DOMICÍLIO - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Onde é o domicílio da pessoa natural?
A
Art. 70
2
Q
Onde é o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual?
A
Art. 73
3
Q
Como é considerado que há mudança de domicílio?
A
Art. 74
4
Q
- Onde é o domicílio das pessoas jurídicas?
- E se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos, em lugares diferentes?
A
Art. 75
5
Q
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio?
A
Art. 78
