FATOS JURÍDICOS - NEGÓCIOS JURÍDICOS - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Quais são os requisitos para a validade do negócio jurídico?
A
Art. 104
2
Q
A incapacidade relativa de uma das partes não pode aproveitar a quem?
A
Art. 105
3
Q
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos sobre quais tipos de bens?
A
Art. 108
4
Q
O silêncio importa anuência?
A
Art. 111
4
Q
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme quais princípios?
A
Art. 113
