PESSOAS NATURAIS - Direitos da personalidade - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- Quais são as características dos direitos da personalidade expressamente previstas no CC?
- De acordo com o CC, seu exercício pode sofrer limitação?
A
Art. 11
2
Q
- A quem cabe a propositura de ação judicial para pleitear que cesse a lesão ou ameaça dos direitos da personalidade de morto?
- O espólio possui legitimidade?
A
Art. 12, p. u.
3
Q
- Em que hipóteses é defeso o ato de disposição do próprio corpo?
- Há exceções?
A
Art. 13
4
Q
O direito ao nome compreende o que?
A
Art. 16
5
Q
A quem cabe a propositura de ação judicial para pleitear a proibição de divulgação ou a indenização relativa a direitos de escrito, voz e imagem de morto ou ausente?
A
Art. 20, p.u.
6
Q
Como a vida privada da pessoa natural é caracterizada?
A
Art. 21
7
Q
A
