrer prorrogação por mais ———-dias da licença-maternidade das empregadas de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
60
Para as empregadas que dão à luz filhos com doenças neurológicas transmitidas pelo Aedes Aegypti (como, por exemplo, os bebês com microcefalia), a duração da licença maternidade será de ————- dias.
180
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do —————- e demais direitos transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
Salário
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos ,——————- do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
Dispensa
A mudança temporária de função pode ser exigida pela própria ————- das atividades executadas (carregamento de peso, exposição a produtos químicos, etc.) que inviabilizem seu exercício durante a gravidez.
Natureza
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou ————————— será concedida licença-maternidade mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
Adolescente
A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licençamaternidade a apenas —— dos adotantes ou guardiães empregados ou empregadas.
Um
Em caso de ———————- da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
Morte
Gestantes /lactantes devem ser automaticamente ————— das atividades insalubres, independentemente do grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo):
Afastadas
Pela atual redação da CLT, se o aborto for criminoso não haveria efeito algum no contrato de trabalho, mas, em se tratando de aborto não criminoso, a empregada faz jus a interrupção contratual de —— semanas.
2
Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ————- meses após o parto.
Cinco
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do ———————trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Aviso prévio
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da ———————-
Estabilidade
A garantia de emprego à gestante só autoriza a ———— se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
Reintegração
Se o empregador demitiu a empregada sem saber da gravidez, deverá readmiti-la ou indenizá-la. só poderá haver a reintegração se esta se der durante o período em que estaria assegurada a estabilidade provisória. Caso este lapso temporal já tenha ficado para trás, caberá a —————————
Indenização
A incidência da estabilidade prevista somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem ————- —————
Justa causa .
Se a empregada gestante for demitida (por desconhecimento de seu estado gravídico) e se recusar a retornar ao trabalho, o empregador deverá ———o período estabilitário.
Indenizar
A pessoa jurídica detentora do Selo Emprega + Mulher poderá utilizá-lo para os fins de divulgação de sua marca, produtos e serviços, vedada a extensão do uso para grupo econômico ou em associação com outras empresas que não detenham o selo.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de ——— anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
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Ainda que os empregadores adotem o benefício do reembolso-creche para todos os empregados e empregadas que possuam filhos com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade , não ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação.
Verdadeiro ou falso?
Falso . Os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche previsto nos arts. 2º, 3º e 4º desta Lei para todos os empregados e empregadas que possuam filhos com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade ficam DESOBRIGADOS da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação
A implementação do reembolso-creche ficará condicionada à formalização de acordo individual, de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro .
Mediante requisição ———— da empregada interessada, para estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e de competências em áreas estratégicas ou com menor participação feminina, o empregador poderá suspender o contrato de trabalho para participação em curso ou em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Formal
Para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) ————— adotar as seguintes medidas, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
DEVERÃO .Note que uma imposição e não uma possibilidade.
