SUCESSÃO - SUCESSÃO EM GERAL - Petição de herança - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- Qual é o objeto da ação de petição de herança?
- Qual é o prazo prescricional da ação?
- Qual é o termo inicial do prazo prescricional?
A
Art. 1824
2
Q
São eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de
boa-fé?
A
Art. 1827