Jornada de Trabalho

Question 1

Jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado presta serviços ao empregador ou então permanece à ————— do mesmo.

Answer 1

Disposição

Question 2

Considera-se como de serviço —————- o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Answer 2

Efetivo

Question 3

Uma indústria que não tem a quantidade de pedidos necessária e deixa de produzir em sua capacidade máxima, Fazendo com que máquinas e empregados deixem de trabalhar durante parte do dia. Ou, em alguns casos, o empregador que concede intervalo não previsto em lei como, por exemplo, um intervalo para lanche de 15 minutos aos que laboram 8 horas por dia.
Nos dois casos ,o tempo em que o trabalhador não estava trabalhando é contado como :

Answer 3

Tempo à disposição do empregador

Question 4

O intervalo de 2 horas para almoço (com previsão legal) é computado na jornada de trabalho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 4

Falso . O intervalo de 2 horas – entre 12h00min e 14h00min - é para almoço (com previsão legal) não computado na jornada de trabalho.

Question 5

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Verdadeiro ou falso?

Answer 5

Verdadeiro. Quando um empregador concede intervalos durante a jornada de trabalho que não são exigidos por lei e esses intervalos são acrescentados ao final da jornada normal de trabalho, eles são considerados como tempo à disposição da empresa. Portanto, devem ser remunerados como serviço extraordinário. Isso ocorre porque o empregado está efetivamente sob as ordens do empregador durante esses períodos adicionais, que excedem a jornada normal de trabalho estipulada.

Question 6

Após a reforma trabalhista, deixaram de ser computadas como jornada ——————- as variações de jornada em que o empregado adentra/permanece dentro da empresa exercendo atividades particulares ou quando busca proteção pessoal (em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas).

Answer 6

Extraordinária

Question 7

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação [variações no registro de até 5 minutos e 10 minutos diários], quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:

Answer 7

I - práticas religiosas;
II - descanso;
III - lazer;
IV - estudo;
V - alimentação;
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Question 8

Se o empregado combina com seu empregador de chegar 1 hora mais cedo para ficar estudando para concursos públicos no trabalho, antes do início do expediente. Este tempo —————— considerado à disposição do empregador (não é computado como jornada).

Answer 8

Não será

Question 9

Em virtude de um forte temporal, o empregado permanece 30 minutos no local de trabalho (sem prestar serviços) ao final da sua jornada de trabalho usual. Assim, tal período não será computado como ———-de trabalho (e, portanto, o empregado não terá direito a horas extras em relação a ele).

Answer 9

Jornada

Question 10

O tempo para troca de uniforme deixa de ser computado como jornada, caso a troca se dê por mera opção do empregado (e não por ————— do empregador).

Answer 10

Imposição

Question 11

A CLT, após a Lei 13.467/2017, não mais prevê o cômputo do tempo de deslocamento. Portanto, foi extinta a hora in ————, qualquer que seja a situação.

Answer 11

Intinere

Question 12

O tempo de deslocamento da portaria da empresa até o posto de trabalho será computado como jornada de trabalho.
Verdadeiro ou falso?

Answer 12

Falso . O tempo de deslocamento da portaria da empresa até o posto de trabalho NÃO será computado como jornada de trabalho.

Question 13

A jornada de trabalho tem início no momento em que o empregado chega no seu ————— posto de trabalho.

Answer 13

Efetivo

Question 14

Considera-se de ———— o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobre-aviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de ————-, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.

Answer 14

Sobreaviso

Question 15

Considera-se de ———— o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de —————-será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

Answer 15

Prontidão

Question 16

O uso de aparelhos como BIP, Pager, celular, etc., que podem ser utilizados para manter contato com o empregado casa haja necessidade do comparecimento do mesmo ao local de trabalho ,por si só caracterizam o sobreaviso ,uma vez que esse tempo será considerado como tempo à disposição do empregador .
Verdadeiro ou falso?

Answer 16

Falso. Quanto à utilização destes aparelhos na relação de trabalho e sua relação com o regime de sobreaviso existe Súmula do TST com entendimento de que o uso de tais equipamentos, por si só, NÃO caracteriza o sobreaviso.

