DIREITO DAS COISAS - DIREITOS REAIS - PROPRIEDADE - Usucapião - Lei de Registros Públicos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
É facultado ao interessado instruir o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião com certidões negativas dos distribuidores da comarca acerca da situação do imóvel e do domicílio do requerente?
A
Art. 216-A
Não! É obrigatório!
