CONTRATOS EM ESPÉCIE - Contrato de administração fiduciária de garantias - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- O que o agente de garantia pode fazer?
- Quem designa?
- Ele atua em nome de quem e em benefício de quem?
- Ele atua em ações judiciais?
- É possível haver cláusula que afaste essa regra em desfavor do devedor ou do terceiro prestador da garantia?
A
Art. 853-A
2
Q
- O agente de garantia poderá ser substituído em que momento?
- Quem poderá decidir pela substituição?
- Quando se tornará eficaz?
A
Art. 853-A, § 3
