Súmulas e OJS TST (DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO) Flashcards
A garantia de emprego dos suplentes da CIPA começa a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, ‘a’, do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O desconhecimento do estado gravídico pela empresa afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade. Verdadeiro ou falso?
Falso: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade prevista no art. 10, II, ‘b’ do ADCT.
Se o empregador eliminar a insalubridade fornecendo equipamentos de proteção aprovados pelo Poder Executivo, o empregado ainda terá direito ao adicional de insalubridade. Verdadeiro ou falso?
Falso: A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
A CLT proíbe a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade quando os fatos geradores sejam distintos e autônomos. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O art. 193, § 2°, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
A cumulação de adicionais de insalubridade em grau médio e máximo durante o período de safra é permitida.Verdadeiro ou falso?
Falso: A legislação trabalhista, especificamente o § 2º do artigo 193 da CLT, proíbe essa cumulação, permitindo o pagamento apenas do adicional de grau mais elevado.
Empregados que operam em bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Os empregados que operam em bombas de gasolina são considerados em atividades perigosas e, portanto, têm direito ao adicional de periculosidade.
A jurisprudência proíbe a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: A jurisprudência tem entendido que não é possível cumular ambos os adicionais, cabendo ao empregado optar por um deles.
Tripulantes de aeronaves que permanecem a bordo durante o abastecimento têm direito ao adicional de periculosidade.Verdadeiro ou falso?
Falso: Segundo a Súmula 447 do TST, esses tripulantes não têm direito ao adicional de periculosidade durante o abastecimento da aeronave.
O salário mínimo pode ser usado como base de cálculo de vantagens de servidores públicos.Verdadeiro ou falso?
Falso: Conforme a Súmula Vinculante 4 do STF, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo para servidores públicos ou empregados, salvo nos casos previstos na Constituição.
A perícia judicial pode dispensar o enquadramento da atividade como insalubre.Verdadeiro ou falso?
Falso: A perícia judicial em reclamação trabalhista não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O trabalho em condições insalubres, mesmo de forma intermitente, exclui o direito ao adicional de insalubridade.Verdadeiro ou falso?
Falso: O trabalho executado em condições insalubres, mesmo que intermitente, não exclui o direito ao respectivo adicional, conforme a Súmula 47 do TST.
O fornecimento de aparelhos de proteção elimina o direito ao adicional de insalubridade.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Se o empregador fornecer aparelhos de proteção aprovados, eliminando a insalubridade, o empregado não terá mais direito ao adicional, conforme a Súmula 80 do TST.
O adicional de periculosidade integra o cálculo de indenização e horas extras, independentemente das condições de trabalho.Verdadeiro ou falso?
Falso: O adicional de periculosidade só integra o cálculo de indenização e horas extras se pago permanentemente e durante o risco. Se não houver risco, não é cabível essa integração.
Enquanto o adicional de insalubridade é recebido, ele integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: O adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais enquanto estiver sendo recebido, conforme a Súmula 139 do TST.
O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico e adicionais.Verdadeiro ou falso?
Falso: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre outros adicionais, conforme a Súmula 191 do TST.
A reclassificação da insalubridade pela autoridade competente não afeta o pagamento do adicional acordado.Verdadeiro ou falso?
Falso: A reclassificação ou desclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode afetar o pagamento do adicional, desde que não viole direitos adquiridos ou o princípio da irredutibilidade salarial.
A reclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode afetar o pagamento do adicional acordado.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: A reclassificação ou desclassificação da insalubridade pela autoridade competente pode repercutir na satisfação do adicional, desde que não fira direitos adquiridos ou a irredutibilidade salarial.
O simples fornecimento de equipamento de proteção pelo empregador isenta do pagamento do adicional de insalubridade.Verdadeiro ou falso?
Falso: O fornecimento de equipamento de proteção não exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade; é necessário garantir a efetividade do uso do equipamento.
O trabalho em condições perigosas garante ao empregado o direito ao adicional de periculosidade integral, mesmo que intermitente.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Mesmo que o trabalho perigoso seja realizado de forma intermitente, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade integral, conforme a Súmula 361 do TST.
O adicional de periculosidade pode ser proporcional ao tempo de exposição ao risco.Verdadeiro ou falso?
Falso: O adicional de periculosidade é devido de forma integral para o empregado exposto a condições de risco, independentemente do tempo de exposição.
A estabilidade provisória após o término do auxílio-doença é garantida apenas para empregados que ficaram afastados por mais de 30 dias.Verdadeiro ou falso?
Falso: A estabilidade provisória de 12 meses após o auxílio-doença é garantida para empregados que ficaram afastados por mais de 15 dias.
É constitucional a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro: Conforme a Súmula 378 do TST, é constitucional o direito à estabilidade provisória por 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.
