Aprendizagem Profissional

Question 1

Crianças e Adolescentes poderão participar de atividades voluntárias, desde que acompanhados ou expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis, observado o disposto na legislação específica de proteção à criança e ao adolescente.
Verdadeiro ou falso?

Answer 1

Verdadeiro

Question 2

Considera- se ——————- a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da CLT.

Answer 2

Aprendiz

Question 3

A idade máxima de 24 anos não se aplica a aprendizes com deficiência.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 3

Verdadeiro.

Question 4

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial por escrito ou tacitamente .
Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso . O contrato de aprendizagem deve ser sempre por escrito .

Question 5

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

Os contratos de trabalho em geral são consensuais (não exigem forma solene) e possuem indeterminação de prazo. O contrato de aprendizagem, por sua vez , deve ser ajustado por ——————- e com prazo —————————

Answer 6

Escrito

Determinado.

Question 7

A duração máxima do contrato de aprendizagem será em regra de ———anos.
Exceto , para o aprendiz com deficiência que não se aplica essa regra .

Answer 7

2

Question 8

A validade do contrato de aprendizagem profissional pressupõe: (3)

Answer 8

I - a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social;

II - a matrícula e a frequência do aprendiz à escola, na hipótese de este não ter concluído o ensino médio; e

III - a inscrição em programa de aprendizagem profissional desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Question 9

A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial considerará, sobretudo, as —————e as competências relacionadas com a profissionalização

Answer 9

Habilidades

Question 10

O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de aprendizagem, situação em que fica estabelecido o vínculo ————diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.

Answer 10

Empregatício

Question 11

Se os requisitos do contrato de aprendizagem forem descumpridos, será reconhecido o vínculo empregatício ,ainda que o empregador seja uma pessoa jurídica de direito público.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 11

Falso . O disposto não se aplica, quanto ao vínculo, à pessoa jurídica de direito público,a saber, a União,Estados, Municípios ,DF e as autarquias . O objetivo do dispositivo é se alinhar com a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para legalidade de contratações.

Question 12

A formação técnico-profissional —————-será realizada por meio de programas de aprendizagem profissional organizados e desenvolvidos sob a orientação e a responsabilidade das entidades

Answer 12

Metódica .

Question 13

A formação —————— caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Answer 13

Técnico-profissionais

Question 14

Consideram-se entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica:

Answer 14

I - os serviços nacionais de aprendizagem;

II - as escolas técnicas de educação;

III - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente; e

IV - as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto estaduais, distrital e municipais.

Question 15

São exemplos de serviços nacionais de aprendizagem:

Answer 15

a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai;

b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;

c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;

d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat; e

e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;

Question 16

Compete ao Ministério do Trabalho e Previdência:

Answer 16

I- - instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica; e

II - disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de aprendizagem profissional, com vistas a garantir a qualidade técnico-profissional.

Question 17

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional manterão o cadastro atualizado dos aprendizes matriculados em seus cursos em plataforma ——————-gerida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Answer 17

Eletrônica

Question 18

Os serviços nacionais de aprendizagem divulgarão os perfis profissionais utilizados para desenvolvimento dos programas de aprendizagem —————————

Answer 18

Profissional.

Question 19

A formação técnico-profissional do aprendiz obedecerá aos seguintes princípios: (3)

Answer 19

I - garantia de acesso e frequência obrigatória no ensino básico;

II - horário especial para o exercício das atividades; e

III - qualificação profissional adequada ao mercado de trabalho.

Question 20

Ao aprendiz com idade inferior a ————-anos é assegurado o respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Answer 20

18

Question 21

O Ministério do ——————-e Previdência divulgará mapeamento regionalizado e por setor econômico da demanda por formação profissional para auxiliar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.

Answer 21

Trabalho

Question 22

O Ministério do Trabalho e Previdência criará ——————-de programas de aprendizagem profissional, por meio da disponibilização voluntária de experiências pedagógicas exitosas, conforme disposto em ato próprio.

Answer 22

Repositório

Question 23

Estabelecimentos de qualquer —————— são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.

Answer 23

Natureza

Question 24

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da ———

Answer 24

CLT.

Question 25

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará sistema ————-que permita aos estabelecimentos a emissão de certidão de cumprimento de cota de aprendiz para a comprovação do atendimento às exigências estabelecidas na Lei

Answer 25

Eletrônico

Question 26

A base de cálculo para encontrar a quantidade de aprendizes a serem contratados é a quantidade total de empregados do estabelecimento.
Verdadeiro ou falso?

Answer 26

Falso . A base de cálculo para encontrar a quantidade de aprendizes a serem contratados NÃO é a quantidade total de empregados, mas apenas aqueles cujas funções demandem formação profissional.

Question 27

Se uma empresa possui 100 empregados ,sendo que 25 desses tem funções que demandem formação profissional, a cota mínima legal de aprendizes será :

Answer 27

2 .

5% de 25 = 1,25.
Sempre arredonda pra cima ,logo, a quantidade de aprendizes será de 2 .

Question 28

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a ——— por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Answer 28

5

Question 29

Os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% (dez por cento) de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 29

Verdadeiro.