Question 17

O sobreaviso é um dos temas em que o negociado irá se sobrepor ao legislado .
Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de ——— minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Answer 18

5

Question 19

A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que————— o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

Answer 19

Elastece

A Lei nº 10.243, de 19 de junho de 2001, trouxe uma modificação importante ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente acrescentando o § 1º. Esse parágrafo estabelece que o tempo que o empregado usa para ingressar no local de trabalho e para dele sair não será computado como parte da jornada de trabalho, salvo quando esse tempo exceder o limite de 5 minutos antes e depois da jornada.

Antes dessa modificação, algumas convenções ou acordos coletivos de trabalho poderiam estabelecer cláusulas que flexibilizavam essa apuração, permitindo períodos maiores do que 5 minutos para serem considerados na contagem da jornada de trabalho e, consequentemente, no cálculo de horas extras. Com a entrada em vigor da Lei nº 10.243/2001, qualquer cláusula que amplie esse limite de 5 minutos para efeito de computação das horas extras deixou de ter validade.

Essa mudança visa uniformizar a aplicação das regras sobre o cômputo do tempo de trabalho, estabelecendo um limite claro de 5 minutos que não pode ser ultrapassado por acordos ou convenções coletivas. O objetivo é assegurar que o tempo gasto pelo empregado para entrar ou sair do local de trabalho, que exceda esse limite, seja devidamente compensado como horas extras, promovendo uma maior proteção ao trabalhador e evitando abusos na interpretação ou aplicação das regras de jornada de trabalho

Question 20

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais é um direito indisponível,não sendo possível formas de compensação através de negociações coletivas .
Verdadeiro ou falso?

Answer 20

Falso . A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Question 21

Para caracterização do turno ininterrupto de revezamento não basta que a jornada seja de 06 horas. É imprescindível que haja significativa —————- de horários de trabalho compreendendo dia e noite:

Answer 21

Alternância

Question 22

É permitido que haja turnos de revezamento com jornadas de até ———- horas.

Answer 22

8

Question 23

Nos turnos ininterruptos de revezamento ,Caso não haja previsão na negociação coletiva as horas excedentes à 6ª deverão ser remuneradas como hora ——————-.

Answer 23

Extraordinária.

Entretanto, se houver previsão no acordo ou convenção, as horas excedentes à 6ª (no caso, a 7ª e 8ª) não serão remuneradas como extra.

Question 24

Se houver previsão em negociação coletiva, por exemplo, de jornada de 07 (sete) horas em turnos ininterruptos, haveria o pagamento da 7ª hora, mas não caberia o pagamento do adicional (mínimo de 50%) desta hora, pois o sindicato concordou em que a jornada fosse de 07 (sete) horas, ou seja, esta 7ª hora não será extraordinária.
Verdadeiro ou falso?

Answer 24

Verdadeiro.

Verdadeiro. Quando uma negociação coletiva estabelece uma jornada de trabalho de 7 horas para trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento, essa jornada torna-se a jornada regular acordada. Isso significa que a sétima hora é considerada parte da jornada normal de trabalho e não como hora extra.

Exemplo prático:
Suponhamos que um sindicato de trabalhadores e a empresa para a qual trabalham chegaram a um acordo coletivo no qual a jornada diária em turnos ininterruptos de revezamento foi estabelecida em 7 horas. Neste caso, se um trabalhador cumpre regularmente sua jornada das 8h às 15h, todas as horas trabalhadas estão dentro da jornada acordada. Portanto, a sétima hora, das 14h às 15h, é considerada uma hora normal de trabalho, e não há necessidade de pagamento de adicional de 50% sobre essa hora, pois ela não é considerada extraordinária segundo o acordo.

Esse tipo de acordo é legalmente permitido porque a Constituição Brasileira e a CLT permitem que as condições de trabalho sejam ajustadas via negociação coletiva, contanto que não contrariem as disposições legais mínimas de proteção ao trabalho e que haja acordo mútuo entre as partes envolvidas. Isso é um exemplo de como a flexibilidade nas negociações coletivas pode adaptar as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor ou empresa.

Question 25

Para o trabalhador intermitente, Surgindo a necessidade, o empregador convoca o empregado para a prestação de serviços. O empregado deve ser convocado com antecedência de, no mínimo, ———- (corridos) e ser informado acerca da jornada de trabalho.

