Aprendizagem Profissional Flashcards
Crianças e Adolescentes poderão participar de atividades voluntárias, desde que acompanhados ou expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis, observado o disposto na legislação específica de proteção à criança e ao adolescente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Considera- se ——————- a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da CLT.
Aprendiz
A idade máxima de 24 anos não se aplica a aprendizes com deficiência.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial por escrito ou tacitamente .
Verdadeiro ou falso?
Falso . O contrato de aprendizagem deve ser sempre por escrito .
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnicoprofissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Os contratos de trabalho em geral são consensuais (não exigem forma solene) e possuem indeterminação de prazo. O contrato de aprendizagem, por sua vez , deve ser ajustado por ——————- e com prazo —————————
Escrito
Determinado.
A duração máxima do contrato de aprendizagem será em regra de ———anos.
Exceto , para o aprendiz com deficiência que não se aplica essa regra .
2
A validade do contrato de aprendizagem profissional pressupõe: (3)
I - a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II - a matrícula e a frequência do aprendiz à escola, na hipótese de este não ter concluído o ensino médio; e
III - a inscrição em programa de aprendizagem profissional desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial considerará, sobretudo, as —————e as competências relacionadas com a profissionalização
Habilidades
O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de aprendizagem, situação em que fica estabelecido o vínculo ————diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem.
Empregatício
Se os requisitos do contrato de aprendizagem forem descumpridos, será reconhecido o vínculo empregatício ,ainda que o empregador seja uma pessoa jurídica de direito público.
Verdadeiro ou falso ?
Falso . O disposto não se aplica, quanto ao vínculo, à pessoa jurídica de direito público,a saber, a União,Estados, Municípios ,DF e as autarquias . O objetivo do dispositivo é se alinhar com a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para legalidade de contratações.
A formação técnico-profissional —————-será realizada por meio de programas de aprendizagem profissional organizados e desenvolvidos sob a orientação e a responsabilidade das entidades
Metódica .
A formação —————— caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Técnico-profissionais
Consideram-se entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica:
I - os serviços nacionais de aprendizagem;
II - as escolas técnicas de educação;
III - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente; e
IV - as entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto estaduais, distrital e municipais.
São exemplos de serviços nacionais de aprendizagem:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai;
b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac;
c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar;
d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat; e
e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop;
Compete ao Ministério do Trabalho e Previdência:
I- - instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica; e
II - disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração do programa de aprendizagem profissional, com vistas a garantir a qualidade técnico-profissional.
As entidades qualificadas em formação técnico-profissional manterão o cadastro atualizado dos aprendizes matriculados em seus cursos em plataforma ——————-gerida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Eletrônica
Os serviços nacionais de aprendizagem divulgarão os perfis profissionais utilizados para desenvolvimento dos programas de aprendizagem —————————
Profissional.
A formação técnico-profissional do aprendiz obedecerá aos seguintes princípios: (3)
I - garantia de acesso e frequência obrigatória no ensino básico;
II - horário especial para o exercício das atividades; e
III - qualificação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Ao aprendiz com idade inferior a ————-anos é assegurado o respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
18
O Ministério do ——————-e Previdência divulgará mapeamento regionalizado e por setor econômico da demanda por formação profissional para auxiliar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.
Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência criará ——————-de programas de aprendizagem profissional, por meio da disponibilização voluntária de experiências pedagógicas exitosas, conforme disposto em ato próprio.
Repositório
Estabelecimentos de qualquer —————— são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.
Natureza
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da ———
CLT.
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará sistema ————-que permita aos estabelecimentos a emissão de certidão de cumprimento de cota de aprendiz para a comprovação do atendimento às exigências estabelecidas na Lei
Eletrônico
A base de cálculo para encontrar a quantidade de aprendizes a serem contratados é a quantidade total de empregados do estabelecimento.
Verdadeiro ou falso?
Falso . A base de cálculo para encontrar a quantidade de aprendizes a serem contratados NÃO é a quantidade total de empregados, mas apenas aqueles cujas funções demandem formação profissional.
Se uma empresa possui 100 empregados ,sendo que 25 desses tem funções que demandem formação profissional, a cota mínima legal de aprendizes será :
2 .
5% de 25 = 1,25.
Sempre arredonda pra cima ,logo, a quantidade de aprendizes será de 2 .
