REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Lei de Registros Públicos) - Disposições gerais - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Os ofícios de registro civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de que?
A
Art. 29, § 6
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Os ofícios de registro civil das pessoas naturais poderão, ainda, emitir certificado de que?
Art. 29, § 6