TRABALHO EM ATIVIDADES PETROLÍFERAS (LEI 5.811/1972) Flashcards
A Lei 5.811/1972 regula o trabalho dos —————, que são os empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
Petroleiros
A lei 5.811/1972 ,que regula o trabalho dos petroleiros, fere frontalmente a sistemática de nossa legislação de amparo ao trabalhador”, uma vez que “contraria as normas gerais de duração da jornada de trabalho e de repouso”.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A Lei 5.811 prevê que, sempre que for imprescindível, o empregado exercerá regime de ———————-
Revezamento
O regime de revezamento será ,em regra , de 8 horas, ficando a utilização do turno de 12 horas restrita às seguintes situações especiais:
a) atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar;
b) atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso.
A variação de horários dos trabalhadores petrolíferos em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com obediência aos preceitos da CLT .
Verdadeiro ou falso?
Falso . A variação de horários, em escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com obediência aos preceitos da Lei 5.811.
Não constituirá alteração ——————- a exclusão do empregado do regime de revezamento, cabendo-lhe exclusivamente, nesta hipótese o pagamento previsto no art. 9º [um só pagamento igual à ——————- das vantagens previstas nesta lei, percebidas nos últimos 12 meses anteriores à mudança, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses de permanência do regime de revezamento ou de sobreaviso.].
Ilícita
Média
No regime de revezamento com turno de 8 horas, regra geral, a Lei prevê os seguintes direitos:( 5)
I - Pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho [20% de adicional];
II - Pagamento em dobro da hora de repouso e alimentação suprimida nos termos do § 2º do art. 2º [intervalo de descanso suprimido para garantir a normalidade das operações ou atender imperativos de segurança industrial];
III - Alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço;
IV - Transporte gratuito para o local de trabalho;
V - Direito a um repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados.
Em relação ao descanso no Regime de revezamento – turno de 8 horas, a cada 3 turnos de 8 horas, totalizam 24 horas de trabalho, o que dá direito a 24 horas consecutivas de descanso.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Para os empregados que já venham percebendo habitualmente da empresa pagamento à conta de horas de repouso e alimentação ou de trabalho noturno, os respectivos valores serão ———————-
Compensados
Para os trabalhadores petrolíferos em turno de revezamento de 12 horas ,a Lei prevê, além daqueles direitos assegurados aos trabalhadores de turnos de 8 horas os seguintes direitos adicionais:(2)
I- Alojamento coletivo gratuito e adequado ao seu descanso e higiene;
II - Repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada turno trabalhado.
Repouso em turno de revezamento de 8 X 12 horas :
O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento de turnos de 12 horas por período superior a —————consecutivos.
15 dias
Entende-se por regime de sobreaviso do trabalhador petrolífero,aquele que o empregado permanece à disposição do empregador por um período de——- horas para prestar assistência aos trabalhos normais ou atender as necessidades ocasionais de operação.
24
Em cada jornada de sobreaviso, o trabalho efetivo não excederá de ————— horas.
12
Caso durante o período de sobreaviso, o empregado for chamado a trabalhar, sua jornada não poderá exceder de ————- horas .
12
Diferente do sobreaviso previsto na CLT (em que era devida uma compensação de 1/3 do salário normal), o sobreaviso dos petroleiros deve render uma remuneração adicional de, no mínimo, ————- do salário-básico.
20%
Para garantir a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida, mediante o pagamento em ————— da hora de repouso e alimentação suprimida ,a disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades, durante o intervalo destinado a repouso e alimentação.
Dobro
Sempre que, por iniciativa do empregador, for alterado o regime de trabalho do empregado, com redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos nesta lei, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma ————————-
Indenização
A indenização ,em caso de mudança de turno de 12 para 8 horas ,corresponderá a um só pagamento igual à média das vantagens previstas nesta lei, percebidas nos últimos ———- meses anteriores à mudança, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de permanência do regime de revezamento ou de sobreaviso.
12
Resumo do trabalho em atividades petrolíferas :