Answer 25

3 dias

Question 26

Recebida a convocação, o empregado pode optar por aceitar ou não o chamado. O obreiro tem o prazo de———— dia útil para responder ao chamado, presumindo-se como recusa o silêncio.

Answer 26

1

Question 27

O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e, portanto, não haverá remuneração,no caso dos trabalhadores ————

Answer 27

Intermitentes .

Question 28

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Verdadeiro ou falso?

Answer 28

Verdadeiro

Question 29

Se o empregado intermitente aceita a convocação e, posteriormente, ou o empregado ou o empregador desistem, sem justo motivo, há previsão de pagamento de multa de ——- % da remuneração que seria devida:

Answer 29

50

Question 30

Considera-se trabalho em regime de tempo ————- aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Answer 30

Parcial

Question 31

Há possibilidade de que, mediante negociação —————- empregados sujeitos à jornada padrão de 08 horas possam ter seu regime de trabalho alterado para tempo parcial, mediante a redução proporcional dos salário.

Answer 31

Coletiva

Question 32

No trabalho em tempo parcial , as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser —————— diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

Answer 32

Compensadas

Question 33

Quadro sobre as principais jornadas especiais:

Answer 33

Question 34

Resumo de Jornada extraordinária:

Answer 34

Question 35

Jornadas mais comuns :

Answer 35

Question 36

Resumo da jornada por tempo parcial :

Answer 36

Question 37

Resumo da compensação de jornada :

Answer 37

Perceba que os dispositivos tem uma sutil diferença. Nunca se sabe…COMPENSAÇÃO DE JORNADA A TEMPO PARCIAL: Art. 58-A, CLT.§ 5oAs horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.COMPENSAÇÃO DEJORNADA “NORMAL” : Art.59§ 6oÉ lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Question 38

Resumo da escala 12X 36:

Answer 38

Question 39

Hora noturna empregado urbano X Rural :

Answer 39

Question 40

Resumo hora noturna :

Answer 40

Question 41

Controle da jornada de trabalho :

Answer 41

Question 42

Intervalo intrajornada (regra geral):

Answer 42

Question 43

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza —————, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Answer 43

Indenizatória.

Question 44

Intervalos intrajornada especiais:

Answer 44

Question 45

Intervalo interjornada:

Answer 45

Question 46

Repouso semanal remunerado :

Answer 46

Quando o contrato de trabalho não prevê o trabalho em domingos, mas esse trabalho ocorre por algum motivo, todo o período trabalhado deve ser pago com adicional de 100%, mesmo que não ultrapasse a jornada diária normal.Por outro lado, quando o trabalho aos domingos é previsto por contrato, não há remuneração adicional pelo dia, apenas se houver um número de horas trabalhadas no mês a mais. A concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importa no seu pagamento em dobro.

Question 47

Negociado sobre legislado na Jornada :

Answer 47

Question 48

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
Verdadeiro ou falso?

Answer 48

Verdadeiro.

Quando o adicional noturno é pago com habitualidade, ou seja, de maneira constante e não esporádica, ele passa a integrar o salário do empregado para todos os efeitos legais. Isso significa que ele influencia no cálculo de outras verbas trabalhistas que são derivadas do salário, como férias, 13º salário, horas extras, e outros benefícios.

Além disso, se o trabalhador cumprir sua jornada inteiramente no período noturno e esta for estendida, ou seja, se houver horas extras trabalhadas além do horário noturno normal, o adicional noturno deve ser pago também sobre essas horas extras. Isso ocorre porque a prorrogação da jornada noturna mantém as características que justificam o pagamento do adicional, como a maior penosidade e os riscos associados ao trabalho no período da noite. Portanto, as horas prorrogadas devem receber o mesmo tratamento que as horas regulares trabalhadas no período noturno.
Exceção: Regime de 12 x 36 em que não há prorrogação do horário noturno .

Question 49

O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.
Verdadeiro ou falso?

Answer 49

Verdadeiro.

