CONTRATOS EM ESPÉCIE - Seguros - SÚMULAS STJ!

Question 1

• A partir de quando o suicídio passa a ser coberto pelo seguro de vida?
• Há algum direito para o beneficiário mesmo antes do prazo?

Answer 1

Súmula 610: “O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.”

Question 2

• Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada?
• De que forma?
• Há algum limite?

Answer 2

Súmula 537-STJ: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.