PROVA - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Como o fato jurídico pode ser provado?
A
Art. 212
2
Q
É possível revogar a confissão?
A
Art. 214
*Direito Civil: confissão é irrevogável / irretratável
*Direito [Processual] Penal: confissão é retratável / revogável
3
Q
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública?
A
Art. 215
4
Q
As declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários apenas se confirmadas, no mesmo documento, por duas testemunhas?
A
Art. 219
Não!
5
Q
O instrumento particular, quando assinado por quem esteja na livre administração de seus bens, faz prova e opera seus efeitos, a respeito de terceiros, independentemente de qualquer registro público?
A
Art. 221
Não!