Question 50

O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
Explique :

Answer 50

Isso significa que, mesmo se o acordo formal para compensação de jornada (banco de horas) não atender a todas as exigências legais, ou se a compensação for feita de maneira tácita (sem documentação formal), não necessariamente implica em ilegalidade ou na obrigação de pagar todas as horas como extras, desde que a jornada semanal máxima permitida por lei não seja excedida.
4. Não dilatação da jornada máxima semanal: Se a soma das horas trabalhadas na semana não ultrapassar o limite máximo estabelecido por lei (geralmente 44 horas semanais no Brasil), então, mesmo que a compensação não seja perfeitamente documentada, não há obrigação de pagar as horas excedentes como horas extras. No entanto, é necessário pagar o adicional correspondente se houver excesso de horas em um dia específico.
5. Pagamento do respectivo adicional: Mesmo que as horas não sejam pagas como horas extras devido à compensação de jornada, qualquer hora que exceda a jornada diária normal ainda requer o pagamento de um adicional, que é um percentual extra sobre a hora normal, conforme estabelecido em lei ou acordo.

Em resumo, essa norma indica que a falha em cumprir formalmente todas as exigências legais para um sistema de compensação de jornada não resulta automaticamente em um débito de horas extras, desde que a carga horária semanal total respeite o limite legal. No entanto, para as horas que excedam o normal em qualquer dia, é devido o pagamento de um adicional.

Question 51

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo Adicional.
Explique :

Answer 51

3. Trabalho realizado com prejuízo do intervalo de descanso: Se um empregado é requisitado para trabalhar sem respeitar o intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre jornadas, todas as horas trabalhadas que invadam esse período devem ser consideradas horas extras. Por exemplo, se um empregado termina seu trabalho às 20h e começa a próxima jornada às 6h do dia seguinte, ele não terá o intervalo mínimo de 11 horas. As horas trabalhadas que infringem esse período, portanto, devem ser pagas como horas extras.
4. Remuneração como extraordinárias com adicional: As horas trabalhadas que violam o intervalo de descanso mínimo são remuneradas não apenas como horas normais, mas como horas extraordinárias. Isso significa que elas devem incluir um adicional sobre o valor da hora normal de trabalho, que geralmente é de 50% a mais, conforme a legislação ou acordo coletivo estabelece. Este adicional compensa o trabalhador pelo desgaste adicional de não ter um descanso adequado entre as jornadas.

Question 52

O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 2º, da CLT.

Verdadeiro ou falso ?

Answer 52

Verdadeiro.

Question 53

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Explique :

Answer 53

Se esses intervalos adicionais, não previstos em lei, são acrescidos ao final da jornada normal de trabalho, eles devem ser remunerados como horas extras. Isso ocorre porque eles estendem a jornada de trabalho além do horário normal estabelecido, implicando em remuneração adicional. O pagamento de horas extras inclui não apenas o valor hora normal, mas também um adicional (tipicamente 50% a mais), reconhecendo o esforço extra do trabalhador por permanecer à disposição do empregador além de sua jornada regular.

Em resumo, quando um empregador decide oferecer intervalos que não são exigidos por lei e esses intervalos são incorporados ao final do horário de trabalho, eles devem ser tratados como horas extras, com a respectiva remuneração adicional, pois constituem tempo em que o empregado está à disposição do empregador, indo além da jornada normal de trabalho.

Question 54

Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
Verdadeiro ou falso?

Answer 54

Verdadeiro.

Question 55

A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.
Explique :

Answer 55

Esta norma está relacionada especificamente ao setor bancário e trata da contratação de horas extras ou serviços suplementares na jornada de trabalho de empregados bancários. Vamos entender cada parte dessa orientação:

1. Nulidade da pré-contratação de horas extras na admissão: A lei estabelece que a contratação de serviço suplementar (horas extras) já na admissão do trabalhador bancário é considerada nula. Isso significa que, no momento da contratação inicial, um empregador não pode estabelecer um acordo que automaticamente inclua horas extras como parte da jornada de trabalho regular. Essa proibição visa proteger os trabalhadores de serem contratados sob condições excessivas de trabalho desde o início de sua atividade na empresa, garantindo que a jornada e as horas extras sejam claramente distintas e tratadas separadamente.
2. Remuneração apenas da jornada normal: Os valores pagos ao bancário em decorrência de um acordo que inclua serviço suplementar na admissão são considerados apenas remuneração da jornada normal de trabalho. Isso significa que o pagamento não compensa automaticamente qualquer hora extra trabalhada, pois o acordo inicial para incluir horas extras é inválido.
3. Devidas as horas extras com adicional mínimo de 50%: Se o trabalhador bancário realiza horas além de sua jornada normal, essas horas devem ser pagas como horas extras, com um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Essa exigência assegura que o trabalhador seja adequadamente compensado pelo trabalho suplementar, incentivando o empregador a manter as jornadas de trabalho dentro dos limites regulamentares, a menos que seja necessário e devidamente compensado o serviço adicional.
4. Horas extras pactuadas após a admissão não configuram pré-contratação: Horas extras podem ser acordadas entre o empregador e o empregado bancário após a admissão, e nesse caso, elas são válidas e devem ser remuneradas como tal. O acordo para horas extras feito após a admissão não é considerado pré-contratação, pois é feito após o início do contrato de trabalho e, portanto, é tratado de forma distinta e legal.