Question 30

Os estabelecimentos poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 30

Verdadeiro

Question 31

Deverão ser incluídas no cálculo da porcentagem do número de aprendizes,todas as funções que demandem formação profissional, ——————— de serem proibidas para menores de dezoito anos

Answer 31

Independentemente

Question 32

Ficam excluídas do cálculo de porcentagem mínima de aprendizes, as funções que:

Answer 32

I - demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior;

II - estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.

Question 33

Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (conhecida por CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 33

Verdadeiro.

Question 34

A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes com idade entre quatorze e dezoito anos, exceto quando:

Answer 34

I - as atividades ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;

II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; e

III - a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico ou moral dos adolescentes aprendizes.

Question 35

A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como:

Answer 35

I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas;

II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional;

III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda;

IV - jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional;

V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil;

VI - jovens e adolescentes com deficiência;

VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos; e

VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.

Question 36

Na hipótese de empresas que prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam executados, os empregados serão considerados exclusivamente para o cálculo da porcentagem da empresa ———————-

Answer 36

Prestadora .

Question 37

Ficam excluídos do cálculo da porcentagem do número de aprendizes os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.
Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro.

Question 38

Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber:

Answer 38

I – Escolas Técnicas de Educação;

II – entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

III - entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Question 39

As microempresas ,as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional,
ficam dispensadas da contratação de aprendizes.
Verdadeiro ou falso?

Answer 39

Verdadeiro.

Question 40

A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta por meio da realização de ———————————-

Answer 40

Processo seletivo.

Question 41

As empresas públicas (EP), como a CAIXA, e sociedades de economia mista (SEM), como o Banco do Brasil S/A, que, por pertencerem à Administração Pública, devem selecionar os aprendizes através de processo seletivo com edital, para dar transparência ao procedimento de escolha dos jovens, quando da aprendizagem mediante vínculo direto.
Verdadeiro ou falso?

Answer 41

Verdadeiro.

Question 42

Às pessoas jurídicas de direito público não se aplicam as regras do decreto ,uma vez que essas entidades possuem regulamento específico para tal .
Verdadeiro ou falso ?

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

Ao aprendiz, exceto se houver condição mais favorável, será garantido o salário ——————————

Answer 43

Mínimo-hora.

Question 44

É possível que a convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria profissional preveja que se aplica o piso da categoria também para os aprendizes. Como o piso será maior do que o mínimo, isto será mais vantajoso e deverá ser aplicado ao aprendiz.
Verdadeiro ou falso?

Answer 44

Verdadeiro.

Question 45

A jornada de trabalho do aprendiz não excederá ———————horas diárias.

Answer 45

6

Question 46

Para os aprendizes que já tenham concluído o ensino ———————, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas diárias, desde que nessa carga horária sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica

Answer 46

Fundamental

Question 47

A jornada semanal do aprendiz inferior a vinte e cinco horas não caracterizará trabalho em regime de tempo parcial.
Verdadeiro ou falso?

Answer 47

Verdadeiro.

Question 48

Não não se admite prorrogação ou compensação de jornada para o aprendiz.
Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.
Não confundir : Admite-se prorrogação e compensação de jornada para o trabalho do menor NÃO aprendiz até 2 horas ,desde que por meio de negociação coletiva de trabalho e de forma que seja’ compensadas as 2 horas no dia seguinte .

Question 49

A jornada de trabalho do aprendiz compreenderá as horas destinadas às atividades teóricas e——————, simultâneas ou não, estabelecidas no plano do curso pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Answer 49

Práticas

Question 50

Na hipótese de o aprendiz menor de dezoito anos ser empregado em mais de um estabelecimento, as horas da jornada de trabalho em cada um dos estabelecimentos serão ————————-

Answer 50

Totalizadas .

Question 51

Os contratos de aprendizagem terão a alíquota do FGTS reduzida para ———por cento.

Answer 51

2

Question 52

De acordo com o decreto ,as férias do aprendiz coincidirão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.
Verdadeiro ou falso?

Answer 52

Verdadeiro. Note que pelo decreto as férias serão preferencialmente,não obrigatoriamente com o período escolar .

Question 53

A CLT estabelece que o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Verdadeiro ou falso?

Answer 53

Verdadeiro.Note que a CLT é mais protetiva nesse assunto.

Question 54

As convenções e os acordos coletivos apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde que não excluam ou ———————o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis.

Answer 54

Reduzam

Question 55

É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.
Verdadeiro ou falso?

Answer 55

Verdadeiro.

Question 56

O aprendiz não pode ser livremente dispensado pelo seu empregador: a dispensa deve ser justificada.
Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Verdadeiro.

Question 57

O contrato de aprendizagem será extinto :

Answer 57

I - no seu termo;

II - quando o aprendiz completar vinte e quatro anos, exceto se for aprendiz com deficiência; ou

III - antecipadamente, nas seguintes hipóteses:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

b) falta disciplinar grave;

c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e

d) a pedido do aprendiz.

Question 58

Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com aproveitamento será concedido pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica o certificado de —————————————-

Answer 58

Qualificação profissional.