DIREITOS DAS COISAS - PROPRIEDADE - Aquisição da propriedade imóvel - Usucapião - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
O usucapião pode ser arguido em defesa?
A
SÚMULA Nº 237
O usucapião pode ser arguido em defesa.
2
Q
Os bens dominicais
podem ser adquiridos por usucapião?
A
SÚMULA Nº 340
Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não
podem ser adquiridos por usucapião.
3
Q
O confinante certo deve ser citado de que forma para a ação de usucapião?
A
SÚMULA Nº 391
O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