Question 56

O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas “in itinere”.
Verdadeiro ou falso?

Answer 56

Falso . Em razão do já exposto, a súmula 320– que versa sobre a obrigatoriedade do pagamento das horas in itinere mesmo com o empregador pagando o deslocamento, deve ser cancelada.

Question 57

Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
Verdadeiro ou falso?

Answer 57

Verdadeiro .

Question 58

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
Explique :

Answer 58

O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais terem uma jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. Essa disposição visa proteger a saúde do trabalhador que atua em turnos alternados, frequentemente mudando de horário, o que pode afetar o ritmo biológico e a saúde geral.

Entendendo o Turno de Revezamento e a Jornada de 6 Horas:
Turnos de revezamento são aqueles em que os empregados alternam os períodos de trabalho entre manhã, tarde e noite, rotativamente, para que a operação da empresa possa continuar ininterruptamente ao longo do dia e da noite. A jornada reduzida de seis horas é estabelecida porque o trabalho em turnos de revezamento pode ser mais desgastante e estressante, interferindo nos padrões normais de sono e vida social dos trabalhadores.

Interrupções para Repouso e Alimentação:
O fato de haver interrupções na jornada de trabalho para repouso e alimentação não descaracteriza a natureza de turno de revezamento com jornada de seis horas. Essas interrupções são previstas pela legislação trabalhista para assegurar que os trabalhadores tenham momentos adequados para descanso e alimentação durante o expediente.

As pausas obrigatórias para repouso e alimentação, geralmente de 15 minutos para jornadas de até seis horas, são entendidas como benefícios para a saúde do empregado, permitindo que ele descanse e se alimente adequadamente, contribuindo para a manutenção de sua saúde e bem-estar, mesmo trabalhando em um sistema de turnos.

Intervalo para Repouso Semanal:
Da mesma forma, o intervalo para repouso semanal, que é geralmente de 24 horas consecutivas e preferencialmente aos domingos, também não descaracteriza a jornada de trabalho em regime de turnos de revezamento. Esse descanso semanal é essencial para a recuperação física e mental dos trabalhadores, permitindo um período prolongado de repouso que compensa as demandas de um trabalho em turnos.

Conclusão:
Portanto, mesmo com essas interrupções na jornada, o turno de revezamento com jornada de seis horas continua sendo aplicável. A existência de pausas e intervalos é uma medida de proteção ao trabalhador e não muda a natureza do sistema de turnos ou a aplicação das regras específicas que regulam essa modalidade de trabalho. Tais interrupções são vistas como complementares à proteção do trabalhador e não como uma forma de extensão da jornada além das seis horas regulamentares para turnos ininterruptos de revezamento.

Question 59

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
Explique :

Answer 59

Contexto Legal e Constitucional:
De acordo com o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, a jornada normal para os trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas. No entanto, este mesmo dispositivo constitucional permite que essa jornada possa ser alterada por meio de negociação coletiva.

Negociação Coletiva:
Negociação coletiva é o processo pelo qual sindicatos representativos dos trabalhadores negociam diretamente com os empregadores ou representantes dos empregadores para estabelecer termos e condições de emprego. Este processo é fundamental para adaptar as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor ou empresa.

Jornada de Trabalho Estendida:
Quando estabelecido por meio de acordo ou convenção coletiva, a jornada de trabalho dos empregados em turnos ininterruptos de revezamento pode ser estendida para mais de seis horas, mas limitada a oito horas. Essa extensão é legalmente permitida e deve ser fruto de um acordo coletivo que contemple tanto os interesses dos trabalhadores quanto dos empregadores.

