DIREITO DAS COISAS - SERVIDÕES - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
Servidão de trânsito não titulada confere direito à proteção possessória?
A
SÚMULA Nº 415
Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.