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a ——— por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
5
Os estabelecimentos poderão destinar o equivalente a até 10% (dez por cento) de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas, à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, incluindo as atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e à organização e promoção de eventos esportivos.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Os estabelecimentos poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Deverão ser incluídas no cálculo da porcentagem do número de aprendizes,todas as funções que demandem formação profissional, ——————— de serem proibidas para menores de dezoito anos
Independentemente
Ficam excluídas do cálculo de porcentagem mínima de aprendizes, as funções que:
I - demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de nível técnico ou superior;
II - estejam caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.
Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (conhecida por CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes com idade entre quatorze e dezoito anos, exceto quando:
I - as atividades ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;
II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos; e
III - a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico ou moral dos adolescentes aprendizes.
A seleção de aprendizes deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como:
I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas;
II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional;
III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda;
IV - jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional;
V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil;
VI - jovens e adolescentes com deficiência;
VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de educação de jovens e adultos; e
VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.
Na hipótese de empresas que prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam executados, os empregados serão considerados exclusivamente para o cálculo da porcentagem da empresa ———————-
Prestadora .
Ficam excluídos do cálculo da porcentagem do número de aprendizes os empregados que executem os serviços prestados sob o regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta poderá ser suprida por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a saber:
I – Escolas Técnicas de Educação;
II – entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
III - entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As microempresas ,as empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional,
ficam dispensadas da contratação de aprendizes.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A contratação do aprendiz por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta por meio da realização de ———————————-
Processo seletivo.
As empresas públicas (EP), como a CAIXA, e sociedades de economia mista (SEM), como o Banco do Brasil S/A, que, por pertencerem à Administração Pública, devem selecionar os aprendizes através de processo seletivo com edital, para dar transparência ao procedimento de escolha dos jovens, quando da aprendizagem mediante vínculo direto.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Às pessoas jurídicas de direito público não se aplicam as regras do decreto ,uma vez que essas entidades possuem regulamento específico para tal .
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro.
Ao aprendiz, exceto se houver condição mais favorável, será garantido o salário ——————————
Mínimo-hora.
É possível que a convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria profissional preveja que se aplica o piso da categoria também para os aprendizes. Como o piso será maior do que o mínimo, isto será mais vantajoso e deverá ser aplicado ao aprendiz.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A jornada de trabalho do aprendiz não excederá ———————horas diárias.
6
Para os aprendizes que já tenham concluído o ensino ———————, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas diárias, desde que nessa carga horária sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica
Fundamental
A jornada semanal do aprendiz inferior a vinte e cinco horas não caracterizará trabalho em regime de tempo parcial.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Não não se admite prorrogação ou compensação de jornada para o aprendiz.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Não confundir : Admite-se prorrogação e compensação de jornada para o trabalho do menor NÃO aprendiz até 2 horas ,desde que por meio de negociação coletiva de trabalho e de forma que seja’ compensadas as 2 horas no dia seguinte .
A jornada de trabalho do aprendiz compreenderá as horas destinadas às atividades teóricas e——————, simultâneas ou não, estabelecidas no plano do curso pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
Práticas
Na hipótese de o aprendiz menor de dezoito anos ser empregado em mais de um estabelecimento, as horas da jornada de trabalho em cada um dos estabelecimentos serão ————————-
Totalizadas .
Os contratos de aprendizagem terão a alíquota do FGTS reduzida para ———por cento.
2
De acordo com o decreto ,as férias do aprendiz coincidirão, preferencialmente, com as férias escolares, vedado ao empregador estabelecer período diverso daquele definido no programa de aprendizagem.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Note que pelo decreto as férias serão preferencialmente,não obrigatoriamente com o período escolar .
A CLT estabelece que o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.Note que a CLT é mais protetiva nesse assunto.
As convenções e os acordos coletivos apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde que não excluam ou ———————o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis.
Reduzam
É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O aprendiz não pode ser livremente dispensado pelo seu empregador: a dispensa deve ser justificada.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O contrato de aprendizagem será extinto :
I - no seu termo;
II - quando o aprendiz completar vinte e quatro anos, exceto se for aprendiz com deficiência; ou
III - antecipadamente, nas seguintes hipóteses:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave;
c) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; e
d) a pedido do aprendiz.
Aos aprendizes que concluírem os programas de aprendizagem com aproveitamento será concedido pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica o certificado de —————————————-
Qualificação profissional.
