CTPS Flashcards
A CTPS é o documento de identificação do trabalhador, onde ficam registradas as ————dos seus vínculos de emprego, conforme previsto na legislação (data de admissão, desligamento, salário, períodos de férias, etc.).
Informações .
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional———————-.
Remunerada.
Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício——————————-de atividade profissional remunerada.
Por conta própria .
A CTPS será emitida pelo Ministério da ————— preferencialmente em meio eletrônico.
Economia .
A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia ————-em meio eletrônico.
Preferencialmente.
O empregador terá o prazo de———-dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
5 .
O —————-terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
Empregador .
O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições ———-, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
Especiais .
Além da anotação da CTPS o contrato de trabalho também deve, por lei, ser registrado nos LIVROS DE REGISTRO DE :
Empregados .
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou —————-, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Sistema eletrônico.
Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os —————— relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.
Dados .
Se um empregado prestou serviços e o seu empregador não anotou na CTPS , caso o empregado decida acioná-lo na Justiça do trabalho requerendo as verbas não pagas, o ônus de provar que o contrato não existiu é do empregado.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O ônus da prova recairá sobre o empregador .
Na hipótese de não serem informados os dados na CTPS , o empregador ficará sujeito à multa de ——— Reais por empregado prejudicado.
600
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ————————————constitui presunção favorável ao empregado.
Continuidade da relação de emprego .
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que: (3)
I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão;
II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta;
III - mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.
As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da ——————-.
Gorjeta.
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (4)
a) na data-base;
b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador;
c) no caso de rescisão contratual; ou
d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo ———————, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação.
Fiscal do trabalho .
É ————-ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Vedado .
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, —————————— o empregador da emissão de recibo.
Dispensado .
Os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da CTPS em meio digital equivalem às anotações a que se refere esta Lei.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até ———horas a partir de sua anotação.
48 .
Obs : O empregador tem até 5 dias para fazer as anotações .O empregado tem até 48 horas para ter acesso a partir da anotação .Perceba que os prazos são diferentes.
Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou por intermédio de seu sindicato perante a ————————————- ou órgão autorizado, para apresentar reclamação.
Delegacia regional .
A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:(2)
Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;
Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de ———————por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
3 mil reais .
Especificamente quanto à infração acerca de empregados não registrados devidamente,o valor final da multa aplicada será de R$ 800 por empregado não registrado, quando se tratar de ————————- ou empresa de ————————————.
Microempresa.
Pequeno porte .
Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal:(5)
I - Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;
II - Afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra pessoa;
III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados;
IV - falsificar, fabricando ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim alteradas;
V - Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.
Na hipótese de não serem informados os dados em livros ,fichas ou sistema eletrônico, o empregador ficará sujeito à multa de ————————- reais por empregado prejudicado.
600 .