Direito ao Pagamento de Horas Extras:
Sob esse acordo, se a jornada de trabalho é estendida para até oito horas por meio de negociação coletiva, então essas horas adicionais (a sétima e a oitava horas) não são consideradas horas extras. Isso significa que o trabalhador não tem direito ao pagamento adicional por essas horas dentro do limite de oito horas diárias, já que o acordo coletivo redefiniu o que constitui a jornada regular para esses trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento.

Importância da Negociação:
Essa flexibilização é importante porque considera a natureza potencialmente desgastante dos turnos ininterruptos de revezamento e permite ajustes na jornada de trabalho que podem beneficiar tanto a saúde dos trabalhadores quanto as necessidades operacionais das empresas.

Conclusão:
Portanto, a extensão da jornada de trabalho para até oito horas, quando acordada através de negociação coletiva, não dá direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras, desde que respeitado esse limite. Isso demonstra o papel crucial da negociação coletiva em moldar as condições de trabalho de forma a adequá-las às particularidades de cada situação laboral.

Question 60

O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. II – Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Explique :

Answer 60

A explicação dessa orientação se refere à compreensão do regime de sobreaviso e sua aplicação no contexto do trabalho moderno, especialmente no que diz respeito ao uso de tecnologias como celulares, laptops e outros dispositivos eletrônicos fornecidos pelos empregadores aos empregados. Aqui estão os dois aspectos principais destacados:

I – Uso de dispositivos não caracteriza automaticamente sobreaviso:
O primeiro ponto estabelece que meramente fornecer ao empregado dispositivos telemáticos ou informatizados (como smartphones, tablets ou laptops) que permitem comunicação remota não configura, por si só, um regime de sobreaviso. O fato de um empregado ter em sua posse um dispositivo da empresa não significa automaticamente que ele está de sobreaviso, ou seja, obrigado a estar disponível para trabalhar fora de seu horário regular de trabalho. Para que seja considerado sobreaviso, são necessárias condições adicionais relacionadas à expectativa de que o empregado esteja disponível para responder a chamados de trabalho durante seu tempo de descanso.

II – Condições para considerar o empregado em sobreaviso:
O segundo ponto define que o empregado é considerado em sobreaviso quando ele está submetido ao controle do empregador através desses mesmos dispositivos telemáticos ou informatizados e obrigado a permanecer em regime de plantão ou equivalente. Isso significa que o empregado deve estar disponível para responder imediatamente a chamados de trabalho durante seu período de descanso. Essa disponibilidade implica que o empregado está, de fato, em sobreaviso, o que requer uma compensação específica segundo a legislação trabalhista. O sobreaviso, portanto, está condicionado não apenas ao acesso aos dispositivos, mas à necessidade de estar acessível e pronto para trabalhar a qualquer momento solicitado pelo empregador.

Implicações Legais do Sobreaviso:
Quando um empregado é considerado em sobreaviso, ele deve receber uma remuneração adicional por esse período. A legislação trabalhista brasileira, por exemplo, estipula que as horas de sobreaviso são remuneradas com um adicional de 1/3 (um terço) do salário normal. Esse pagamento compensa a limitação imposta ao empregado, que não pode se desvencilhar completamente de suas obrigações laborais durante seu tempo de descanso.

Conclusão:
Essencialmente, a norma distingue entre simplesmente ter acesso a dispositivos que permitem trabalho remoto e estar efetivamente em um regime de sobreaviso. A condição crítica é a exigência de disponibilidade para trabalho imediato, que interfere significativamente no descanso e na liberdade pessoal do empregado.

Question 61

Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruídos como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.
Verdadeiro ou falso?

Answer 61

Verdadeiro.

Question 62

O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT.
Explique :

Answer 62

O artigo 253 da CLT determina que empregados que trabalham em ambientes artificialmente frios, incluindo aqueles que não operam diretamente em câmaras frigoríficas mas que trabalham sob condições similares de frio, têm direito a um intervalo adicional de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados. Esse intervalo é destinado à recuperação térmica do trabalhador.

Question 63

hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é de sessenta minutos. II - Para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.
Verdadeiro ou falso?

Answer 63

Verdadeiro.