SUCESSÃO - SUCESSÃO LEGÍTIMA - Direito de representação - INFOS STJ 2024! Flashcards
1
Q
É cabível o direito de representação em comoriência?
A
INFO 825/STJ/2024. Mesmo em caso de comoriência, é cabível o direito de representação para fins de identificação dos beneficiários de seguro de vida, quando o contrato é omisso e os beneficiários são definidos pela ordem de vocação sucessória.
*Em momento algum, a legislação brasileira determina que a situação de mortes simultâneas por presunção (comoriência) afasta o direito de representação (ou por estirpe).
* O direito de representação se destina a resguardar o interesse daquele que perdeu precocemente seus genitores - seja antes ou simultaneamente à morte do autor da herança.
