FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
A vida em comum sob o mesmo teto, “more uxorio”, é indispensável à
caracterização do concubinato?
A
SÚMULA Nº 382
A vida em comum sob o mesmo teto, “more uxorio”, não é indispensável à
caracterização do concubinato.
